Agressão ao patrimônio natural: loteamentos destroem APPs em Passo Fundo

Antes do encaminhamento ao MPE, ambientalistas vão ao local das denúncias fazer o levantamento das infrações legais, como aterramento de banhados e canalização de nascentes

por Verônica Daniela Conceição, participante Curso de Jornalismo Ambiental NEJ-RS

As consequências causadas pelo desrespeito ao meio ambiente prejudicam a natureza e o próprio ser humano, mas falta muito para as pessoas conviverem com responsabilidade e respeito ao próximo e demais seres vivos.

Segundo Hernán Sorhuet, meio ambiente é o conjunto de sistemas naturais e sociais habitados pelas pessoas e os demais seres vivos existentes no planeta, autor citado, colunista do jornal uruguaio El Pais que palestrou sobre “Desafios da cobertura jornalística dos temas ambientais”, e afirma que a informação é um bem social. “Embora a finalidade do jornalismo ambiental seja informar, não é um simples intermediário, senão um participante ativo da construção da sociedade sustentável que confrontará fontes hierarquizará informação e questionará dados, posturas e decisões.”

O curso de Jornalismo Ambiental promovido pelo Núcleo dos Ecojornalistas, NEJ-RS, aconteceu em Porto Alegre e contou também com o professor Rualdo Menegat da UFRGS que questionou sobre “Cegueira e civilização, onde está a natureza?”. Usando imagens fortes de desastres ambientais, mostrou um panorama das cidades, a relação homem/natureza e a busca de uma cultura urbana sustentável.

No norte do Rio Grande do Sul, a bióloga Adriana Deon, militante do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, GESP, conta que é comum em Passo Fundo a canalização de córregos devido à transformação dos mesmos em canal de esgoto e lixão, bem como o despejo de dejetos e resíduos em banhados e áreas de nascentes. Empresas imobiliárias ou pessoas físicas aterram esses ecossistemas para transformá-los em loteamentos urbanos, com ou sem licença, em desrespeito às Áreas de Preservação Permanente, as APP’s. Estas ocupações são causa de problemas de assoreamento dos rios e impermeabilização e erosão do solo que contribuem para eventos extremos como enchentes e alagamentos.

APP’s em área urbana ou área urbana em APP’s?
A especulação imobiliária associada à falta ou ineficiência de políticas públicas de gestão da expansão urbana e a falta de fiscalização empurram as camadas mais pobres da sociedade para áreas irregulares e de ocupação ilegal. Ocorre, dessa forma, a expansão de favelas e loteamentos irregulares, onde, além da precariedade da infra-estrutura (rede de água e esgoto, coleta de lixo, iluminação pública, calçamento de ruas, praças, etc) e serviços públicos (postos de saúde, escolas, etc), grande parcela da população convive com graves problemas socioambientais. Em especial, como quando da ocupação de APP’s, que ocorre ao longo de rios, em áreas úmidas como banhados, próximo a nascentes e córregos, próximo a barragens de captação de água, em terrenos com grande declividade e topos de morros, entre outros.

Conforme a bióloga ambientalista, o GESP recebe muitas denúncias de agressões em áreas de preservação permanente as quais, após realizar uma vistoria e coleta de dados, encaminha as informações ao Ministério Público Estadual, MPE. Dentre as denúncias, está um caso antigo, relativo a dano ambiental que vem ocorrendo na área do Bosque Lucas Araújo. Nesta área, onde residem famílias de média a alta renda existe áreas úmidas e nascentes que formam olhos-d’água que deságuam no Arroio São Roque tributário da Bacia Hidrográfica do Rio Jacuí e que também vêm sendo agredidas com a deposição de lixo. Os fatos envolvem agressão em área de preservação permanente, APP, neste bairro cujo nome revela ser a área um fragmento representativo de Mata Atlântica existente na cidade de Passo Fundo e que merece especial atenção das autoridades e órgãos fiscalizadores.

O GESP já encaminhou ao MPE denúncias também de invasão de APP’s por famílias de baixa renda, com o aval do poder público. Um dos casos é o da Vila Bom Jesus, cuja renda provém da coleta de material reciclável. A área foi um ecossistema de banhado consistente, com vegetação característica, que tinha a presença de espécies da fauna local e recursos hídricos com pequenas nascentes e arroios. Foi feito arruamento com deposição de asfalto e sistema de drenagem das águas superficiais ao lado de um ecossistema úmido, sendo o local considerado pela legislação vigente, área de preservação permanente. Para ocorrer à intervenção em uma APP, explica Adriana, é necessário ser feito um parecer do órgão Estadual responsável, desde que se tenha uma utilidade pública para este. No local não se encontra nenhuma moradia a ser beneficiada pela rua, tanto que esta não tem saída.

Contudo, um dos casos que mais chamou a atenção dos ambientalistas em Passo Fundo, foi a denúncia que o GESP atendeu sobre as atividades que estão acontecendo na área onde está projetado o Conjunto Habitacional Par Planaltina. A bióloga Adriana explica que a área em questão encontra-se junto a um fragmento de Floresta Ombrófila Mista pertencente ao Bioma Mata Atlântica, incluindo vários exemplares de Araucária (Araucaria angustifólia), associado a uma área de campo nativo sulino, possuindo vegetação e fauna característica para ambos os ecossistemas. Sendo assim, uma área nobre em recursos hídricos contando com nascentes e um córrego que, inclusive, já tem uma parte canalizada devido às residências existentes no local. “Este córrego é tributário do Arroio São Roque pertencente à Bacia do Alto Jacuí e as obras do empreendimento habitacional provocaram impacto e degradação em APP, como a supressão da vegetação e deposição de resíduos da terraplanagem e da vegetação, num raio que varia de 15m a 28m de extensão, abrangendo a demarcação das estacas até a borda do fragmento; a demarcação do talude invade a APP em aproximadamente 7 metros, estando apenas a 23 metros do córrego; a demarcação do talude avança 16 metros adentro do que a Legislação vigente permite quanto a nascentes e olhos-d’água (que é de 50 metros), estando este a apenas 34 metros. E ainda, agravando a situação, existe depósito de resíduos da terraplanagem a apenas 8 metros do olho-d’água,” descreveu a dramática situação no Conjunto Habitacional.