Secretário de Meio Ambiente e Chefe do Ibama divergem sobre a
responsabilidade de atendimento e recolhimento de animais silvestres no
município
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| Papagaio de peito roxo foi deixado na porta do Gesp nesta semana |
animais silvestres, a população de Passo Fundo fica sem saber a quem
recorrer quando encontra um animal que precisa de cuidados. O chefe do
Ibama em Passo Fundo, Flabeano Castro, disse que a lei complementar nº
140 de 8 de dezembro de 2011, determina que a responsabilidade é do
município, já o secretário do Meio Ambiente, Enilson Gonçalves, disse
que o Ibama está mal informado.
abandonados em ONGs ou encontrados pela população. Na última
segunda-feira (4), um papagaio de peito roxo, que está em extinção, foi
abandonado na porta do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp). De
acordo com o diretor do Gesp, Paulo Fernando Cornélio, esta situação já
se repetiu outras vezes. “As pessoas não sabem a quem recorrer ou onde
deixar e acabam largando clandestinamente na porta do Gesp. O papagaio
está recebendo os cuidados necessários de uma bióloga e será encaminhado
para o Primaves. O fato também acontece com animais domésticos. Só que
não temos responsabilidade e nem estrutura para acolher estes animais”,
declarou o diretor do Gesp.
Na manhã de ontem (6), a Rádio
Uirapuru também recebeu a ligação de um ouvinte do bairro Santa Marta
reclamando da falta de orientação dos órgãos ambientais sobre o que
fazer com um filhote de corvo que foi recolhido porque corria o risco de
ser atropelado na ERS 324, próximo ao Ginásio do Teixeirinha. “Minha
prima salvou o filhote de corvo de ser atropelado, mas agora não sabe a
quem destinar. Já ligamos para a Polícia Ambiental que pediu para
ligarmos pra Secretaria do Meio Ambiente que solicitou que ligássemos
para o Ibama. Nenhum deles assumiu a responsabilidade. Não sei mais a
quem recorrer”, declarou o morador.
O chefe do Ibama em Passo
Fundo, Flabeano Castro, informou que a lei complementar nº 140/2011, que
define as competências entre União, Estado e Município, determina que o
manejo da fauna na área urbana é competência dos municípios, neste caso
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Esta lei determina que a
gestão da fauna dentro da zona urbana é municipal. Não tenho preferência
partidária e nem voto em Passo Fundo, mas na administração passada o
trabalho estava sendo feito pelo município, mas a nova gestão não está
executando. Há vários meses, as pessoas ligam para a Secretaria e ao
invés de resolver o problema passam a informação errada de que é o Ibama
que tem que fazer este trabalho”, esclareceu o chefe do Ibama.
O
chefe do Ibama informou que já comunicou o Ministério Público sobre a
questão. Além disso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não estaria
retornando os contatos feitos pelo Ibama. “Já tentei três vezes ter
reunião com o secretário e a prefeitura, mas eles não respondem aos
e-mails e ligações do Ibama”, revelou Castro.
o “Ibama deveria ler a lei”. “Não é responsabilidade do município. O
Ibama é mal informado e deveria se informar sobre a lei. A lei é clara”,
salientou Gonçalves.
Gonçalves disse que o município tem ações
compartilhadas, mas não é obrigação do município atender animais
silvestres. “Existe já firmado e, talvez o chefe do Ibama desconheça, um
acordo com o superintendente do RS e Secretaria Estadual do Meio
Ambiente em que eles estão trabalhando sobre a questão da fauna
silvestre. A prefeitura apoia o Convidas e dá aporte financeiro, mas não
é obrigação do município, mas é um trabalho importante para a cidade, e
o outro é um trabalho com a Fazenda da Brigada”, salientou o
secretário.