O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) realizou na EMEF São Luiz Gonzaga, atividades do Projeto Sensibilização Ambiente e Cultural no Parque Ambiental Banhado da Vergueiro, contemplado pelo 9⁰ Prêmio Funcultura da Secretaria de Cultura de Passo Fundo.
No dia 21 de setembro a proposta atendeu os 6⁰ anos na preparação para participarem da trilha no Parque Ambiental Banhado da Vergueiro e ao final cantaram a paródia sobre o Parque, da música Gaúcho de Passo Fundo do Teixerinha, e criaram a última estrofe com o produtor cultural Hansel Biondo da Silva.

No dia 24 de setembro a Turma 61 do 6º ano participou da trilha no Parque Ambiental Banhado da Vergueiro, conhecendo a flora e a fauna, o histórico e a importância do Parque.

Participação: EMEF São Luiz Gonzaga
Realização: Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, Fundo Municipal de Cultura e Prefeitura Municipal de Passo Fundo
Apoio: Escola de Sustentabilidade
Fotos: Flávia Biondo da Silva, Pulo Fernando Cornelio e Hansel Biondo da Silva

Na Estrada Passo do Cruz, na divisa com o município de Mato Castelhano, no interior do município de Passo Fundo, ocorreu deslize de terras, desmoronamento e destruição de parte da estrada, em uma área às margens do Rio Jacuí.

Conforme vistorias realizadas por integrantes do GESP, foi identificado uma quantidade de pedras de basalto deslocadas por processo de erosão, que está prejudicando diretamente as margens do rio, como também, a destruição da vegetação que ali se encontra, em área de preservação permanente (APP). No mesmo local, devido a erosão, grande quantidade de solo está depositado no leito do rio.

Possivelmente, estes danos são oriundos das intemperes que vêm ocorrendo nos últimos meses em nossa região, com chuvas intensas, alterando o processo de drenagem na estrada e prejudicando significativamente o recurso hídrico.

Para buscar solução para esta situação, foi protocolado ofício na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), solicitando vistorias dos possíveis dans ambientais e, posteriormente, correção por obras de engenharia na ponte e recuperação das matas ciliares do Rio Jacuí pelos responsáveis.

No Arroio Santo Antônio, localizado na Rua Osório Teixeira, próximo da Rua Eduardo Kurtz, Vila Ricci, está ocorrendo um depósito de resíduos, danos em áreas de preservação permanente (APP), ocupações irregulares em suas margens e assoreamento.

O GESP realizou diligência no local e identificou os mais variados resíduos que estão sendo depositados clandestinamente nas margens, no leito e nos terrenos próximos deste Arroio.

Alguns dos materiais encontrados: madeiras, pedaços de móveis, tijolos, argamassa, colchões, roupas, papéis, sacolas plásticas, alimentos, baldes, brinquedos, galhos de árvores, telhas plásticas e de amianto, materiais eletro-eletrônicos, lonas, materiais automotivos, entre outros.

Além disto, nas margens dos terrenos, também vem ocorrendo ateamento de fogo nos materiais que ali se encontram depositados, como também aterro, em distância inadequado e prejudicando diretamente o recurso hídrico.

Em virtude disto, vem ocorrendo assoreamento do arroio, com o acúmulo de resíduos e lixo domésticos que vão para o seu leito, prejudicando a vazão da água e, desta forma, inundando os terrenos e residências dos moradores que moram nas suas proximidades.

Neste mesmo local, já ocorreu inundações que atingiram dezenas de residências, em vários momentos.

As áreas de preservação permanente (APP), também estão sendo destruídas sistematicamente por intermédio das ocupações irregulares, depósito de resíduos, aterro e assoreamento.

Todos esses fatos, acarretam danos ao corpo d’água que já está em situação delicada pela falta de políticas públicas para os recursos hídricos.

Perante estes graves problemas, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP, protocolou documento com relatório para  o Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente/SMAM, solicitando intervenção junto ao Poder Público Municipal, para que os mesmos, iniciem um trabalho para sanar esta situação com as seguintes sugestões:

1. Notificação dos proprietários;

2. Limpeza das margens do Arroio Santo Antônio – com muita brevidade;

3. Recuperação das áreas de preservação permanente (APP);

4. Trabalho de educação ambiental com a comunidade local;

5. Identificação dos responsáveis e aplicação da legislação.

O Arroio Santo Antônio é tributário da margem esquerda do Rio Passo Fundo, contribuindo desta forma para o consumo humano e economia de Passo Fundo, sendo desta forma, um importante córrego para a nossa cidade.

Fotos: PauloFrrnando Cornelio

A 33ª Semana Interamericana da Água e a 26ª Semana Estadual da Água do Rio Grande do Sul constituem uma das mais tradicionais e amplas mobilizações em defesa dos recursos hídricos no Estado, realizadas de 03 a 16 de outubro.

Promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Rio Grande do Sul (ABES-RS), em correalização com a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária Ambiental (AIDIS), a iniciativa integra o movimento continental da Semana Interamericana da Água, conectando o Rio Grande do Sul às discussões técnicas e institucionais sobre água, saneamento e sustentabilidade em toda a América Latina.

Ao longo de mais de três décadas, a Semana consolidou-se como um espaço permanente de diálogo, articulação institucional e mobilização social, reunindo órgãos públicos, comitês de bacia, universidades, escolas, empresas de saneamento, entidades profissionais e organizações da sociedade civil.

Em 2026, o tema “Universalização do Saneamento – Água para Quem?” propõe uma reflexão estratégica sobre o acesso à água potável e ao saneamento básico como direito fundamental, destacando os desafios da inclusão, da equidade e da justiça socioambiental no contexto da universalização dos serviços.

O munícipio de Passo Fundo é uma das poucas cidades que oficialmente está no seu calendário, com a 4ª edição da Semana Municipal da Água,  comemorando este importante recurso ambiental e econômico, a água e todos os seus elementos hídricos.

No dia 17 de setembro, ocorreu a primeira reunião no auditório da Corsan, com a participação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente/SMAM, Comitê Bacia Passo Fundo/CBHPF, União das Associações de Moradores de Passo Fundo/UAMPAF, Defesa Civil de Passo Fundo, CORSAN/AEGEA, Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP e Agenda 21 Passo Fundo.

Nos próximos dias, será informado as atividades que serão desenvolvidas em nossa cidade.

A Comissão de Revisão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos foi formada para atualizar o processo de revisão deste importante instrumento jurídico que trata sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos de Passo Fundo.

Este importante plano foi aprovado no ano de 2016 e “construído” por mais de um ano, coordenado pela Agenda 21 e Ministério Público Estadual, de forma voluntária, profissional e gratuita, por um grupo multisetorial.

Neste momento atual, constituída por diversas instituições da sociedade civil e órgãos públicos, realiza reuniões para promover as alterações , propostas e ações que deveremos realizar nos próximos anos.

Durante o ano, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas e a Agenda 21, apresentaram relatórios e diversas propostas relacionadas a fiscalização, coleta seletiva, mecanismos jurídicos e a necessidade da educação ambiental, que até este momento a Administração Municipal continua fragilizada em perceber a sua importância. 

Nos dias 01, 02 e 03 de setembro, foi realizado reuniões para apresentação do Diagnóstico Consolidado, e,  conforme cronograma inicial, discutir metas e ações do prognóstico. Na sequência, haverá momento abertos para a sociedade contribuir.

Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo Instituto SENAI.

As reuniões ocorreram na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e no Auditório da Corsan.

O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) e o Fórum Permanente da Agenda 21 de Passo Fundo (Agenda 21) encaminharam à Comissão de Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Passo Fundo um relatório apresentando parte das ações, atividades, denúncias e contribuições realizadas pelo GESP, com contribuições da Agenda 21, ao longo dos últimos anos relacionadas à temática dos resíduos sólidos e líquidos.

O documento foi entregue por meio do Ofício nº 082/2026, datado de 24 de agosto de 2026, aos representantes do Sistema SENAI/FIERGS que atuam no processo de revisão do Plano Municipal.

O objetivo é contribuir com o diagnóstico que está sendo desenvolvido para a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), apresentando informações e registros acumulados pelo GESP durante o período de aplicação do atual Plano.

Atuação na construção e acompanhamento das políticas públicas

O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que desenvolve voluntariamente ações voltadas à construção de políticas públicas, fiscalização e educação ambiental.

O Fórum Permanente da Agenda 21 de Passo Fundo foi instituído em 10 de julho de 2006 pelo Decreto Municipal nº 131/2006, como uma instância voltada à construção participativa de ações e políticas para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do município, aproximando o poder público, o legislativo, o setor empresarial e a sociedade civil.

Como integrante do Fórum da Agenda 21 de Passo Fundo, o GESP participou da construção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e, posteriormente, acompanhou sua aplicação, apresentando propostas, sugestões, denúncias e contribuições relacionadas à gestão ambiental do município.

Para a elaboração do relatório entregue à Comissão de Revisão, foram analisados os ofícios expedidos pelo GESP entre 2022 e agosto de 2026, além das divulgações realizadas no site da entidade entre 2016 e 2026 relacionadas aos resíduos sólidos e líquidos.

O levantamento demonstra uma atuação contínua da entidade tanto no acompanhamento das políticas públicas quanto na identificação de problemas ambientais e na promoção da conscientização da sociedade.

74 ofícios sobre resíduos sólidos e líquidos

Entre 2022 e agosto de 2026, o GESP encaminhou 74 ofícios relacionados aos resíduos sólidos e líquidos em Passo Fundo.

Os documentos foram destinados a diferentes órgãos e instituições, entre eles a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ministério Público, Câmara Municipal de Vereadores, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e outras instituições públicas. No relatório, os ofícios foram classificados nas categorias de denúncias, políticas públicas e educação ambiental.

Em 2022 foram encaminhados 11 ofícios. No ano de 2023 foram oito documentos, número que se repetiu em 2024. Em 2025, foram registrados 23 ofícios e, somente até agosto de 2026, outros 24 documentos já haviam sido encaminhados. Os números demonstram a continuidade do trabalho de acompanhamento e fiscalização realizado pela entidade, especialmente diante da permanência de problemas relacionados ao descarte irregular de resíduos em diferentes regiões da cidade.

Denúncias revelam problemas em diferentes bairros

O levantamento realizado pelo GESP também permite identificar os locais com maior concentração de denúncias relacionadas ao descarte irregular e ao acúmulo de resíduos. Entre as regiões com maior número de registros estão a Ocupação Valinhos II e os bairros Vera Cruz, Centro e Petrópolis.

As denúncias envolvem situações como depósitos clandestinos de resíduos em terrenos baldios e áreas públicas, descarte de materiais em Áreas de Preservação Permanente (APPs), resíduos próximos a cursos d’água, descarte irregular de materiais da construção civil, lançamento de efluentes e esgoto a céu aberto. Segundo o relatório, as denúncias encaminhadas pelo GESP são resultado das fiscalizações realizadas pelos integrantes da entidade e também de informações recebidas de moradores das comunidades atingidas.

A concentração dos registros em determinadas regiões pode estar relacionada a diversos fatores, entre eles a circulação dos integrantes do GESP nesses locais, a participação da população na comunicação dos problemas, a falta de conscientização sobre o descarte correto dos resíduos e a necessidade de ampliar a fiscalização. No caso da Ocupação Valinhos II, também merece atenção sua proximidade com o Parque Natural Municipal Pinheiro Torto, importante unidade de conservação pública do município.

Educação ambiental e comunicação

A educação ambiental sempre esteve presente nas ações desenvolvidas pelo GESP.

Desde 2011, a entidade mantém um site destinado à divulgação de suas atividades e de informações relacionadas ao meio ambiente, sustentabilidade e ecologia. O espaço também divulga ações de entidades e instituições parceiras e se tornou uma fonte de consulta sobre temas ambientais para pesquisadores, comunicadores e integrantes da comunidade.

Entre 2016 e agosto de 2026, foram identificadas 38 publicações relacionadas diretamente à temática dos resíduos sólidos e líquidos. As publicações foram classificadas em três categorias: denúncias, educação ambiental e políticas públicas.

As denúncias representam 18 publicações, correspondendo a 47,4% do total. A educação ambiental aparece em 13 notícias, equivalente a 34,2%, enquanto as políticas públicas somam sete publicações, representando 18,4%.

O ano de 2016 foi o período com maior número de publicações sobre resíduos, totalizando 15 notícias. O período coincidiu com as discussões e a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Passo Fundo. Nos anos seguintes, o GESP continuou acompanhando a temática, divulgando informações sobre reciclagem, coleta de resíduos, Lixo Zero, descarte correto, resíduos da construção civil, poluição de rios e áreas de preservação ambiental.

Em 2026, durante o processo de revisão do Plano Municipal, o número de publicações voltou a apresentar crescimento.

Reutilização e solidariedade

Além das atividades de fiscalização, participação nas políticas públicas e educação ambiental, o GESP também desenvolve ações práticas relacionadas à reutilização de materiais.

Há vários anos, a entidade recebe doações de materiais escolares que são limpos, organizados e preparados para reutilização. Posteriormente, os materiais são destinados a espaços educativos e comunidades que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social.

Em julho de 2026, mais uma entrega foi realizada ao Projeto Pedágio Solidário Unidos pela Educação, iniciativa desenvolvida por lideranças femininas do Loteamento Canaã, em Passo Fundo.

Nos anos de 2024 e 2025, materiais escolares também foram destinados às aldeias indígenas Goj Júr, Fág Nor e Nãn Gá.

Em 2021 e 2022, materiais preparados para reutilização foram entregues à comunidade da Ocupação Valinhos II, onde foram compartilhados com crianças atendidas por atividades de reforço escolar.

As ações demonstram que a discussão sobre resíduos não está limitada apenas à coleta e ao descarte, mas também envolve a redução do consumo, a reutilização de materiais e a valorização dos recursos antes que sejam transformados em resíduos.

Contribuição para a revisão do Plano

O relatório entregue pelo GESP representa uma contribuição da entidade ao processo de revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Passo Fundo.

Os registros apresentados reúnem parte da experiência acumulada pela organização durante os últimos anos e apontam situações que podem auxiliar na elaboração do diagnóstico e na definição de novas estratégias para a gestão dos resíduos no município.

A permanência de depósitos irregulares em diferentes regiões da cidade demonstra a necessidade de continuidade e aperfeiçoamento das políticas públicas, da fiscalização, da educação ambiental e da participação da comunidade.

O GESP reafirma sua disposição em continuar contribuindo com o debate e com a construção de soluções para os problemas ambientais de Passo Fundo.

A temática dos resíduos sólidos sempre esteve entre as principais preocupações da entidade, que, desde sua criação, participa das discussões sobre meio ambiente, sustentabilidade e políticas públicas no município.

O relatório entregue à Comissão de Revisão é uma pequena amostragem das atividades desenvolvidas pelo Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas ao longo dos últimos anos.

Ao contribuir com a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o GESP reforça a importância da participação da sociedade civil organizada na construção de políticas públicas e na busca por uma cidade mais limpa, organizada e responsável pelos resíduos que produz.

Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP

O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) voltou a chamar a atenção para as condições de abandono e deterioração da Casa do Chefe da Estação, conhecida popularmente como Casa Amarela, localizada junto ao complexo do Parque da Gare, em Passo Fundo.

Como forma de protesto, o GESP instalou, na tarde desta quarta-feira, 9 de setembro, uma faixa em frente ao imóvel, cobrando um posicionamento do prefeito de Passo Fundo. A mensagem diz: “Por favor, senhor prefeito, assine o documento para preservar a Casa Amarela.”

A manifestação busca chamar a atenção do poder público e da comunidade para a necessidade de preservação do imóvel histórico.

Patrimônio histórico de Passo Fundo

A Casa do Chefe da Estação faz parte do Inventário Provisório de Bens Tombados e possui características arquitetônicas singulares. Construída em 1920, durante o plano de modernização da estrutura da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, a residência foi ocupada pelo engenheiro-chefe da Estação Férrea de Passo Fundo.

O imóvel integra atualmente o complexo do Parque da Gare, importante espaço de lazer, cultura, esporte e gastronomia da cidade.

Para o GESP, a preservação do patrimônio histórico é fundamental para manter a identidade e a memória coletiva. A conservação de edificações históricas também contribui para a educação, o turismo, a cultura e o desenvolvimento da cidade.

Vistoria aponta deterioração

Em novas vistorias realizadas pelo GESP, foram identificados diversos problemas que demonstram o avançado estado de deterioração da Casa Amarela.

Entre as situações constatadas estão portas e janelas quebradas, beirais destruídos, piso de madeira em decomposição, soleiras deterioradas e com partes se desprendendo, lajes e assoalhos danificados, telhado e cobertura em processo de desabamento, infiltrações de água em diferentes cômodos, quartos e salas avariados, pilares e colunas rachados e paredes de alvenaria com reboco se desprendendo, entre outros danos.

Também foram encontradas pessoas em situação de rua utilizando o imóvel como local de moradia, em condições inadequadas e de vulnerabilidade social.

Durante a vistoria, o grupo identificou ainda uma grande quantidade de resíduos e lixo doméstico dentro e no entorno da residência, incluindo garrafas plásticas e de vidro, roupas, móveis quebrados, resíduos orgânicos, madeiras, metais e outros materiais.

GESP acionou o Ministério Público

Mesmo não possuindo jurisdição sobre o imóvel, em virtude de a Casa Amarela ser propriedade da União, o GESP protocolou ofício junto ao Ministério Público Estadual, considerando o comprometimento da 1ª Promotoria de Justiça Especializada com a preservação do patrimônio histórico de Passo Fundo.

O documento foi acompanhado de relatório e registros fotográficos que demonstram as condições de deterioração do imóvel. O GESP solicita a atuação e a mobilização dos órgãos competentes para buscar soluções relacionadas à preservação do patrimônio, à situação do imóvel e às condições encontradas no local.

No ano passado, o GESP também havia encaminhado documentação ao Ministério Público Estadual sobre a situação da Casa Amarela, que vem acompanhando o caso.

Imóvel pertence à União

Diante da continuidade do estado de abandono e deterioração da Casa do Chefe da Estação, e considerando que o terreno e a residência pertencem à União, o GESP também protocolou nova correspondência junto ao Ministério Público Federal – Procuradoria da República, solicitando providências em relação à situação do imóvel.

A entidade defende uma atuação integrada dos órgãos responsáveis para evitar que o processo de deterioração avance e possa comprometer de maneira irreversível a estrutura da construção.

Fotos: Arquivo GESP

A Praça Tamandaré é uma das praças mais antiga de nossa cidade e é conhecida pelos Plátanos que durante o inverno caem as suas folhas, mostrando um aspecto paisagístico bonito e diferenciado.

Durante muitos anos, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) vem trabalhando para que este cartão postal de nossa cidade seja preservado e usufruído pela população.

Estas imponentes árvores exóticas, foram plantadas nos anos de 1916, já são centenárias e precisam constantemente de cuidados , com intervenções para que as mesmas sejam preservadas e conservadas, e algumas substituídas. 

Para que as mesmas continuem a desempenhar o seu papel ambiental e histórico, as mesmas necessitam de manejos arbóreos e revitalização, com profissionais aptos para os manejos necessários.

Recentemente, o GESP identificou a presença excessiva de ervas-de-passarinho em número expressivo de exemplares, como também galhos secos em decomposição, que precisam serem eliminados, e troncos que precisam de cuidados. As ervas-de-passarinho são plantas parasitas que comprometem o hospedeiro, neste caso o Plátano, retirando a alimentação de sua seiva elabora que realiza o crescimento da árvore. O parasita introduz suas raízes entre a casca e o cerne da árvore, onde é distribuída a seiva pelos troncos e galhos, comprometendo galhos e até mesmo matando a árvore. 

A Prefeitura Municipal de Passo Fundo vem realizando algumas ações, mas as atividades estão sendo inconsistentes e morosas para que as mesmas sejam restauradas e, diante disto, o GESP protocolou novo documento ao Ministério Público Estadual (1ª Promotoria de Justiça Especializada) para que os trabalhos de manejo e cuidados adequados sejam realizados o mais breve possível.

Fotos: Paulo Fernando Cornelio

Crédito da notícia Marcia Machado

Crédito da imagem Elisa Bedin

Fonte: https://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/view/10612/presidente-da-camara-luizinho-valendorf-aceita-pedido-de-abertura-de-cpi-para-apurar-contrato-da-corsanaegea

O presidente da Câmara Municipal de Passo Fundo, vereador Luizinho Valendorf (PSDB), aceitou o requerimento que solicita a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução do contrato de programa firmado entre o Município e a Corsan, bem como os termos aditivos celebrados após a desestatização da companhia, atualmente administrada pelo Grupo Aegea.

A medida dá continuidade às ações iniciadas pela Câmara por meio do movimento “Água não pode esperar”, lançado na última semana em resposta aos recorrentes problemas de abastecimento enfrentados pela população de Passo Fundo. A iniciativa reúne esforços do Legislativo para cobrar da concessionária respostas, transparência e um planejamento capaz de garantir a regularização do fornecimento de água no município.

“Recebi o pedido de CPI e encaminhei para a Procuradoria da Câmara que vai analisar juridicamente o documento, seguindo os trâmites do legislativo para a instalação da Comissão”, declarou o presidente Valendorf.

Fiscalização do contrato

Pelo documento apresentado, a CPI tem como finalidade permitir que a Câmara exerça sua atribuição constitucional de fiscalizar a prestação de um serviço público essencial. Entre os principais pontos que serão apurados estão o cumprimento das cláusulas contratuais, a execução dos investimentos previstos, as metas de universalização do saneamento, a política tarifária e a atuação do Poder Executivo na fiscalização da concessão.

Também a legalidade dos termos aditivos firmados após a privatização da Corsan e a regularidade das alterações promovidas no contrato, especialmente quanto às obrigações da concessionária e aos direitos da população.

Resposta à crise hídrica

A decisão ocorre após uma semana de crise no abastecimento de água, que afetou bairros como Boqueirão, Integração, Záchia, Valinhos, Vera Cruz e São Bento, em decorrência do rompimento de uma adutora de água tratada. Diante da gravidade da situação, a Câmara Municipal deu início ao movimento “Água não pode esperar”, criado a partir de uma reunião extraordinária da Mesa Diretora para coordenar ações em defesa da população.

Entre os primeiros encaminhamentos, o Legislativo oficiou a Corsan/Aegea exigindo respostas imediatas sobre as causas das interrupções, a previsão de normalização do abastecimento e as medidas emergenciais adotadas para garantir o fornecimento de água aos moradores.

O objetivo da Câmara é assegurar que a comunidade tenha respostas e que a concessionária apresente um planejamento efetivo para o abastecimento de Passo Fundo.

O requerimento da CPI, foi protocolado pela vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), com assinatura dos vereadores: Ada Munaretto (NOVO), Diego Milani (PL), Eva Valéria Lorenzato (PT), Iriel Sachet (Podemos), Marina Bernardes (PT) e Renato Tiecher (PL).

Etapas para instalação da CPI

• Coleta de assinaturas: O requerimento deve contar com o apoio mínimo de 1/3 dos vereadores, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal. Atualmente, são necessárias sete assinaturas.
• Protocolo do requerimento: O pedido, acompanhado da justificativa e da definição do fato determinado a ser investigado, é protocolado junto presidência, que o encaminha à Procuradoria para análise técnica e regimental.
• Composição da comissão: Os líderes partidários indicam os vereadores que integrarão a CPI, respeitando a proporcionalidade das bancadas representadas na Casa. O requerente da CPI tem participação automática na Comissão. Após este ato, tem-se o prazo de até 10 dias para instalação da CPI.

Poderes e funcionamento

• Poder de investigação: A CPI pode convocar testemunhas, requisitar documentos, tomar depoimentos e realizar diligências necessárias para apurar os fatos relacionados à administração pública municipal.
• Prazo de duração: A comissão tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, conforme previsto no Regimento Interno.

Relatório final

Ao término das investigações, a CPI elabora um relatório circunstanciado com as conclusões dos trabalhos, podendo encaminhá-lo aos órgãos competentes.

IBAMA confirma retração de centenas de metros nas praias ao norte de Arroio do Sal e acúmulo de areia ao sul

Fonte: https://agirazul.com/arquivos/24077

Brasília, 25/8/2026 — O processo de licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Meridional, planejado para ser instalado no município de Arroio do Sal (RS), sofreu um revés técnico significativo. Em um parecer detalhado emitido aos empreendedores hoje pela manhã, 25/8/2026, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) identificou insuficiências graves e de caráter abrangente nos estudos de impacto apresentados pelo empreendedor. Sem que o órgão licenciador ofereça todas as informações necessárias sobre como viabilizar o empreendimento, não há condições para uma negativa de licenciamento definitiva, no caso.

Como justificativa para sua implantação, os empreendedores enfatizaram, ao longo da defesa pública do projeto, a necessidade de ampliação da capacidade logística estadual, tendo em vista projeções de crescimento dos fluxos de exportação da região. Observou o parecer, contudo, que o EIA – Estudo de Impacto Ambiental não apresenta elementos ou dados que demonstrem a existência, no cenário atual, de limitações operacionais ou gargalos logísticos nas infraestruturas portuárias já existentes no estado capazes de justificar, de forma objetiva, a necessidade do empreendimento, como a existência do super-porto em Rio Grande que não está utilizando todo o seu potencial.

O Parecer Técnico analisa o Estudo de Impacto Ambiental apresentado para viabilizar o Terminal de Uso Privado Porto Meridional a ser localizado, como querem os empreendedores, no litoral norte do Rio Grande do Sul, em Arroio do Sal. Entre os principais argumentos para a obra, os defensores apontam que Santa Catarina tem muito mais portos que o Rio Grande do Sul. E os que se opõe, entre outros argumentos, apontam para o fato óbvio de a costa gaúcha não dispor de pequenas baias que protejam as atividades de um porto.

A correspondência é assinada hoje, 25/8/2026, por Janaina de Sousa Cunha, coordenadora de licenciamento ambiental de Portos e Estruturas Marítimas do IBAMA e dirigida à AOS Participações LTDA, em Atlântida, RS, que representa a Porto Meridional Participações S/A e à empresa que realizou os estudos DTA Engenharia Portuária & Ambiental, em São Paulo, SP.

Instituto Curicaca

Alexandre Krob, do Instituto Curicaca, comentou ao AgirAzul.com que “desde o início da proposta avaliamos profundamente os conflitos potenciais e fizemos uma sucessão cumulativa de manifestações técnicas junto ao Ministério Público Federal, ao IBAMA, ao ICMBio e às Unidades de Conservação diretamente atingidas, as conslusões do IBAMA eram esperadas. Várias das questões críticas que o órgão licenciador apresenta foram apresentadas em nossos pareceres. Para nós, a responsabilidade e dedicação técnica do IBAMA é reafirmada com esse posicionamento. É possível intepretar que o IBAMA deixa aberta a continuidade do pedido de licenciamento, mas praticamente sugere um outro projeto. Há dois cenários, ou e empreendedor entende a mensagem, reconhece que não é viável e encerra a novela, ou continua num processo que vai acabar levando ao mesmo lugar, como havíamos dito”,

Inviabilidade

O diagnóstico — fruto do trabalho de 8 analistas ambientais que somaram 1.444 horas de análise técnica — conclui que a atual configuração proposta para o porto aponta para um cenário de inviabilidade ambiental. A decisão, contudo, não representa um arquivamento ou uma reprovação definitiva do empreendimento, mas sim uma exigência de reestruturação completa do projeto para que o processo possa prosseguir.

Trata-se de uma análise técnica de conformidade do Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA) no âmbito do requerimento da Licença Prévia (LP).

O IBAMA optou por emitir uma Solicitação de Complementações de caráter substancial. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento está “suspenso” temporariamente até que o empreendedor revise de forma profunda e integral as premissas e os estudos do projeto, reapresentando-os para nova avaliação.

A coordenação do IBAMA alertou expressamente que o atendimento às exigências não se limitará a complementações pontuais de dados: “O atendimento ao Parecer Técnico não se restringe à complementação pontual de informações, demandando revisão substancial dos estudos e significativo amadurecimento da concepção do empreendimento“.

Gargalos Técnicos

A equipe técnica do IBAMA listou uma série de incongruências, omissões e subdimensionamentos nos estudos ambientais apresentados pela empresa DTA Engenharia, responsável pelos estudos do empreendimento. Os principais pontos que sustentam o parecer de inviabilidade provisória são:

A) Erosão Costeira Severa e Soluções “Genéricas”

As simulações matemáticas e as modelagens numéricas apresentadas no próprio EIA indicam que a construção das estruturas rígidas enraizadas na praia (como o quebra-mar principal e o espigão de proteção) alterará drasticamente a dinâmica de sedimentos da costa. O modelo aponta para uma forte progradação (acúmulo de areia) ao sul e uma erosão severa ao norte do porto, na ordem de centenas de metros em apenas cinco anos.

O IBAMA destacou que as praias ao norte são justamente as de maior densidade populacional e vulnerabilidade natural. O empreendedor sugeriu medidas mitigadoras como o transbordo mecânico de sedimentos (bypass), engordamento artificial de praias e dragagem de manutenção, mas não apresentou estudos conceituais de viabilidade técnica, econômica e operacional dessas medidas ao longo dos 50 anos de vida útil do projeto. Sem esses projetos detalhados, o IBAMA considerou as propostas meras “expectativas especulativas”.

B) Omissão de Estruturas Essenciais (O “Gasoduto Invisível”)

Embora o Porto Meridional preveja operar com Gás Natural Liquefeito (GNL) por meio de uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (FSRU) permanente, o EIA/RIMA omitiu a descrição e a avaliação dos impactos do gasoduto que transportará o gás do terminal até uma estação externa à área do porto. A ausência desse duto na caracterização do complexo impede uma análise real dos impactos ecológicos e de riscos de acidentes da infraestrutura integrada.

C) Colapso Logístico Terrestre (90 vagas vs. 4,6 mil caminhões/dia)

O estudo projeta que o complexo portuário movimentará mais de 50 milhões de toneladas de carga por ano sob regime condominial. A movimentação estimada de veículos pesados de carga é de cerca de 4.605 caminhões por dia nas fases de pico operacional.

Contudo, o projeto do porto prevê um estacionamento interno de triagem com capacidade para apenas 90 vagas. O IBAMA classificou essa infraestrutura logística como “totalmente desproporcional” ao fluxo previsto, indicando alta probabilidade de colapso do tráfego local [67]. O estudo também falhou ao omitir os impactos no tráfego de corredores logísticos regionais vitais, como a Rota do Sol (RSC-453/ERS-486).

D) Omissão da Pesca Tradicional e Patrimônio Cultural

O diagnóstico socioeconômico do estudo apresentou distorções graves em relação à realidade local constatada pelo IBAMA em vistorias técnicas. O EIA/RIMA desconsiderou totalmente os pescadores artesanais vinculados à Colônia de Passo de Torres (SC) e de Torres (RS), que pescam ativamente na área de implantação.

Além disso, os estudos omitiram a análise de impactos sobre a pesca cooperativa tradicional entre os botos-de-lahille (uma espécie de golfinho ameaçada) e os pescadores artesanais na captura de tainha. Essa prática tradicional, típica da região e de estuários vizinhos, foi recentemente reconhecida pelo Iphan como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, exigindo proteção rigorosa e consulta obrigatória.

E) Riscos Climáticos Ignorados

A Análise de Risco Ambiental (ARA) apresentada foi rotulada como “severamente limitada”. O porto seria construído em uma costa exposta, retilínea, arenosa e de altíssima energia hidrodinâmica, frequentemente fustigada por ciclones extratropicais. No entanto, o empreendedor não incluiu avaliações de riscos climáticos extremos para a operação, nem modelagens de derramamento de óleo em mar aberto sob essas condições severas.

Rota do Sol

O tráfego associado ao porto causará interferência na Rota do Sol, trecho composto pelas rodovias RSC-453 e ERS-486, que conecta a Serra Gaúcha ao Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Esta rota atravessa a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, abrangendo a bacia do rio Três Forquilhas e unidades de conservação como a Estação Ecológica Estadual de Aratinga, a Área de Proteção Ambiental da Rota do Sol e a Reserva Biológica Estadual da Mata Paludosa.

O transporte de cargas pela via possui restrições devido à implementação parcial do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Plano de Atendimento a Emergências. O fluxo de veículos, que atinge picos de congestionamento no período de veraneio, sofrerá acréscimo com a movimentação de caminhões do empreendimento. Embora a rota sirva para o escoamento de cargas, o estudo de tráfego omitiu a rodovia da lista de vias analisadas, indicando a rodovia BR-285 como alternativa sem simulações de viabilidade. Devido ao envolvimento de planejamento de transportes e de infraestrutura de âmbito regional, o parecer recomenda o encaminhamento da matéria para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, para o governo do estado e para os gestores das unidades de conservação da região .

E as conseqüencias no mar e na costa?

No mar e na costa, as estruturas do porto e o tráfego de navios interferem no deslocamento de mamíferos. O boto-de-Lahille utiliza a faixa da praia para transitar entre os estuários dos rios Tramandaí e Mampituba, de modo que o píer projetado na zona de arrebentação funcionará como barreira para a espécie . O estudo omitiu a análise dos impactos sobre esta espécie e a interação de pesca cooperativa da tainha com pescadores, registrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio imaterial.

A região serve como área de uso para a bacia de alimentação e trânsito da baleia-franca-austral, com registro de duzentos e dezesseis indivíduos entre os anos de 2021 e 2024 pelo Grupo de Estudos de Mamíferos Marinhos do Rio Grande do Sul. O tráfego de navios e o ruído da operação geram riscos de colisão e de perturbação para esses animais e para a toninha. Em relação aos pinípedes, o estudo indicou ausência de animais na Ilha dos Lobos no mês de outubro, o que diverge de relatórios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que registram ocupação durante o ano todo.

Há registro de trânsito desses animais na costa, como um elefante-marinho que percorreu cento e trinta quilômetros de Passo de Torres a Pinhal em 2024, mas o estudo de impacto omitiu o mapeamento das rotas de migração de populações com origem na Argentina e no Uruguai.

Para os quelônios, o Projeto de Monitoramento de Praias registrou quinhentas e noventa tartarugas na região entre novembro de 2025 e maio de 2026, com ocorrência de cinco espécies e destaque para a tartaruga-cabeçuda e a tartaruga-verde. As estruturas do quebra-mar e do píer propiciam o crescimento de algas que atraem espécimes juvenis para alimentação, gerando exposição de animais a colisões com navios, perturbação por iluminação do porto e impactos durante dragagens e cravação de estacas. Na ictiofauna, o diagnóstico registrou captura de peixes sob risco de extinção, como o tubarão-martelo, o cação, o peixe-anjo, raias, a viola e o bagre-branco . O estudo omitiu avaliação das consequências de dragagens, ruído na água e tráfego de navios sobre o ciclo de vida dessas espécies . As amostragens de campo registraram ausência de peixes da família dos rivulídeos, embora existam registros em repositórios de dados de ocorrência de populações no entorno do projeto, em charcos junto à rodovia RS-389.

A análise técnica do órgão ambiental avaliou o projeto de travessia sobre a Lagoa Itapeva, que prevê a construção de uma ponte rodoviária de cerca de dois vírgula seis quilômetros de extensão para ligar a rodovia federal BR-101, em Três Cachoeiras, à retroárea portuária em Arroio do Sal. O sistema de drenagem projetado para a ponte prevê o escoamento superficial da água da chuva por gravidade com lançamento livre direto no corpo lagunar por meio de pingadeiras, sem previsão de rede de drenagem interna ou sistemas de tratamento.

Lagoa Itapeva

O órgão ambiental considerou essa proposta insuficiente diante da sensibilidade ecológica da Lagoa Itapeva, que constitui o manancial de abastecimento público de água para as populações dos municípios de Arroio do Sal e Torres. A comparação do empreendimento com a proximidade da rodovia BR-101 foi rejeitada pela equipe técnica, sob a justificativa de que a rodovia federal corre sobre terreno marginal firme onde o solo e a vegetação retêm poluentes, ao passo que a ponte projetada expõe a água ao tráfego direto de veículos de carga por dois vírgula seis quilômetros. O parecer aponta a necessidade de soluções de contenção física de resíduos e sistemas de tratamento de efluentes de drenagem para evitar a contaminação do manancial em caso de acidentes.

O cronograma do projeto estima o prazo de um ano para a execução de seis mil e cem metros de acessos e dos dois mil e seiscentos metros da ponte, período classificado pela análise técnica como incompatível com a duração de obras semelhantes. O estudo apresenta contradição na logística de transporte de rochas para as estruturas marítimas, indicando em um trecho que a ponte servirá de via de transporte logo na fase inicial e, em outro ponto, que o tráfego dos materiais rochosos ocorrerá pela rodovia estadual RS-389, via que possui restrições de tráfego de caminhões. Além disso, o diagnóstico não caracterizou fisicamente a via de ligação terrestre entre a cabeceira da ponte e a rodovia BR-101 no município de Três Cachoeiras, trecho que intercepta propriedades agrícolas e residências. Na área biótica, o traçado intercepta banhados e campos úmidos habitados por espécies vulneráveis, de modo que o parecer técnico cobra a manutenção desses ambientes sem aterramento completo e a implantação de dispositivos como passagens de fauna para atenuar o efeito de barreira na movimentação animal.

Próximos Passos

O posicionamento do IBAMA coloca a bola de volta no campo do empreendedor Porto Meridional Participações S/A. Para que o projeto do terminal portuário privado saia do papel, será imperativo que a empresa contratada realize novas e complexas campanhas de campo para sanar as lacunas biológicas, socioeconômicas e físicas.

A agência licenciadora federal determinou que a concepção do layout marítimo seja reavaliada para tentar encontrar soluções que evitem a erosão crônica antes mesmo de propor mitigá-la. Os estudos de impacto sobre cetáceos (baleias e golfinhos), ictiofauna e recursos hídricos também precisarão de um aprofundamento científico robusto.

O licenciamento continuará sua tramitação regular no IBAMA assim que os novos estudos revisados forem protocolados, mas o cronograma original — que previa o início das obras físicas no primeiro semestre de 2026 — já está oficialmente defasado e precisará ser inteiramente reprogramado.