Serviços de Passo Fundo e outros 150 municípios agora são fiscalizados pela Unidade Técnica do Ibama de Santa Maria. De acordo com o Gesp, região está desassistida ambientalmente

A região Norte do Estado não conta com base avançada do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 31 de dezembro de 2017. A ausência da unidade que era instalada em Passo Fundo, no entanto, já apresenta reflexos na região, conforme relata o diretor do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), Paulo Fernando Cornélio. Segundo ele, a região atualmente está descoberta de diversas questões ambientais, sobretudo quanto ao contrabando de animais silvestres.

O fechamento da unidade representou a ausência de serviços de controle da fauna, fiscalização e outras atribuições para 151 municípios que eram de abrangência da unidade. Atualmente, os serviços estão sob coordenação da unidade de Santa Maria, a 280 quilômetros da antiga unidade da região Norte. Cornélio relata que alguns dos serviços que antigamente eram encaminhados ao Ibama de Passo Fundo, agora são repassados a Companhia de Policiamento Ambiental, como num registro de desmatamento em Gentil, há cerca de duas semanas. “Muitos casos enviamos para o policiamento ambiental. Há uns 15 dias, encaminhamos um desmatamento em Gentil, uma obra feita pelo próprio poder público que não tinha licença adequada. Oficializamos, também, a Promotoria de Marau nesses dias. São casos típicos que mostram a falta do Ibama aqui. Como a cidade tem bastante serviços e é referência no Norte, o escritório era fundamental no espaço físico que tínhamos”, afirma.

Além disso, uma das principais preocupações do ambientalista é a respeito do contrabando de animais silvestres. “A fiscalização de transporte e contrabando de animais silvestres está descoberta na nossa região. O Ibama fazia um papel muito importante, com captura ilegal, contrabando. Eles eram os responsáveis por isso. A fiscalização do transporte irregular de animais através dos Correios já não é mais feita. Nós acompanhamos juntos numa oportunidade, a qual identificamos essa situação, principalmente de pássaros. Isso é algo descoberto e que é muito sério. Não tem ninguém atualmente que faça essa fiscalização aqui”, completa.

Apoio de Santa Maria

Em contato com a Unidade do Ibama em Santa Maria, o chefe substituto, Alexandre Figueiredo Barnewitz, relatou que, após os sete meses de base fechada em Passo Fundo, já foram recebidas algumas demandas da região, embora nada significativo. Ele declarou, por exemplo, o caso citado por Cornélio. Os fiscais de Santa Maria se deslocaram até Passo Fundo para verificar a possibilidade de contrabando de animais silvestres, na oportunidade, de aranhas, mas que em aferição, eram arames dentro de caixas. “Não eram animais, eram arames. Depois os Correios não chamaram mais. Mas não aconteceu nenhum caso recentemente”, declara.

Figueiredo relata que a Unidade do Ibama de Santa Maria esteve em Passo Fundo em duas oportunidades, em abril e junho deste ano – o segundo caso envolvendo uma terra indígena. “A demanda da região tem sido menor, porque o governo do Estado até os municípios também podem atuar, na competência de cada um. Isso está muito incipiente ainda. O Ibama fica com mais serviço de fronteira, de área indígena, do exército, atividades de rodovias federais. A lei complementar 140 estabeleceu que cada ente federativo, municípios, Estado e União têm suas competências”, relata a respeito de outros serviços que não precisam necessariamente serem realizados pelo Ibama.

A Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, localizada em Porto Alegre, também declarou que não houve demanda significativa na região de Passo Fundo no sistema da capital gaúcha, mas confirmou que a responsabilidade dos serviços é de Santa Maria. Além disso, a Supes/RS declarou que realiza operações de fiscalização e conta com apoio de fiscais da base referida.

Relembre o caso

Assim como outras unidades, a base avançada de Passo Fundo encerrou suas atividades em dezembro do ano passado, conforme previa as portarias 11 e 31, publicadas no Diário Oficial da União em 2016, que fechou unidades descentralizadas do Instituto no Brasil. O decreto ainda foi adiado em um ano de serviços da unidade, que fechou em 2017. Com isso, funcionários foram realocados para Porto Alegre e para a Floresta Nacional de Passo Fundo (Flona), localizada em Mato Castelhano/RS. O mobiliário do local também foi transferido para a Flona. Com o fechamento, os serviços de 151 municípios da região foram repassados para Santa Maria.

 Via: Diário da Manhã

O
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP continua mobilizado contra o
fechamento das atividades do IBAMA em Passo Fundo. Durante esta semana,
foi realizado no Ministério Público Federal uma reunião para debater a
situação da Unidade em nossa cidade. Em outubro de 2016, a
procuradora da República Drª Fernanda Alves de Oliveira e o promotor de
Justiça Drº Paulo da Silva Cirne ingressaram com uma ação civil pública
com pedido de liminar contra o Ibama, com a intenção de impedir o
fechamento da da Base Avançada  em Passo Fundo. O documento
solicitava estudos técnicos, da necessidade de fechamento, além de
debater e informar junto com a população de abrangência do escritório. A
liminar que assegurava o IBAMA em Passo Fundo foi derrubada. O IBAMA
realiza atividades de fiscalização de crimes ambientais e atendimento
administrativo em uma região de aproximadamente 151 municípios que
ficarão desassistidos, caso ocorra o fim dos serviços prestados.

Para
o GESP, estas medidas enfraquecem cada vez mais os trabalhos
fiscalizatórios , facilitando ainda mais a impunidade dos agressores ao
meio ambiente , enfraquecem as políticas públicas ambientais e quem
perde é a sociedade e o meio ambiente. Estavam presentes na reunião :
Nara Salomão (IBAMA), Drª Fernanda Oliveira (MPF), Drª Paulo Cirne (MPE)
e Paulo Cornelio (GESP).

 

                                FECHAR O IBAMA É CRIME AMBIENTAL 

 

 

 

 

 

A Assembléia Permanente pela Preservação Ambiental / APPA, foi fundada em 2004 voltada para discutir, promover, realizar ações e fomentar políticas públicas para a preservação ambiental e suas implicações com a qualidade de vida do município de Passo Fundo. Realiza as suas reuniões ordinárias uma vez por mês no Ministério Público Estadual (1ª Promotoria de Justiça Especializada).

No dia 07 de março, realizou a sua primeira reunião do ano, onde foi discutido diversos assuntos, tais como: Poluição Sonora, Lei que proíbe o consumo de bebida alcóolica, a permanência do Escritório do IBAMA em Passo Fundo, atividades da Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos da Câmara Municipal de Passo Fundo, interdição dos trabalhos no Aterro Sanitário pelo Ministério do Trabalho, atividades da Agenda 21 Local, Projeto de Extenção da UPF/Sala Futura e e planejamento de atividades para os próximos meses. A APPA é um colegiado de entidades governamentais e não governamentais de Passo Fundo e, com as suas propostas e atividades,  procura fomentar o desenvolvimento sustentável e uma sociedade  ecologicamente justa. 

 

 

A decisão, foi publicada no Diário Oficial ainda em setembro. Mais 13 unidades serão desativadas em todo país.

O chefe do Ibama em Passo Fundo, Flabeano Castro, explica que a decisão pode der revertida até o dia 31 de dezembro, mas dependerá de articulação política dos deputados federais, representantes da região, junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Castro informou que os parlamentares receberam os documentos relativos aos fechamento da base, assim como abaixo-assinado dos passo-fundenses. Os quatro servidores da base avançada deverão ser transferidos para outras unidades.

Com o fechamento, as competências que eram exclusivas do Ibama, como tráfico de fauna através dos correios e crimes em área indígenas vão ser repassadas à Delegacia de Polícia Federal de Passo Fundo.

Já os serviços de licenciamento realizados junto às empresas utilizadoras de matéria-prima, deverão acontecer em outros órgão federais. Esse tipo de serviço representa 80% das atribuições atuais do Ibama. Em muitos casos, as empresas terão que se deslocar para outras cidades para o atendimento.

Castro explica que, a partir de janeiro de 2017, os 159 municípios que são de competência do Ibama em Passo Fundo provavelmente serão atendidos por Santa Maria, Chapecó e Porto Alegre.

Via: Uirapuru. 

Veja aqui a matéria do JA via G1

Órgãos ambientais lideram ações de combate às queimadas e chamam a população para colaborar na prevenção.

As medidas devem ser executadas no prazo máximo de dez dias, a contar da decisão judicial

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ajuizou ação na Justiça Federal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adote ações específicas voltadas para prevenção das queimadas no Amazonas, tendo em vista o alto o risco de incêndios florestais com a chegada da estação seca e a ocorrência do fenômeno El Niño, que afeta a quantidade de chuvas no estado.

A ação pede que o Ibama, por meio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), seja obrigado a contratar temporariamente todos os 1.031 brigadistas capacitados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) no ano de 2015, pelo período de seis meses, prorrogável por até dois anos. Além disso, o MPF pede que sejam adquiridos e disponibilizados aos brigadistas, sem a necessidade de licitação, materiais, equipamentos e veículos necessários, conforme indicação do Corpo de Bombeiros.

As medidas devem ser executadas no prazo máximo de dez dias, a contar da decisão judicial. Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil, a cada medida não adotada, incidindo sobre o patrimônio pessoal da presidente do Ibama.

O MPF destaca que compete ao Ibama, por meio do Prevfogo, a responsabilidade de  executar, além de promover e coordenar, ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais, conforme art. 106, inciso I, da Portaria nº 341/2011 do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

No entanto, informações da Superintendência Estadual do Instituto indicam que a prioridade da fiscalização é o sul do Amazonas. Para a Região Metropolitana de Manaus (RMM), que sofreu com os efeitos da fumaça gerada pelas queimadas em 2015 e que já aponta aumento no registro de focos de incêndio, o Ibama disse não ter orçamento para contratação de brigadistas.

Em 2015, os 1.031 brigadistas florestais, treinados pelo Corpo de Bombeiros, atuaram de forma voluntária nos municípios do interior sob a expectativa de percebimento de remuneração, o que não aconteceu.

“Os brigadistas devem ser contratados para iniciar suas atividades remuneradas com a máxima brevidade. Do contrário, é incerta sua participação neste ano. Chegou a hora de o Ibama assumir a sua responsabilidade em relação ao problema das queimadas no Amazonas”, afirma o procurador da República Rafael Rocha, responsável pela ação.

Risco agravado

De acordo com dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 6.634 focos de incêndios no Amazonas, de janeiro até o dia 7 de setembro deste ano. O número já é 17% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando foram registrados grande número de incêndios florestais e a cidade de Manaus ficou encoberta por fumaça durante os meses de setembro e outubro.

O Greenpeace se pronunciou sobre o problema das queimadas na Amazônia, conferindo especial destaque para a situação do Amazonas. Para a organização não governamental, o cenário no estado é particularmente desfavorável pela combinação de três fatores: baixo comprometimento com a gestão ambiental, tolerância ao desmatamento e falta de planejamento para lidar com o problema.

Outro dado considerado na ação judicial indica que o ano de 2016 deverá ser mais seco na Amazônia em comparação aos anos de 2005 e 2010, períodos de estiagem severa na região, conforme pesquisadores da Agência Espacial Americana (Nasa).

Além da poluição atmosférica, que acelera o aquecimento global, as queimadas representam um grave problema ambiental e provocam a perda da biodiversidade da Floresta Amazônica, que abriga mais de 30 mil espécies de plantas e fauna exuberante, inclusive animais ameaçados de extinção. Além disso, a inalação da fumaça afeta gravemente a saúde das pessoas que vivem em regiões próximas, causando problemas respiratórios, crises alérgicas e irritação dos olhos.

Atuação do MPF

Diante do agravamento das queimadas no Amazonas registradas em 2015, o MPF convocou uma audiência pública, em novembro do mesmo ano, para discutir políticas públicas de prevenção e controle de queimadas no Amazonas. Ao final da audiência, um dos encaminhamentos definidos foi a criação de um comitê para monitoramento das queimadas, reunindo órgãos públicos, especialistas e entidades da sociedade civil.

A contratação formal de brigadistas capacitados pelo Corpo de Bombeiros foi uma das necessidades apontadas pelos membros do comitê. Em cumprimento à deliberação, o MPF pediu que o governo do Amazonas se manifestasse sobre a possibilidade de formalizar convênios com os municípios para desenvolver ações de combate e prevenção às queimadas em âmbito municipal, onde as prefeituras se comprometeriam a contratar brigadistas e adquirir os materiais, caso não fossem fornecidos pelo Estado.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informou que propôs a formalização de Acordos de Cooperação Institucional para atuação integrada, mas não houve interesse por parte dos gestores municipais.

A ação tramita na 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, sob o número 0013678-61.2016.4.01.3200.

via: d24am

Infelizmente o animal não resistiu aos ferimentos e morreu.

Será encaminhado pelo GESP, ofício para o IBAMA e Companhia de Policiamento Ambiental.

O Ibama anunciou oficialmente ontem, durante audiência na sede do Ministério Público Estadual, de Passo Fundo,  a revogação do embargo na área do Bosque Lucas Araújo. O Termo de Cooperação Ambiental, com a Fundação Beneficente Lucas Araújo, Ministério Público, e outros órgãos ambientais, havia sido assinado no dia 31 de março. A decisão autoriza a retomada da venda de lotes e também o início de novas obras na área.

O Bosque  estava interditado desde 27 de outubro pelo Ibama. A decisão foi tomada com a intenção de regularizar a situação ambiental e jurídica daquele local. Um estudo de área realizado pelo órgão federal, juntamente com o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), por mais de um ano, constatou que a falta de licenciamento ambiental vinha provocando graves danos ambientais, de saúde pública e de segurança. 

O levantamento apontou situações de urbanização irregular, depósito de lixo e de animais mortos.

Desde o embargo, Ibama, Fundação Lucas Araújo e MP, realizaram 23 reuniões, envolvendo técnicos dos três órgãos para definir as condicionantes do licenciamento ambiental. No Termo, a Fundação se responsabilizou, como forma de compensação ambiental pelos impactos provocados pela implantação do Bosque, e também  para  e obter a licença ambiental, preservar duas áreas de mata.

Uma delas, de aproximadamente 4,16 hectares, localizada dentro do próprio Loteamento do Bosque. Ela tem caráter de perpetuidade e sua forma de preservação deverá ser definida no licenciamento ambiental. Localizada na parte sul do loteamento,  fará divisa com outros 22 hectares de mata na  propriedade adquirida pela Faculdade Imed.

A segunda área disponibilizada pela Fundação para ser preservada, tem  aproximadamente 3,17 hectares, e  fica na localidade de Sede Independência, às margens da RS 324, interior de Passo Fundo. Ela deverá ser transformada em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). “Somando as três áreas temos aproximadamente 30 hectares de mata conservada” disse o advogado Leandro Bussoloto, representante da Fundação.

Diretor da entidade, Luiz Costella ressaltou o trabalho social desenvolvido pela Fundação ao longo dos 100 anos, quando  o tenente-coronel Lucas José de Araújo, doou em testamento, suas terras para construção de um asilo para crianças órfãs. Segundo ele, atualmente são atendidas 215 crianças, com idade entre 6 meses a 6 anos, 156 meninas, de 6 a 15 anos, e 65 idosos. “Tivemos a preocupação social e também ambiental, estamos deixando cerca de 30 hectares de mata para a cidade. Há 88 anos a Fundação vem garantindo este testamento” ressaltou.

Com a assinatura do Termo, a Fundação está autorizada a realizar a  comercialização dos lotes. No entanto, a cláusula sexta do documento, determina que os novos compradores, a partir de agora, sejam informados, no momento da compra e venda, de que a ocupação somente poderá ser efetuada após concessão da licença de instalação definitiva. “Esta medida é uma proteção da Fundação, do comprador e também para o meio ambiente. A ocupação somente ocorrerá quando toda a situação estiver regularizada” explicou o chefe da base avançada do Ibama, Flabeano de Castro. Segundo ele, nunca houve, por parte  do poder público, tanto municipal como estadual e federal, a tentativa de resolver em definitivo a questão do licenciamento ambiental do Bosque. “Iniciamos ainda em 2014 as tratativas, felizmente conseguimos chegar a um consenso que será positivo para todos, principalmente para o meio ambiente” declarou.

Via: O Nacional