Uma floresta em pé, bem conservada, garante uma série de benefícios
indispensáveis à vida, como manutenção da biodiversidade, equilíbrio
climático e riscos de deslizamentos reduzidos. Nos últimos anos, porém,
projetos ao redor do Brasil identificaram outro resultado fundamental da
proteção de áreas naturais: a geração de recursos hídricos em maior
quantidade e melhor qualidade. Uma das principais alternativas é o
pagamento por serviços ambientais (PSA), como o que existe de forma
pioneira em Extrema (MG). Hoje, há nove ações semelhantes no país, com
destaque também para Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Situado em um dos pontos mais ao sul do estado de Minas Gerais, o
município de Extrema é conhecido pelas suas oportunidades de esportes ao
ar livre. Mas foi em 2002 que ele deu um grande passo e conseguiu se
destacar no cenário ambiental brasileiro. Resolveu implantar o projeto
Produtor de Águas, da Agência Nacional de Águas (ANA). Além da meta de
conservação do solo, já estabelecida pelo órgão público, a cidade
mineira introduziu outras duas ao escopo inicial: reforço na cobertura
vegetal das propriedades rurais e práticas de saneamento, como
tratamento de esgoto e coleta seletiva do lixo.
“Realizamos, nos anos anteriores, um amplo diagnóstico ambiental em
Extrema, inclusive com muitas informações sobre recursos hídricos.
Depois que soubemos sobre a ideia da ANA, pensamos em uma forma de
trazê-la. No início, a grande dificuldade estava na questão legal, ou
seja, como passar recursos públicos para os agricultores. Criamos uma
lei municipal em 2005 para resolver este problema e começamos o projeto,
executado por sub-bacias. Os nossos principais parceiros são a The
Nature Conservancy (TNC), Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG), SOS
Mata Atlântica e a ANA”, afirma Paulo Henrique Pereira, secretário de
Meio Ambiente da cidade.
O começo do projeto “Conservadores de Águas” aconteceu na bacia do
Ribeirão das Posses, com 1.200 hectares (ha), e agora seguiu para a
bacia do Salto, com 4.500 ha. Ao todo, já são 80 contratos assinados com
proprietários de terrenos rurais, 800 hectares restaurados ou
conservados e 22 pessoas em campo diariamente. Em 2011, os agricultores
que estiveram desde o princípio completam a primeira fase (quatro anos) e
verão seus contratos renovados pelo mesmo período, novamente ao custo
de 176 reais por hectare/ano, valor encontrado após estudo de custo de
oportunidade da terra para outras atividades econômicas.
Outras iniciativas
No Espírito Santo, o incentivo para a instituição de um sistema de PSA
também partiu do governo, desta vez estadual. A partir das diretrizes
estabelecidas em 2005 para os vinte anos seguintes no estado, através do
Programa ES2025 (cujos destaques na área ambiental são a gestão dos
recursos hídricos e o aumento da cobertura vegetal de 8% para 16% no
território capixaba) o Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA)
implementou o projeto ProdutorES de Água, em parceria com o Instituto
BioAtlântica (IBio), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a TNC.
Em 2008, o estado editou uma lei que instituiu o Programa de Pagamento
por Serviços Ambientais, responsável por definir quais os serviços
ecológicos prestados pela floresta. Em seguida, um decreto foi assinado,
definiu o valor da água e quais os métodos usados no cálculo para
alcançar as faixas de preços pagas aos produtores rurais por
hectare/ano. No caso do Espírito Santo, leva-se em conta o índice de
declividade do terreno (quanto mais íngreme, mais valioso), o custo de
oportunidade das outras atividades agrícolas (como, por exemplo, o café,
o eucalipto e a pecuária) e o estágio de conservação das árvores.
“A partir daí, detectamos que a robustez legal para pagar os produtores
era importante. Criou-se, assim, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(Fundágua), que é mantido pelo orçamento do governo, royalties de
petróleo (3% do que o estado recebe), royalties do setor hidroelétrico e
doações. Deste total, 60% são direcionados para PSA, enquanto os outros
40% são revertidos para outras ações importantes, como fortalecimento
dos comitês de bacia. Fundamental mostrar para a sociedade que o
produtor rural que protege floresta e conserva água tem que ser
reconhecido por isso”, avalia Thiago Belote, analista ambiental do IBio.
Os primeiros pagamentos foram efetuados em março de 2009. Um ano e meio
depois, mais de 100 produtores são beneficiados em três bacias
(Beneventes, Guandu e São José) e protegem cerca de 1200 ha ao custo
médio de 150 reais por hectare/ano, mais rentável do que o pasto, por
exemplo. De acordo com Fernando Veiga, coordenador de Serviços
Ambientais da TNC (entidade que apoia a maior parte das iniciativas de
PSA no país), outros estados já se movimentam na direção de beneficiar a
relação entre floresta e água, em diferentes estágios de
desenvolvimento.
Foto: Prefeitura de Extrema
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No Sistema Cantareira, além de Extrema, há a experiência de Nazaré
Paulista, por exemplo, cujos primeiros contratos serão assinados em
2010. Já em Santa Catarina, legislação específica sobre o tema foi
aprovada em março e o projeto-piloto também deve ter início até
dezembro. Brasília é mais um que desenvolve a sua iniciativa e Palmas,
no Tocantins, está em fase de estudos preliminares.
Na região sudeste, outro pólo muito avançado no pagamento para
proprietários que mantem suas florestas de pé é o Rio de Janeiro.
Capitaneado pelo Instituto Terra de Preservação Ambiental, mais uma vez
em parceria com a TNC, o projeto “Produtores de Águas e Florestas” foi o
primeiro no Brasil a pagar os fazendeiros com recursos exclusivos dos
comitês de bacia. Ou seja, quem conserva, recebe de quem usa a água.
Inicialmente realizado no Rio das Pedras, bacia do rio Piraí, agora ele
já está nos rios Coutinho e do Braço, e preservou 920 ha apenas no
primeiro ano ao custo de 10 a 60 reais por hectare/ano.
“Este é o panorama que culmina na discussão da lei federal. Há um
projeto do relator Jorge Cury em trâmite no Congresso para criar a
política nacional de PSA, que tem seis sub-programas, sendo um deles
ligado à água. Ele foi encaminhado na comissão de Meio Ambiente, onde
deve ser ratificada em breve, passou pela agricultura e, em seguida,
deve ir para a comissão de justiça. Há a expectativa de que ainda seja
aprovada este ano. Mas está bem encaminhada e cria também um Fundo de
Serviços Ambientais alimentado por royalties de petróleo. Sinaliza para a
expansão deste movimento”, finaliza Veiga.