GESP deve protocolar ofício na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira para retomar a discussão
Por Rosângela Aparecida Borges/ON
No Brasil são distribuídas 12 bilhões de sacolas plásticas por ano. Cada brasileiro consome cerca de 800 sacolas plásticas ao ano (Foto Divulgação/Agência Brasil)
O uso de sacolas biodegradáveis é discutido há mais de uma década em Passo Fundo. Mesmo com uma legislação vigente desde 2010, o uso de sacolas biodegradáveis e oxi-biodegradáveis não se efetivou no município. A Lei nº 4.725/2010, de autoria do então vereador Juliano Roso, com o apoio dos ambientalistas/ecologistas, alterada posteriormente pela Lei nº 5.178/2015, regulariza o uso de sacolas biodegradáveis e oxi-biodegradáveis em toda a rede comercial, mas durante todo esse período sofreu diversas alterações pelos vereadores.
Nesta quarta-feira (26), representantes do GESP deverão protocolar um ofício junto à Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) da Câmara de Vereadores, solicitando o retorno da discussão e a busca pela efetivação da lei.
No último dia 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios brasileiros podem exigir a utilização de sacolas biodegradáveis ao invés de sacolas plásticas. A decisão foi tomada em plenário, após o órgão considerar constitucional a Lei do município paulista de Marília-SP, que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável.
O relator, ministro Luiz Fux, destacou a preocupação mundial com a redução da utilização de plásticos, em razão dos problemas ambientais relacionados à poluição e à sua baixa taxa de reciclagem. A seu ver, a norma é compatível com a Constituição Federal, e os municípios têm competência suplementar para editar leis tratando de proteção ambiental. Ele ainda observou que a matéria, por estar ligada ao gerenciamento de resíduos sólidos, é de interesse municipal.
Mais de uma década lutando pela inclusão do projeto
Durante mais de 10 anos o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP vem realizando reuniões com os legisladores para evoluir nesta proposta, mas, até esse momento, não foi obtido êxito. Encontros com comerciantes e ações pontuais também já aconteceram.
De acordo o vice-presidente do grupo, Paulo Fernando Cornélio, uma das alegações dos comerciantes e representantes dos sindicatos seria em relação aos valores das sacolas, item já contestado no mesmo período, em virtude de os preços já terem sido reduzidos.
O ambientalista ainda ressalta que o grupo propõe mudanças nos artigos da lei, um deles é em relação a retirada de sacolas oxi-biodegradáveis para biodegradáveis.
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