FISCALIZAÇÃO COLETIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
No mês de dezembro numa vistoria rotineira solicitada pelo Ministério Público Estadual, o GESP, DEBIO e juntamente com o Batalhão Ambiental da Brigada Militar, constataram um grande número de ocupações irregulares, como também diversos danos ambientais e problemas relacionados com a saúde pública das pessoas que ali estavam instaladas.
Diante deste problema, foi realizada uma ação fiscalizadora com diversas organizações nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, em uma área pública na divisa da Barragem de Captação de água da CORSAM, conhecida como Barragem da Fazenda, com intuito de identificar e notificar os responsáveis pelos danos ambientais levantados no mês de dezembro.
Coordenada pela Companhia de Policiamento Ambiental da Brigada Militar, a fiscalização ainda contou com o apoio do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Habitação, Setor do Patrimônio e Departamento de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Neste momento foram constatadas diversas irregularidades configuradas como crimes ambientais e outros, e foi percebido que o problema era mais grave constatado em dezembro.
Entre os problemas:
- Comercialização de lotes em área pública.
- Corte de diversas árvores contribuindo para descaracterização de dois fragmentos florestais.
- Criação de animais domésticos: porcos, galinhas, patos, perus, vacas leiteiras e galos de rinha.
- Apreensão de animais aves silvestres em gaiolas e arapucas.
- Grande quantidade de resíduos domésticos, entulhos de construção civil, carcaças de animais, entre outros.
- Destinações de resíduos de forma irregular, colocados em valas e posterior queimados.
- Construções de diversas casas de lazer dentro do fragmento florestas, bem próximo a Barragem.
- Foram localizados dois barcos de pesca as margens da Barragem.
- Mas condições de higiene das residências e dos próprios moradores.
- A água para o consumo humano é utilizado de poço artesiano que não possui controle de qualidade.
- Abertura de diversas trilhas dentro da mata.
A área é localizada no Parque Municipal Wolmar Salton (EFRICA), de domínio público em área de captação de água para o município, sendo este de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
Esta ocorrendo à comercialização ilegal de diversos lotes já demarcados, alguns com placas de imobiliárias, outros já possuem residências familiares construídas e outras em processo de construção. Na área de campo, já possui diversas residências construídas.
Em um dos fragmentos florestais que margeiam a Barragem, já foram construídas em torno de nove casas para lazer, sendo uma com moradores fixos. Na construção destas moradias foram derrubadas centenas de árvores de pequeno, médio e grande porte, sem nenhuma autorização dos órgãos competentes.
A criação de animais domésticos para consumo e possível comercialização possuem instalação que não é adequada para o bem estar destes animais. Um chiqueiro com aproximadamente trinta porcos não possui instalações adequadas, sendo os dejetos expostos ao ar livre, este está localizado em área de declive e que quando há chuvas os mesmos têm destino na Barragem.
O morador responsável pela ocupação, recebeu três Termos Circunstanciados, por meio da Lei 9.605, de Crimes Ambientais. As notificações foram feitas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Companhia de Policiamento Ambiental da Brigada Militar. O morador foi notificado a responder pelos seguintes artigos: Artigo 29: por manter animais silvestres em cativeiro. Artigo 54: devido à poluição do solo e hídrica. Artigo 60: por construir empreendimentos sem licença dos órgãos competentes.
