No mês do Orgulho LGBTQIA+, o PROSER/SES reafirma seu compromisso institucional no combate à discriminação e ao preconceito. No Brasil, desde 2019, a LGBTQIAfobia é reconhecida como crime análogo ao racismo. * Nesse contexto, reforçamos a importância de promover um ambiente de trabalho inclusivo, respeitoso e livre de discriminação. A conscientização, a educação e a adoção de ações concretas são fundamentais para o enfrentamento da LGBTQIAfobia no serviço público. Trata-se de uma responsabilidade compartilhada por todas as pessoas servidoras. Cada atitude contribui para a construção de um serviço público mais justo, acolhedor e comprometido com o respeito à diversidade, seja por meio do apoio à comunidade LGBTQIA+, da prevenção e do combate a atitudes discriminatórias, ou da denúncia de situações de discriminação quando identificadas.

 * No Brasil, a LGBTQIAfobia é considerada crime. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo.

Entre as cidades inspiradas pela lei federal que reduz salvaguardas socioambientais em cenários de crise climática está Porto Alegre, uma das mais impactadas pelas chuvas em 2024

Por Elizabeth Oliveira, em 17 de junho de 2026

Em tempos de agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, tem causado grandes preocupações o avanço da fragilização de Áreas de Proteção Permanente (APPs) urbanas gaúchas por leis municipais que vêm se inspirando na Lei Federal 14.285/2021, questionada há quatro anos no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7146), ainda sem julgamento. Um mapeamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) já identificou 36 municípios que tomaram essa decisão, dentre os quais, Porto Alegre. 

Além da insegurança jurídica envolvida nesse imbróglio, a vulnerabilidade socioambiental é vista como uma das principais ameaças, já que está em jogo a redução da metragem de áreas que protegem nascentes e margens de rios e que também asseguram estabilidade do solo, abrigo para a biodiversidade, dentre outras funções fundamentais ao equilíbrio climático em tempos de aumento de inundações, escassez hídrica e outros eventos extremos.

Há reações em curso, como explica Ana Maria Moreira Marchesan, procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPRS. Dentre as quais, o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2.821/2025, do município de Vitória das Missões, no âmbito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e, ainda, a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Taquara, que aceitou revogar duas leis desse tipo. Mas o cenário é considerado desafiador. Leia a entrevista, na íntegra, ainda nesta reportagem. 

O problema provoca perplexidade, considerando que há apenas dois anos, o Rio Grande do Sul foi fortemente afetado por inundações que resultaram em perdas humanas e materiais de valor inestimável em praticamente todo o estado, sendo esse cenário já associado à emergência climática, como analisam especialistas de referência em climatologia. Porto Alegre foi uma das cidades mais impactadas. Reconstruir o que foi perdido não é uma tarefa simples, sobretudo, quando os efeitos da crise apontam para uma quebra de paradigma não somente no estado, mas no país. Pressões políticas que favorecem, principalmente, à especulação imobiliária estão no cerne das reflexões sobre o desmonte da legislação ambiental nesse caso. O que ficou de lição aprendida nesse contexto representa um questionamento inevitável. 

Vista aérea de Canoas, Rio Grande do Sul, em 5 de maio de 2024. Foto: Reuters/Folhapress

Procuradora alerta para o quadro preocupante no cenário gaúcho

 “O balanço não é nada otimista. Consideramos que os municípios estão atraídos por resultados imediatistas para regularização fundiária urbana, sem preocupação com áreas de risco, inclusive de inundações”, alerta Ana Maria Moreira Marchesan, procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Caoma/MPRS), sobre o cenário de fragilização das APPs urbanas, por leis municipais menos restritivas já identificadas em 36 municípios gaúchos. Ela também é integrante da diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) que tem atuado fortemente no posicionamento crítico sobre a inconstitucionalidade da Lei Federal, considerada deflagradora de um contexto de grande insegurança jurídica. Confira a entrevista a seguir.

((o))eco – Como avalia a aprovação da Lei 14.285/2021 que permitiu aos municípios brasileiros instituírem leis menos restritivas para as suas APPs urbanas?  

Ana Maria Moreira Marchesan – Avalio negativamente. Esse tipo de lei representa uma capitulação do direito frente a normas mais protetivas do meio ambiente, sobretudo, em tempos de mudanças climáticas. Tudo inicia com as sucessivas intervenções ilícitas, geralmente promovidas em espaços territoriais protegidos, como APPs e unidades de conservação. Os problemas prosseguem com a omissão das autoridades encarregadas da fiscalização, que poderiam e deveriam agir imediatamente após as ilegalidades para estancá-las. O ápice é atingido, em termos de irresponsabilidade organizada, com as alterações na legislação ambiental derivadas das intensas pressões logradas junto aos poderes Legislativo e Executivo. 

Há um levantamento sobre as cidades gaúchas que instituíram novas leis para as suas APPs urbanas? 

Sim. O Caoma apurou, até o momento, 36 leis municipais reduzindo as metragens de APPs com base nessa lei. A maioria das leis não foi precedida de diagnóstico, não teve prévia aprovação dos Conselhos Estadual e Municipal de Meio Ambiente, tampouco passou pela aprovação do Comitê de Bacia Hidrográfica.

O levantamento está disponível para a consulta? 

Não. O Caoma elaborou o levantamento para controle e acompanhamento internos, motivo pelo qual não se encontra publicamente disponível. No entanto, adianta-se ter sido possível apurar, conforme dados atualizados até o último dia 21 de maio, que 36 municípios gaúchos, no exercício de sua atividade legislativa, editaram atos normativos sobre a temática. 

Quais são os municípios identificados nesse mapeamento?

Antonio Prado, Carlos Barbosa, Canguçu, Colorado, Constantina, Encruzilhada do Sul, Engenho Velho, Farroupilha, Guarani das Missões, Harmonia, Ibiraiaras, Ibirubá, Igrejinha, Ivoti, Liberato Salzano, Marcelino Ramos, Novo Xingu, Porto Alegre, Progresso, Quinze de Novembro, Riozinho, Rondinha, Sananduva, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Antônio de Palma, Sapiranga, São Paulo das Missões, Sapucaia do Sul, Serafina Correa, Silveira Martins, Taquara, Tiradentes do Sul, Torres, Travesseiro e Vitórias das Missões.

Qual o balanço nesse contexto e em que medida os resultados preocupam, tendo em vista o histórico recente de enchentes que afetaram quase todo o estado? 

O balanço não é nada otimista. Consideramos que os municípios estão atraídos por resultados imediatistas para regularização fundiária urbana, sem preocupação com áreas de risco, inclusive de inundações. 

Quais são as principais preocupações em cenários de agravamento da crise climática e diante da importância socioambiental das APPs? 

Essa lei federal dá as costas para a realidade do planeta, afetado seriamente pelas mudanças climáticas. Nesse cenário, as APPs se sobressaem em relevância para garantir segurança hídrica e alimentar, além da preservação de espécies de fauna e flora e segurança para as moradias das famílias. Recente estudo, conduzido pela organização internacional WRI-Brasil, no Rio Grande do Sul, aponta a ocupação das áreas de várzea como uma das causas raiz do desastre climático de 2024. As principais preocupações, como já dito, relacionam-se à segurança pessoal e patrimonial desses ocupantes. É claro que as perdas recaem, de forma muito mais perversa, em relação a populações vulneráveis, cuja capacidade de adaptação e resiliência é deveras fragilizada. 

Quais são os erros mais comuns dos municípios nesses casos?

A maioria das novas leis se pauta pelos arruamentos consolidados, historicamente, ignorando a característica dos cursos d’água, sujeitando a população a riscos de inundações e deslizamentos. Além disso, ignoram totalmente planos de saneamento, inclusive do ponto de vista da drenagem urbana.

Quais são as soluções possíveis para essa questão e que encaminhamentos estão em curso? 

Os promotores vêm atuando de diversas formas: ACPs [Ações Civis Públicas], recomendações e até TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] já foram celebrados. Recentemente, foi celebrado um TAC com o município de Taquara, que aceitou revogar duas leis desse tipo. 

⁠Em Santa Catarina já existem ADIs no âmbito do TJSC. Há alguma situação semelhante no Rio Grande do Sul? 

Sim. Já houve ADI promovida pelo PGJ [Procurador-Geral de Justiça], autuada sob o número 5241559-81.2025.8.21.7000, que restou julgada procedente pelo órgão especial do TJRS, reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 2.821/2025 [município de Vitória das Missões], em virtude da presença de vício formal insanável.

Histórico de ocupação, gestão de riscos ineficiente e negacionismo agravaram cenário no RS, aponta WRI-Brasil 

Dois anos após a tragédia, especialistas analisam as causas por trás dos danos causados pelas inundações e apontam soluções possíveis para que as cidades gaúchas aprimorem o planejamento urbano e fortaleçam mecanismos de resiliência, considerando que eventos extremos, como os de 2024, devem se tornar mais recorrentes e gerar cada vez mais impactos econômicos e socioambientais. Um dos estudos com esse propósito foi recentemente divulgado pelo WRI Brasil. 

Como parte dos resultados, a organização sinalizou que contribuíram para o agravamento das consequências das inundações e para a insuficiente capacidade de resposta da gestão pública diante da crise multidimensional, fatores como o histórico de ocupação territorial das cidades gaúchas, a incapacidade de lidar com o gerenciamento de riscos para além da esfera municipal e o negacionismo climático. Por essas e outras razões, Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI-Brasil, afirma que não se deve denominar de “desastre natural”, o que aconteceu no Rio Grande do Sul, há dois anos. 

Ainda que não se possa ignorar o volume de chuvas fora do comum em 2024, já que esse foi considerado o maior evento hidrometeorológico em magnitude já registrado no Brasil, ele analisa que não foi somente o sistema de alerta que falhou ou algum outro fator, isoladamente. A metodologia Investigação Forense de Desastres (FORIN), adotada no estudo, indicou que foi um conjunto de falhas que envolveu desde as fragilidades na governança de bacias hidrográficas, por exemplo, à falta de cultura de gestão de riscos. Em relação aos impactos ambientais que extrapolam o nível local, devendo ser planejados de forma integrada, o gerente alerta: “A gestão climática não se restringe aos limites municipais”.

Evers sinaliza que, enquanto na fase de enfrentamento da crise o foco se volta para as ações emergenciais, posteriormente, é importante atuar com o planejamento de medidas de médio e longo prazo, envolvendo o aprimoramento de sistemas de alertas e monitoramento, sem perder de vista o fortalecimento da governança supramunicipal e multirregional. 

Diante desses fatores, o gerente ressalta que, com esse estudo, o WRI-Brasil espera ampliar o debate e a sensibilização pública sobre o tema, além de influenciar as tomadas de decisão, sobretudo, em políticas públicas de planejamento e prevenção de riscos. Para ele, não será fragilizando a legislação ambiental que o Rio Grande do Sul ou outros estados brasileiros poderão enfrentar os efeitos da crise climática.  

Em sua síntese, o WRI destaca que, dos 497 municípios gaúchos, 418 decretaram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, 2,4 milhões de pessoas foram afetadas e 183 mortes foram registradas. Em algumas cidades, o volume de chuvas ultrapassou 500 milímetros nos primeiros 13 dias de maio de 2024. Os prejuízos gerais foram estimados em R$ 88,9 bilhões.

O que o estudo do WRI-Brasil indicou como causas raiz dos efeitos das inundações de 2024 no RS:

• Modelo de ocupação territorial pouco resiliente;
• Modelo de desenvolvimento que prioriza a economia sobre pautas ambientais e sociais;
• Arcabouço legal negligenciado para gestão de riscos;
• Falta de priorização política da agenda socioambiental;
• Insuficiência da governança para lidar com a questão climática entre os níveis de gestão;
• Dualidade entre público e privado;
• Negacionismo climático;
• Desigualdade socioeconômica e concentração de riqueza;
• Falta de cultura de prevenção;
• Variabilidade do clima;
• Condições geomorfológicas e hidrológicas favoráveis ao desastre.

Nota Técnica do MapBiomas já alertou para o risco de fragilização das APPs Urbanas 

O engenheiro ambiental Edimilson Rodrigues dos Santos Júnior, pesquisador da equipe Urbano do MapBiomas, destaca que apesar da existência de importantes bases de dados construídas no Brasil e de informações sistematizadas para orientar os poderes constituídos e a sociedade em geral, as melhores decisões não vêm sendo tomadas, nem mesmo diante do agravamento da crise climática. Para ele, o desmonte do ordenamento jurídico que rege as APPs urbanas, incluindo a Lei 12.651/2012 de Proteção da Vegetação Nativa, o chamado Novo Código Florestal, pela Lei 14.285/2021, é um exemplo concreto dessa realidade. Não por acaso, juntamente com organizações parceiras, o MapBiomas já lançou uma Nota Técnica, alertando para os seus riscos. Ele é um dos autores do documento.

“Com legislações desse tipo, seguimos na contramão da situação emergencial planetária. As APPs têm importância fundamental para a qualidade da água, a proteção da biodiversidade e a conectividade da paisagem”, afirma. Para o pesquisador, é inadmissível que se aceite a   degradação dessas áreas e que os riscos socioambientais sejam ampliados deliberadamente.

Ele ressalta que, historicamente, no Brasil, as proximidades de margens de rios foram ocupadas por populações socialmente vulneráveis que não tiveram outras condições de moradia.  Embora exista esse problema social instalado, soluções como recuperação de áreas de proteção de mananciais, criação de parques lineares e controle da urbanização devem ser pensadas pelos gestores públicos, de forma a equilibrar a coexistência da população urbana com as APPs e não, simplesmente, eliminá-las ou reduzi-las por leis menos restritivas.

Em artigo publicado este ano, o pesquisador e coautores analisaram o cenário de inundações históricas no Rio Grande Sul, com enfoque na compreensão de fatores espaciais e climáticos determinantes nesse evento extremo, impulsionado, sobretudo, por mudanças no uso do solo e excesso de chuvas. Eles deram especial atenção para potenciais riscos de inundações futuras no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Guaíba e apontaram sugestões visando à definição de estratégias prioritárias de adaptação frente ao cenário de crise climática.

A pauta desta reunião foi :

1. Leitura das relatorias das Câmaras Setoriais.

2. Apresentações das informações referentes ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

3. Definição das prioridades da atual gestão do CMMA.

4. Assuntos gerais. 

Neste mesmo dia, foi realizada uma apresentação por integrantes da COOTRAEMPO, onde foi explanado a sua história, atividades e ações que vem realizando em relação a coleta seletiva, educação ambiental e atividades relacionadas ao cooperativismo.

A Câmara Setorial de Políticas Públicas apresentou relatório sobre o início dos trabalhos referente a Projeto de Lei da Política Municipal do Meio Ambiente. Logo após representantes da Câmara Setorial de Áreas Protegidas apresentou proposição de resolução sobre o Plano Municipal de Mata Atlântica, onde foi definido nova reunião para dar continuidade ao assunto.  

Em relação as sugestões de prioridades para serem trabalhadas na atual gestão do CMMA, Integrantes da Sociedade Civil do Conselho apresentaram sete proposições que foram aprovadas por unanimidade:

• Política Municipal de Meio Ambiente 

• Plano Municipal da Mata Atlântica 

• Resíduos Sólidos 

• Universalização da Coleta Seletiva 

• Educação Ambiental – Plano de Educação Ambiental

• Gestão de Fauna Silvestre

• Arborização Urbana

Para finalizar a reunião, foi realizado um debate onde foi explanado a preocupação dos representantes da sociedade civil sobre a falta de presença dos representantes dos órgãos públicos, como também a pouca permanência no período da reunião, principalmente da atual Administração Municipal. 

Imagens: Arquivo GESP/Paulo Fernando Cornelio

Descrição da imagem: Arte institucional da campanha “Junho Vermelho”, sobre doação de sangue. O fundo é cinza-claro. No canto superior esquerdo, há uma faixa vermelha inclinada com os dizeres “JUNHO VERMELHO” em letras brancas. Ao centro e à esquerda da imagem, aparece a frase em destaque: “Cada gota conta para salvar vidas.” em letras grandes cinza-escuras. Abaixo, em vermelho, lê-se: “Doe sangue regularmente.” À direita, uma mão vestindo manga branca segura um barbante preso a um balão vermelho em formato de gota de sangue, brilhante, semelhante a um coração invertido. Na parte inferior, uma faixa vermelha horizontal traz o texto em branco: “14/6 – Dia Mundial do Doador de Sangue”. Abaixo da faixa, aparecem logotipos institucionais: à esquerda, a campanha “Doar sangue salva vidas”, acompanhada de uma gota de sangue ilustrada com olhos e sorriso; ao centro, o nome da Secretaria da Saúde; e à direita, a identidade visual do Hemorgs – Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o slogan “O futuro nos une.”. Fim da descrição

A Câmara Municipal de Passo Fundo se fez presente em solenidade de abertura do Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada na sede do 3º Batalhão de Polícia Ambiental de Passo Fundo na manhã desta quinta-feira (11). Também participaram representantes do Executivo, da Aegea/CORSAN e de entidades ligadas ao meio ambiente. O evento integra uma série de atividades previstas para o mês de junho, a Agenda Coletiva Municipal, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

O comandante do 3º Batalhão de Polícia Ambiental de Passo Fundo, tenente-coronel Jarbas Luiz Bohrer, salientou a importância no aspecto educacional que a instituição realiza, para além da área de segurança. “A preservação é um dos pilares de nosso trabalho. É fundamental mostrarmos o quão importante é zelarmos pelo meio ambiente, ainda mais Passo Fundo, que é considerado um berço das águas. Por isso temos que mostrar o valor de preservar o meio onde habitamos”, relatou.

Os vereadores Edson Nascimento (Progressistas) e Nharam Carvalho (União Brasil) representaram o Legislativo e destacaram a importância do evento para pontuar a preservação e o olhar para o futuro da sociedade no cuidado ao meio ambiente. Como vice-presidente da Câmara, Edson endossou o apoio do Parlamento ao 3º Batalhão Ambiental e o cumprimentou pelas ações de cuidado e zelo neste setor. “Agradecemos e cumprimentamos a instituição pelo trabalho realizado, pelo empenho e cuidado da nossa natureza. Vemos que eles atuam na nossa cidade e região por aqueles que não tem como falar, no caso os animais, rios, árvores. Por isso nosso agradecimento ao Batalhão pelo cuidado com nosso meio ambiente”, completou.

Crédito da notícia: Carlos Vinícius de Sá

Crédito da imagem: Thomas Helmuth e Gilmar Schmidt

Fonte: https://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/view/10361/camara-participa-de-abertura-do-dia-mundial-do-meio-ambiente

Comandante do Batalhão Ambiental dissertou sobre o tema no espaço

Em mais uma edição da Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (10), o tema abordado foi o Dia Mundial do Meio Ambiente e sua relevância perante à comunidade. Por iniciativa do vereador Felipe Manfroi (PSD), o comandante do 3º Batalhão de Polícia Ambiental de Passo Fundo, tenente-coronel Jarbas Luiz Bohrer, fez uso do espaço para destacar a relevância da data e a necessidade de implantar ações voltadas ao cuidado junto ao meio ambiente.

O oficial da Brigada Militar ressaltou haver uma atuação conjunta entre entidades do Poder Público e do meio ambiental pela preservação do meio ambiente e para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ele pontuou a urgência em se aplicar políticas públicas voltadas ao tema em nível global. “A ONU convoca os países a implementarem políticas eficazes, além de solicitar mudanças de hábito a todos os habitantes do planeta Terra”, colocou.

Jarbas também destacou que a data em 2026 tem foco especial nas mudanças climáticas e nos sinais que a população escolhe responder. Além disso, mencionando entidades ambientalistas e do Poder Público, enfatizou que as pessoas devem voltar suas atenções ao clima para dar rumo a um mundo que se move. “O planeta não discute. Não negocia. Ele envia sinais, seja pelo aumento do nível do mar, por incêndios florestais devastadores, por ondas de calor, por derretimento das geleiras. É preciso que sigamos fazendo esse trabalho contínuo para que possamos formar uma futura geração melhor e mais consciente”, completou.

Dia Mundial do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado anualmente em 5 de junho, foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972 e se tornou um dos momentos mais importantes para mobilização das pessoas, comunidades em países em ações em prol do meio ambiente. A cada ano, mais de 150 países participam do evento.

O tema em 2026, definido pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas pelo o Meio Ambiente) é: “Um Apelo Global para a Ação Climática” #AgoraPeloClima.O evento oficial do PNUMA pelo Dia Mundial do Meio Ambiente foi realizado no último dia 5 de junho em Baku, Azerbaijão.

Texto: Carlos Vinícius de Sá

Foto: Michele Sautner

Fonte: https://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/view/10357/dia-mundial-do-meio-ambiente-e-destaque-na-tribuna-popular

https://camarapf.rs.gov.br/noticia/view/10368/camara-participa-de-trilha-ecologica-e-reforca-compromisso-com-a-preservacao-ambiental

Por Mateus Barato; Imagens Amanda Peres; 12 de junho de 2026

A conscientização sobre a importância do meio ambiente é fundamental para promover atitudes responsáveis e fortalecer o compromisso da sociedade com a sustentabilidade, a conservação da biodiversidade e a proteção dos espaços naturais. Para reforçar essa percepção sobre a preservação ambiental, anualmente é celebrada, no mês de junho, a Semana do Meio Ambiente, com destaque para o dia 5 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Com o objetivo de destacar a necessidade de preservação, engajar-se nas atividades alusivas à data e aprofundar o conhecimento sobre um dos espaços naturais mais conhecidos de Passo Fundo, a Câmara Municipal participou, no início do mês, de uma trilha no Parque Banhado da Vergueiro.

As trilhas em áreas públicas naturais representam uma importante ferramenta de educação ambiental e de aproximação das pessoas com a natureza. Além de proporcionarem momentos de lazer, bem-estar e contemplação, esses percursos possibilitam o aprendizado sobre a fauna, a flora, os recursos hídricos e a importância da preservação ambiental.

Ao percorrer a trilha, os vereadores Ada Munaretto (Novo), Douglas Pereto (PSD) e Ronaldo Rosa (PSD) tiveram a oportunidade de vivenciar experiências que despertaram ainda mais o respeito pelo meio ambiente, fortaleceram a consciência ecológica e incentivaram a valorização do patrimônio natural existente em Passo Fundo.

A bióloga Flávia Biondo conduziu a atividade, destacando que a troca de informações com os parlamentares possibilita avanços para o parque e para a própria comunidade. “Esse trabalho junto aos vereadores é importante em todos os sentidos, pois eles passam a compreender melhor o processo ecológico e funcional que o Banhado desempenha, com uma ampla gama de funções que vão além da manutenção do ecossistema, contribuindo também com serviços essenciais para a comunidade, como a absorção da água da chuva, a proteção de espécies nativas e a oferta de um ambiente natural no meio da cidade. Assim, as pessoas podem conhecer mais esse espaço e, conhecendo-o melhor, cuidar dele também”, afirmou.

Conhecimento e preservação

A vereadora Ada foi uma das participantes da trilha ecológica. Segundo ela, é fundamental conhecer o ecossistema existente dentro de Passo Fundo. “Na Semana do Meio Ambiente, a Câmara participa desta trilha ecológica para conhecer mais sobre o ecossistema que existe no centro da nossa cidade, um local que frequentamos com nossos filhos, amigos e visitantes”, destacou.

Ronaldo Rosa também ressaltou a satisfação em participar da trilha em um local simbólico para Passo Fundo. “O Banhado da Vergueiro é um espaço de preservação ambiental e abriga a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Desde criança aprendemos o que esse local representa e a luta histórica para sua preservação. Fico feliz em poder conhecê-lo melhor e ampliar nossa visão para que possamos trabalhar de forma ainda mais qualificada as questões ambientais no Parlamento”, frisou.

Douglas Pereto destacou a necessidade de harmonizar o desenvolvimento da cidade com a preservação ambiental, a exemplo do que ocorre no entorno do Parque Banhado da Vergueiro. “Esta é uma área central que se torna ainda mais valorizada pela estrutura construída e mantida ao seu redor. Ao percorrermos esta trilha, aprendemos que toda essa biodiversidade remonta aos povos indígenas, passa pelos colonizadores e, muitas vezes, hoje não percebemos a importância desse legado. Conhecemos mais sobre a vegetação nativa, exótica e invasora, seus manejos, além da fauna e da flora. Entendemos também que a exploração imobiliária no entorno não precisa ser interrompida, mas deve ser regrada para evitar impactos, como a criação de áreas de sombra, valorizando a natureza e mantendo o crescimento da cidade em harmonia. Esse é o grande desafio”, declarou.

Imagens: Arquivo GESP

Fórum Agenda 21, GESP, 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, SMAM e Corsan/Aegea promoveram no dia 11 de junho, o Circuito Berço das Águas – na Barragem da Fazenda, como abertura oficial do Mês do Meio Ambiente – alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Representantes de instituições, entidades e da comunidade participaram. No circuito foi feito o reconhecimento dos esforços da sociedade para garantir água de qualidade aos passo-fundenses.

O evento fez parte da Agenda Ambiental do Mês do Meio Ambiente que acontecerá durante todo o mês de junho. E no dia 27 de junho, das 10h às 16h, como atividade de encerramento do mês, alusivo ao Dia Mundial do Meio Ambiente, acontecerá atividades socioambientais no Parque da Gare, com lazer, arte, exposição, mateada, cultura e mateada.

Foto: Arquivo GESP

No dia 02 de junho, foi realizada uma reunião da Câmara Setorial de Políticas Públicas do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) para discutir uma proposta de Projeto de Lei (PL) da Política Municipal do Meio Ambiente.

Esta instância regimental do CMMA é uns espaços coletivos formados por conselheiros que contribuem em propostas para elaboração das políticas ambientais e ecológicas para nossa cidade.

Integrantes do Instituto Ambiental Passo Fundo e Ecolar, já apresentaram propostas e, neste dia, foi iniciado as discussões e contribuições das instituições presentes. 

Este é o novo desafio que os integrantes do CMMA estarão trabalhando nos próximos meses para qualificar a legislação ambiental de Passo Fundo.

Estavam presentes representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM),do Instituto Ambiental Passo Fundo (IAPF), do Ecolar e do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP).

Por Flávia Biondo da Silva, bióloga, presidente do GESP

O planeta vive uma emergência climática diante de uma humanidade estagnada entre a disputa pelo poder econômico e político, de um lado, e a sobrevivência humanitária diante de desastres ambientais, do outro. Nesse cenário, permanece uma consciência superficial que continua ampliando as desigualdades sociais.

Enquanto o meio ambiente exige restauração, resiliência, integração, cooperação e ação para equilibrar o clima do planeta, os grandes poderes continuam provocando e incentivando a degradação ambiental por meio de guerras, poluição e uso descontrolado dos recursos naturais. Como consequência, milhões de pessoas vivem sem acesso às necessidades humanas mais básicas e sofrem diretamente os impactos das mudanças climáticas.

No Brasil, a questão ambiental vive hoje uma repressão da legislação e uma maquiagem da consciência coletiva. De uma legislação ambiental considerada exemplar para o mundo, passamos a enfrentar constantes ataques de desintegração das políticas de proteção ambiental, flexibilizando normas e incentivando o uso inadequado dos ecossistemas e recursos naturais.

Pagamos um preço cada vez mais alto por isso. O custo da restauração e recuperação ambiental é muito maior do que o investimento necessário para manter áreas protegidas que garantem o equilíbrio ecológico. Ainda assim, a educação ambiental permanece na superficialidade diante do negacionismo científico e do abafamento dos grandes pensadores da educação.

Como avançar se a consciência crítica é reprimida e submetida a um sistema político polarizado? O ser humano jamais controlará a natureza se continuar confrontando-a sem respeito, cooperação e resiliência.

As respostas para um mundo melhor precisam estar ancoradas nas soluções da própria natureza e na integração entre conhecimentos científicos, tecnológicos e ancestrais. Um modelo de desenvolvimento desenfreado apenas acelera a ameaça de extinção desta proposta de humanidade.

Pequenas iniciativas de sustentabilidade tornam-se insuficientes diante da exploração ilimitada dos recursos naturais, do incentivo massivo ao consumo e da desigualdade no acesso ao que é produzido. É necessário estabelecer políticas ambientais com metas claras, fiscalização efetiva e compromisso real com a preservação da vida.

O tema do Dia Mundial do Meio Ambiente da ONU reforça essa urgência e aponta áreas fundamentais de atuação:

Áreas Prioritárias de Atuação

Ação Climática

Mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

Biodiversidade e Ecossistemas

Proteção da fauna e da flora, além da reversão da degradação dos solos, florestas e oceanos.

Gestão da Poluição

Combate aos resíduos químicos e tóxicos, bem como à poluição plástica e industrial.