áreas de preservação e a preocupação com os recursos hídricos se
intensifica, exigindo uma atenção maior das entidades
Para Maria Helena Bassan Benedetti, engenheira agrônoma responsável pela
Agência Florestal Regional de Passo Fundo, órgão ligado ao Defap, o
encontro foi bastante positivo onde a comunidade beneficiada pela bacia
hidrográfica estava presente e, como tem responsabilidade em representar
as comunidades que existem ao longo dos rios, tivessem ciência da
realidade que ocorre no início da bacia.
(GESP) e pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas do Estado
(Defap) foi apresentado na manhã de sexta, 30, na reunião mensal dos
Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Alto Jacuí (COAJU) e
do Rio Passo Fundo (CBHPF). O estudo que buscou dados desde 2007
apresentou a realidade das florestas e áreas protegidas e identificou as
fragilidades em ocupações de áreas de preservação permanente (APPs).
De acordo com o diretor do Gesp, geógrafo Paulo Fernando Cornélio, os
dados apresentados foram baseado em uma pesquisa realizada nos últimos
seis anos a partir de denúncias recebidas pelo grupo ecológico e pelo
Defap em ocupações irregulares nas APPs. “É uma grande preocupação que
as duas instituições tem, em razão do grande número de denúncias
recebidas nos últimos anos”, aponta ele, avaliando como positivo o
encontro. “É a especulação imobiliária e o poder econômico sobrepondo a
legislação e os interesses coletivos e não é só no setor privado, mas
também no setor público”, declara.
Maria Helena evidencia a importância de uma gestão compartilhada entre
as diferentes entidades envolvidas com a gestão ambiental, sejam
públicas ou organizações Não Governamentais (ONGs), que representam a
comunidade. “É importante a gestão compartilhada e participativa da
comunidade e das esferas públicas, formando uma rede em defesa do bem
comum, da qualidade de vida a todas as gerações, todas as formas de vida
que se entende como a biodiversidade”, conclui.
Cornélio comenta que há uma série de locais que sofreram ao longo do
tempo com a degradação em áreas de preservação. O número apurado pelo
grupo ecológico é mínimo e não corresponde com panorama, ou seja, não
quantifica as denúncias. “Ainda temos todas as que são recebidas pelo do
Defap, pela secretaria do Meio Ambiente e Batalhão Ambiental, portanto,
esse índice pode ser cinco vezes maior”, constata.
O geógrafo cita alguns pontos onde houveram denúncias: “Tem um
empreendimento urbanístico na Ivo Ferreira, divisa com a Bom Jesus,
também o Par Planaltina, o Banhado da Vergueiro, no bairro Berthier.
Temos o Loteamento Independente, uma área nas proximidades do trevo da
perimetral com a estrada ERS 324, o bosque Lucas Araújo, no trevo do
Maggi e Vila Mattos. Ainda, meandros do Rio Passo Fundo, nascentes do
Arroio Invernadinha, estrada Transbrasiliana e a região que chamamos
como oBerço das Águas, na divisa entre Passo Fundo e Mato Castelhano.
PAR Planaltina
Conforme Maria Helena, na comparação entre uma imagem de satélite de
2006 com outra de 2011 do local onde hoje está instalado o PAR
Planaltina é evidente que havia resquício de vegetação nativa. “Nos dois
extremos tinha nascente”, conta ela.
Maria Helena explica que uma delas se localiza em um córrego próximo a
rua que vai para o bairro, em que a água passa por baixo da via em um
trecho e segue a cerca de 10 metros do local, onde os cavalos que
ficavam no local tomavam água. “É um nascente que nunca secou”, afirma
ela.
Ela ainda conta que a 10 metros da edificação, no lado oposto e adentro
na mata existe outra nascente, mais abundante por estar dentro da mata.
“As duas tiveram a faixa de 50 metros de distanciamento atingida, por
isso teve processo de autuação e tentativa de resgate, onde a comunidade
teve participação importante. Por fim, foi assinado um termo de
compromisso ambiental”, comenta.
O termo foi assinado há três anos, segundo ela, com providências a serem
tomadas com relação ao PAR Planaltina, no entanto ela declara que as
medidas que constam no termo não estão sendo cumpridas. “Nesse ano teve
uma autuação por descumprimento do termo de firmado entre prefeitura e
secretaria estadual”, informa ela.
Fragilidades identificadas em ocupações de APP:
– Desrespeito ao órgão municipal (secretaria Municipal do Meio Ambiente);
– Desrespeito aos órgãos públicos estaduais (DRH – Departamento de
Recursos Hídricos, Defap – Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
do Estado, Fepan – Fundação Estadual de Proteção Ambiental, além do
Batalhão Ambiental);
– Desrespeito a legislação vigente (federal, estadual e municipal);
– Fragilidade estrutural dos órgãos públicos municipais e estaduais;
– Falta de uniformização dos procedimentos administrativos nos órgãos de controle;
– Necessidade urgente da real gestão compartilhada;
– Fragilidade do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
– Interferência de política partidária nas atividades eminentemente técnicas ou legais.
2007: 21 denúncias
2008: 24 denúncias
2009: 18 denúncias
2010: 19 denúncias
1011: 14 denúncias
2012: 17 denúncias até dezembro
Gesp e Defap mapeiam áreas de preservação degradadas
Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap/Sema) realizaram um
mapeamento das degradações em Áreas de Preservação Permanentes de Passo
Fundo e apresentaram para os membros do Comitê de Gerenciamento da
Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo (CBHPF). Foram constatadas perdas
ambientais ocorridas nos últimos seis anos em cerca de 15 áreas. O
estudo foi baseado em denúncias realizadas pela população e em vistorias
em banhados, rios, córregos, nascentes, matas ciliares, áreas úmidas,
entre outras.
Entre os locais de maiores impactos ambientais
estão a Baixada da Bom Jesus, Banhado da Vergueiro, Bairro Berthier,
área localizada no Distrito Industrial, pedreiras de Passo Fundo (Bairro
Petrópolis), Loteamento Independente I e II, localidade de Santo
Antonio da Pedreira, obras do Par Planaltina, Bosque Lucas Araújo,
Meandros do Rio Passo Fundo, Arroio Invernadinha, área localizada no
Loteamento Cidade Nova e Estrada Transbrasiliana.
O estudo
apontou que o crescimento do município não acompanha o planejamento
necessário, principalmente em relação a sustentabilidade. “Muitos
empreendedores são reincidentes e continuam a efetivar o dano ambiental,
mesmo após interdições das áreas expedidas pelos órgãos de
fiscalização”, declarou Cornélio.
As denúncias foram encaminhadas
ao Ministério Público Estadual/1 ª Promotoria de Justiça Especializada.
Segundo o diretor do Gesp, Paulo Fernando Cornélio, a maioria das
denúncias possui inquérito civil instaurado, sendo que alguns casos
ainda estão correndo na justiça. “As perdas ambientais são irreversíveis
e demonstram a grande perda da biodiversidade que vem ocorrendo no
município”, disse Cornélio.
Conforme a responsável pelo Defap
Defap, Maria Helena Bassan Benedetti, as ocupações e aterramentos para
construção são preocupantes pelo impacto nas zonas urbanas e rurais.
Segundo ela, na zona urbana, as consequências são desastrosas nas
grandes enxurradas, devido à perda do efeito esponja proporcionado pelos
banhados, pela mata ciliar, prejudicando a população ribeirinha. Já na
zona rural com o desaparecimento dos banhados, das nascentes e da
redução de faixas de proteção dos corpos hídricos correntes, a
disponibilidade hídrica fica comprometida, principalmente em épocas de
estiagens.
Fonte: O Nacional