5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (Segunda Parte

 Tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação
Ecológica”

Nos dias 29 e 30 de novembro aconteceu em Passo Fundo a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente na Faculdade de Medicina da UPF.

No dia 30 de novembro, pela parte da manhã, os participantes foram divididos em grupos de trabalhos para debater e propor propostas dentro dos eixos temáticos da conferência:

• Eixo 1: Mitigação: redução de emissões nos setores de agricultura, energia, indústria, transportes, floresta, entre outros.

• Eixo 2: Adaptação e Preparação para Desastres: meios de enfrentamento e redução de danos pelos impactos das mudanças climáticas.

• Eixo 3:Justiça Climática: interseccionalidade, gênero, racismo ambiental, direitos animais.

• Eixo 4:Transformação Ecológica: pesquisa, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia verde e estratégias para a mudança de sistemas econômicos e sociais para um sistema de baixo carbono.

• Eixo 5: Governança e Educação Ambiental: institucionalização de mecanismos e instâncias de controle social, gestão participativa e educação ambiental.

Cada grupo de trabalho teve a incumbência de elaborar 5 (cinco) propostas, sendo três municipais, uma estadual e uma federal. 

Após as discussões, foram aprovadas as seguintes deliberações a serem encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual por meio da Plataforma Brasil Participativo:

• Eixo 1 – Mitigação:

Proposta 1. Implementar, até 2030, a gestão integrada e o processamento de resíduos sólidos com prioridade para a coleta seletiva e a compostagem orgânica, com a valorização econômica de resíduos com implantação de uma unidade de produção de Combustível Sintético de Resíduo (CSR).

Proposta 2. Retomar e efetivar o Plano Municipal da Mata Atlântica, proteger as florestas nativas remanescentes e ampliar a cobertura e reposição de áreas verdes existentes em Passo Fundo, utilizando bancos de genética, respeitando as espécies da área territorial e as cabeceiras de microbacias.

• Eixo 2 – Adaptação e Preparação para Desastres:

Proposta 1. Atualizar todos os planos municipais incluindo obrigatoriamente todas as variáveis socioambientais;

Proposta 2. Criar política e plano municipal de gestão e mitigação de riscos;

• Eixo 3 – Justiça Climática:

Proposta 1. Apresentar em até 12 meses o plano emergencial e implementar em até 4 anos nas áreas irregulares (ocupação e periféricas) do município, como pavimentação, drenagem, iluminação pública e serviços de coleta de resíduos até ocorrer a finalização de eventual processo de regularização fundiária.

Proposta 2. Realizar o geoprocessamento urbano detalhado das ocupações irregulares no município, visando identificar as necessidades ambientais da população para subsidiar políticas públicas de regularização fundiária, urbanização e reassentamento, garantindo o direito à moradia digna, preservação ambiental e ordenamento territorial.

• Eixo 4 – Transformação Ecológica:

Proposta 1. Criar e Implantar política pública para criação de IPTU verde, para as propriedades que possuam a utilização local de: uso de placas solares fotovoltaica, reúso de água, biodigestores para destinação resíduos orgânicos, entre outros.

Proposta 2. Elaborar uma meta municipal e incluir na revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – com meta até 2030, a eliminação da destinação de resíduos sólidos urbanos para aterro sanitário, com ações como alteração da tecnologia para destinação e tratamento dos resíduos, com implantação de indústrias de tratamento para geração de emprego, renda e descarbonização.

• Eixo 5 – Governança e Educação Ambiental:

Proposta 1. Ampliar programas de educação ambiental em escolas públicas, privadas e instituições de ensino técnico e superior, buscando implementar e fortalecer os projetos pedagógicos, pesquisa, extensão e inovação voltados à conscientização ambiental, realizando oficinas práticas e visitas técnicas, envolvendo todas as áreas de conhecimento e a comunidade local.

 Proposta 2. Fortalecer e ampliar a fiscalização ambiental em âmbito estadual por meio do desenvolvimento e implementação de políticas públicas, garantindo maior efetividade às ações realizadas pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, principalmente aumentando o efetivo, que além da prevenção e fiscalização ambiental desenvolve programa Patrulheiro Ambiental Mirim que teve início em 2004.

 APRESENTAÇÃO DE MOÇÕES

Moção: O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP – apresentou a moção intitulada “20 ANOS DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PASSO FUNDO”, destacando o reconhecimento da importância dos trabalhos realizados nestes 20 anos do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo. A moção foi lida integralmente para conhecimento de todos os presentes.

Moção: O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP – apresentou a moção intitulada “RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DOS COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS”, exigindo investimentos e valorização para ampliar e efetivar as suas atuações junto aos municípios que compõem as suas respectivas bacias hidrográficas. A moção foi lida integralmente para conhecimento de todos os presentes.

Moção: O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP – apresentou a moção intitulada “PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTE DO RIO JACUÍ”, destacando o seu apoio à implantação do Parque Natural Municipal da Nascente do Rio Jacuí, em uma área de aproximadamente 3 hectares, localizado no distrito Povinho Velho, as margens da BR 285. A moção foi lida integralmente para conhecimento de todos os presentes.

Moção: O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP – apresentou a moção intitulada “REPÚDIO PELA FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL”, destacando repúdio pelo desmonte e retrocesso da legislação ambiental que amplia as consequências negativas das mudanças climáticas e que fragiliza o controle dos problemas ambientais e ecológico, realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A moção foi lida integralmente para conhecimento de todos os presentes.

Moção: O Grupo de Trabalho do Eixo 5, com o tema Governança e Educação Ambiental, apresentou moção destacando a ausência da presidência e da maioria dos conselheiros do Conselho Municipal do Meio Ambiente na Conferência Municipal de Meio Ambiente

Todas as moções foram deliberadas e aprovadas pelos grupos de trabalho que as encaminharam.

Discussão: Após a apresentação, abriu-se espaço para manifestações dos membros. A plenária aprovou por unanimidade todas as moções apresentadas.

Encaminhamentos: Ficou definido que serão encaminhadas ao Prefeito, Câmara Municipal de Vereadores, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

PROPOSTAS ESTADUAIS E NACIONAIS

EIXO 1 – MITIGAÇÃO

Estadual

Proposta 4. Elaborar e Apoiar o desenvolvimento de um programa de conservação dos recursos hídricos e armazenamento de águas pluviais e residuais.

Nacional

Proposta 5. Reabrir o escritório regional do IBAMA na cidade de Passo Fundo, enfatizando o atendimento nos municípios de sua competência.

EIXO 2 – Adaptação e Preparação para Desastres:

Estadual

Proposta 4. Criar fundo financeiro e específico para a preparação, mitigação e o enfrentamento das emergências climáticas no âmbito estadual;

Nacional

Proposta 5. Criar fundo financeiro e específico para a preparação, mitigação e o enfrentamento das emergências climáticas no âmbito federal.

EIXO 3 – Justiça Climática:

Estadual

Proposta 4. Estabelecer tributos sobre atividades e produtos de alto impacto ambiental com direcionamento para investimento e fomento em educação ambiental de estudantes de escola pública e movimentos sociais e de territórios com vistas à redução da desigualdade social;

Nacional

Proposta 5. Criar secretaria nacional de assistência e acolhimento de migrantes e deslocados internos decorrentes de desastres climáticos onde será possível ações de acolhimento, integração e proteção desses indivíduos e famílias, garantindo assistência emergencial, acesso a serviços básicos, direitos humanos e inclusão social.

EIXO 4  Transformação Ecológica:

Proposta
1. Criar
e Implantar política pública para criação de IPTU verde, para as propriedades
que possuam a utilização local de: uso de placas solares fotovoltaica, reúso de
água, biodigestores para destinação resíduos orgânicos, entre outros.

Proposta
2. Elaborar
uma meta municipal e incluir na revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos – PMGIRS – com meta até 2030, a eliminação da destinação de
resíduos sólidos urbanos para aterro sanitário, com ações como alteração da
tecnologia para destinação e tratamento dos resíduos, com implantação de
indústrias de tratamento para geração de emprego, renda e descarbonização.

EIXO 5 Governança e Educação Ambiental:

Estadual

Fortalecer e ampliar a fiscalização ambiental em âmbito estadual por meio do desenvolvimento e implementação de políticas públicas, garantindo maior efetividade às ações realizadas pelo Comando Ambiental da Brigada Militar, principalmente aumentando o efetivo, que além da prevenção e fiscalização ambiental desenvolve programa Patrulheiro Ambiental Mirim que teve início em 2004.

Nacional

Revisão e atualização da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, a fim de tornar as penalidades e sanções administrativas mais rigorosas.

ELEIÇÃO DOS DELEGADOS

Foi realizada a eleição das pessoas que candidataram-se a delegados (as) para participação na 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, conforme quantitativo e critérios definidos de acordo o item “eleição dos delegados”, da metodologia, da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente:

CANDIDATOS ELEITOS

NOME	GÊNERO	REPRESENTATIVIDADE	ETNIA	STATUS/VOTOS
Eric da Silva Roberty	Masculino	Sociedade Civil	Parda	eleito/43
Edivânia Rodrigues da Silva	Feminino	Sociedade Civil	Preta	eleito
Enilson Silva Gonçalves	Masculino	Sociedade Civil	Branca	eleito/47
Estela Maris Campana	Feminino	Sociedade Civil	Branca	eleito/35
Ana Paula Justino	Feminino	Sociedade Civil	Branca	eleito/28
Alexandre Vieira	Masculino	Sociedade Civil	Branca	eleito/40
Ivanio Formighieri Müller	Masculino	Sociedade Civil	Branca	eleito/46
Débora dos Reis Nantal	Feminino	Sociedade Civil	Parda	suplente/27
Rhaíssa Biondo da Silva	Feminino	Sociedade Civil	Branca	eleito/38
Ademar de Oliveira Marques	Masculino	Sociedade Civil	Parda	eleito/44
Maritania Morgan Pavan	Feminino	Setor Privado	Branca	eleito
Marcos Antonio Leite Frandoloso	Masculino	Setor Privado	Branca	eleito
Mayara Quevedo Ribeiro	Feminino	Setor Privado	Branca	eleito
Glauco Roberto Marins Polita	Masculino	Setor Público Municipal	Branca	eleito
Patricia G Noschang	Feminino	Sociedade Civil	Branca	eleito/45
Lajos Sebescen	Masculino	Sociedade Civil	Branca	suplente/22
Gilda Maria Spanhol da Silva	Feminino	Sociedade Civil	Branca	eleito/29
Diego Tessaro	Masculino	Setor Público Municipal	Branca	eleito	ausentes	2
Fernanda Xavier Theis	Feminino	Setor Público Municipal	Branca	eleito	eleitos	17
Júlio César Santos de Oliveira	Masculino	Setor Público Municipal	Branca	suplente	suplentes	3