O secretário explicou aos presentes que há três instrumentos previstos na Constituição Federal para planejar os gastos do município: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). O apresentado na audiência foi a LDO, que deve ser encaminhada para os vereadores votarem até esta quinta-feira. Depois de a lei aprovada, o município vai elaborar, a partir dela, a LOA para 2012, que deve ser encaminhada para a Câmara em setembro e aprovada até o final do ano e prevê tudo que o município deve arrecadar e pode gastar.
Foi destacado um aumento na arrecadação prevista para Passo Fundo, pois conforme Cecconelo explicou houve avanços no município nos últimos ano, como a instalação de empresas, o que aumentou a arrecadação. Para 2012 está prevista uma receita líquida de mais de R$ 345 milhões para a administração direta. Um grande aumento em comparação aos R$ 273 milhões que devem ser arrecadados em 2011.Com esse aumento na arrecadação, foram elencadas diversas prioridades no orçamento do próximo ano. Entre elas, as obras do PAC 2 e do Pró-Transporte, que vão garantir infraestrutura em regiões de crescimento urbano e nas ruas utilizadas pelo transporte coletivo.
Também está listado entre as prioridades, a construção da praça no banhado da Vergueiro, reformas e ampliações em 25 escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil e qualificação de infraestrutura no parque da Roselândia, onde foi recentemente perfurado poço de águas que se comprovaram termais, entre outras ações.
Pouca participação popular
Ainda que fosse um dia frio e chuvoso, nada justifica a pouca presença da comunidade na audiência pública. Tratava-se do momento em que todos os cidadãos que costumam reclamar da administração pública deveriam participar com suas opiniões para serem prioridades no orçamento do próximo ano. Reclamações sem sugestões de mudança e participação na política desaparecem assim que são feitas e perdem seu valor.
Fonte: Diário da Manhã