Quem cala consente!

Banhado da Vergueiro
O diretor do GESP aponta que dentre os valores um fator importante é o recurso destinado para a praça no Banhado da Vergueiro. “O Fundo Municipal estava detendo de R$ 500 mil de um termo de ajustamento de conduta realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a administração municipal, destinado ao início das obras na praça. Era o primeiro elemento para se concretizar o parque e hoje não existem mais recursos”, explica ele, frisando que “o valor de R$ 500 mil obrigatoriamente deveria estar no Fundo”, conclui.
O recurso havia sido decidido judicialmente e só não foi utilizado ainda porque a licitação acabou sendo deserta. “A administração abriu licitação e não houve nenhuma empresa interessada para iniciar as obras, isso que dizer que a prefeitura fez seu papel, entretanto não justifica a retirada desse valor como dos demais”, ressalta. O projeto para construção da praça foi aprovado há anos e a atualmente encontra-se na secretaria de Planejamento.

CAPA
Segundo a presidente do Clube dos Amigos e Protetores dos Animais (CAPA), Zulma Marques, houve a retirada sem autorização dos conselheiros de um valor de R$ 1.216 milhão no final do ano passado. “Tínhamos em 30 de outubro R$ 1.246 milhões. Em novembro na reunião do Conselho a administração solicitou a retirada de R$ 1.2 milhões para pagamento das empresas de recolhimento de lixo e a retirada não foi autorizada. Mesmo assim o conselho foi comunicado que independente da autorização o valor seria retirado”, comenta ela.
Para Zulma, a retirada foi indevida e na opinião dela, não só o CAPA foi prejudicado, mas também outras entidades como a UPF, a Convidas e a própria administração com a questão do Banhado da Vergueiro. “A grande dificuldade do CAPA é que a verba anual que recebemos como auxílio da prefeitura vinha dessa conta que era R$ 200 mil ao ano”, declara ele.
Segundo Zulma, o convênio terminou em dezembro. “Tínhamos uma ata aprovada por cinco anos que inclui 2013. Temos ata aprovada e valor aprovado que deveria ter sido respeitado, assim como o convênio do Convidas”, ressalta. Ela explica que a grande preocupação é que é março e a entidade não recebeu o repasse dos valores do ano. “A prestação de contas já foi aprovada, a solicitação de renovação do convênio foi feita. Estamos preocupados em como fazer para manter os animais, cerca de 400 cães e 35 gatos, sendo que quase 200 deles foram recolhidos pela secretaria de Meio Ambiente”, observa a presidente do CAPA.

Polêmica
O procurador geral do município, Adolfo de Freitas afirma que o valor foi usado para uma finalidade específica. “Não vamos fazer investigação para onde foi o valor porque é ato feito pelo governo passado, informado pelo conselho. A informação que temos é que o valor foi usado para pagamento de contas da prefeitura”, comenta.
Freitas explica que existe uma lei municipal que institui a coleta da taxa de lixo, que determina que do total dos valores arrecadados, 20 % sejam destinados a secretaria de Meio Ambiente para atividades relacionadas com o lixo. “O valor do Fundo tem regramento próprio, mas não tem especificidade se deve ir a alguma entidade ou outra, ele tem destinação que depende da constituição de cada fundo, através de deliberação, mas é um recurso do município”, observa. Segundo ele, a posição do município é que “vamos acompanhar o caso, vamos aguardar se for requisitada alguma documentação”.

Explicação
O ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Clóvis Alves, era presidente do Conselho na oportunidade e afirma que a retirada não foi indevida. “A lei que cria a taxa de lixo que é a lei complementar 233 de 03 de novembro de 2009, ela prevê no artigo 7º uma destinação do produto arrecadado da taxa de 20% semestralmente para a secretaria com objetivo específico de aplicações em atividades da pasta relacionadas com o lixo. Quando a secretaria de Finanças foi na reunião do Conselho e informou os conselheiros que estaria retirando o recurso para custeio da coleta, naquele momento foi acordado que nenhum dos projetos ou convênios estariam comprometidos”, justifica ele.
Alves explica que a prefeitura municipal não é obrigada a depositar o valor no Fundo do Meio Ambiente. “Sempre disponibilizamos por uma opção da administração para fechamento de contratos foi retirado e foi registrado em ata, mas que não seria comprometido nenhum convênio. Ficou registrado em ata que todos os compromissos seriam honrados. Isso é uma questão legal”, frisa.