A possibilidade de fechamento da sede avançada do Ibama em Passo Fundo motivou uma audiência pública, que reuniu entidades representativas do setor ambiental. Convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), o encontro trouxe encaminhamentos acerca da situação, que é discutida e se arrasta há pelo menos oito anos. A audiência ocorreu na manhã desta quarta-feira (14) e deliberou a movimentação de apoio à manutenção e fortalecimento da base local, que atende 151 municípios da região.
De acordo com o promotor de justiça, Paulo Cirne, existe uma preocupação do órgão de que essa unidade se mantenha em funcionamento diante da importância do seu trabalho, tanto no licenciamento ambiental, como na fiscalização e no trabalho de articulação na questão da fauna, com projetos de proteção à fauna silvestre. Além disso, ele destaca que a região tem conflitos indígenas e que tem gerado problemas ambientais. “Seria o Ibama a autoridade competente para avaliar esses casos envolvendo danos nessas áreas indígenas ou ocupadas por indígenas. Portanto, embora não sejamos, em Passo Fundo, uma área de fronteira ou litorânea, também temos necessidade de manter o Ibama em operação”, justifica.
Encaminhamentos
Para Cirne, a audiência pública surtiu efeito desejado, principalmente pela representação bastante significativa de órgãos públicos e organizações ambientais. “Todos compreenderam os problemas que a cidade e região vão enfrentar se realmente a unidade fechar. Todos manifestaram apoio à iniciativa do MPE e MPF e apresentaram argumentos significativos, demonstrando que a unidade é importante na cidade”, aponta. Segundo o promotor, o resultado positivo poderá contribuir para a reversão da decisão, ao menos para sensibilizar a administração nacional do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), evitando que a unidade seja interditada. “Os prejuízos seriam inegáveis, uma vez que toda a região ficaria desguarnecida sem uma unidade que atende em diversas matérias a questão ambiental”, considera.
Dentre os encaminhamentos feitos na audiência, o promotor destaca que a reunião proposta pelo município de Passo Fundo com a administração nacional do Ibama e MMA é importante, quanto isso, o MPE e o MPF trabalham no inquérito civil que investiga o fechamento da unidade. Além disso, a reunião deliberou que após os resultados do encontro com Ibama e MMA, poderá ser agendada uma reunião com prefeitos da região de abrangência da base, para buscar apoio regional. Outra possibilidade levantada, foi a busca de apoio junto a ICMBio, órgão responsável pelas unidades de conservação e que tem atuação conjunta ao Ibama.
Inquérito civil
A promotora do Ministério Público Federal, Fernanda Alves de Oliveira, informa que o inquérito civil foi instaurado neste ano, depois que o órgão recebeu a notícia que existia a possibilidade do Ibama Passo Fundo ser fechado. “Considerando a importância da unidade, decidimos instaurar esse inquérito para apurar o porquê se pensa em fechar, se tem como reverter, se existe um critério técnico que indique o fechamento, para tentar entender a situação e, se for o caso, influenciar para que as coisas aconteçam da melhor forma possível”, considera ela.
Para Fernanda, é importante que continue o atendimento na unidade e justifica que a região tem atuação em várias matérias federais no que tange o trabalho do órgão. “Tem demanda de licenciamento, temos um Rio federal que passa nessa região, é um local que concentra a maior quantidade de terras indígenas do Estado e essas matérias que justificariam a permanência do Ibama. Por isso, decidimos investigar”, comenta. Segundo a promotora, é preciso ajuizar elementos ao inquérito civil público para instruir uma futura ação civil pública. “O que gostaríamos é que não precisasse, que essa mobilização seja suficiente para reverter essa tendência de fechamento do Ibama. A instância superior precisa encaminhar informação, justificando o porquê tem que ser fechado. Se não conseguirem nos convencer, vamos ajuizar a ação, mas nesse primeiro momento queremos reverter”, frisa ela.
O Instituto
O superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, João Pessoa, esteve presente na audiência e trouxe o histórico da entidade, que em 2007 sofreu uma ruptura com a criação do Instituto Chico Mendes e cargos do Ibama foram repassados para a formação da autarquia. No Rio Grande do Sul, segundo ele, haviam sete escritórios regionais, que foram reduzidos a quatro escritórios regionais e se criou a figura de base avançada, que hoje são duas no Estado, uma delas em Passo Fundo. “Identificamos em Passo Fundo, competências federais que justificam a permanência desta base, que queremos elevar a outro status”, afirma.
Segundo ele, a base é considerada uma unidade que vai ser extinta. “Ou é elevada a outro status, ou será fechada”, constata Pessoa, que aponta que a opinião da superintendência é de que a unidade seja elevada para um escritório regional. “Temos a questão indígena que justifica a permanência, também a questão de fauna que envolve o ente federal, temos o problema de tráfico e tudo isso justifica a permanência. A decisão é em Brasília e envolve a manifestação técnica e articulação política. Mas a minha posição é em defesa da representação federal que congrega 151 município. Defendemos a permanência e o fortalecimento do Ibama”, destaca.
Conforme o responsável pela base do Ibama em Passo Fundo, Flabeano Castro, a área de atuação da unidade regional teve jurisdição alterada há cerca de um ano. Na teoria, a unidade tem 130 municípios, mas na prática, a atuação se amplia, totalizando 151 municípios em toda a região Norte. Segunde ele, se a base fechar, o atendimento teria que ser feito por Porto Alegre ou Santa Maria e, desta forma, a metade Norte do Estado estaria descoberta do serviço. “Além da questão da própria unidade que tem atribuição federal, tem a questão da população, quem precisa do Ibama vai ter que se deslocar para Porto Alegre, tendo que rodar até 400 e 500 km dependendo do município”, pontua ele.
Manifestação ao Ministério
Presente na audiência pública, o secretário municipal de Meio Ambiente, Enilson Gonçalves, avalia que o Ibama tem um papel fundamental não só no licenciamento como na fiscalização e defende a permanência dessa expertise técnica, que precisa de fortalecimento. No próximo dia 21 de maio, a prefeitura municipal e entidades ambientais vão até Brasília entregar um documento ao Ministério do Meio Ambiente, como forma de pressão pública e política, para ajudar na mobilização de manutenção do Ibama. “É uma manifestação do prefeito no final do ano passado, quando ficamos sabendo do fechamento da base. Entregamos o documento na esfera local e, agora, nesta visita à Brasília, estamos reiterando o pedido do prefeito da permanência da base do Ibama, por consideramos todo esse debate que ocorreu na audiência pública. Na última reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente, também recebemos uma moção e a manifestação dos conselheiros, o que devemos unir a esse documento da audiência”, pontua o secretário, finalizando que além dessa primeira manifestação no Ministério do Meio Ambiente, o município vai ajudar na mobilização de outras cidades da região, contribuindo para o movimento.
Por: Diário da Manhã