Mesmo com vistoria e orientação das irregularidades, proprietário do local continuou as obras. Com a interdição a empresa deve pagar multa e recuperar a área. O projeto de recuperação do local será monitorado pelo Gesp
Depois de denúncias de crime ambiental em uma área de preservação ambiental localizada na Perimetral Leste, uma obra entre a margem direita do Arroio Santo Antônio, e a Estação Férrea foi interditada na última semana pela Fepam, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SME). O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), encaminhou denúncia ao Ministério Público.
Em vistoria ao local no mês de março de 2015, os integrantes do Gesp constataram que as obras de terraplenagem na área da construção do novo pavilhão não representavam grandes agravos ambientais, porém na área onde, segundo o proprietário, será criada uma área verde de lazer para os funcionários, constatou-se danos ambientais. Segundo Paulo Cornélio, membro do Gesp, o proprietário da área recebeu orientações sobre as irregularidades. Depois de novas denúncias o Gesp realizou uma nova vistoria, e repassou as orientações a um funcionário da empresa de materiais de construção que iria construir uma área de lazer aos funcionários e uma unidade da empresa.
Ao mesmo tempo que o Gesp recebia as denúncias, a Fepam e a SME também tomavam conhecimento das denúncias. Na última semana, os órgãos de proteção ambiental interditaram integralmente a obra.
Entre as irregularidades estão a invasão de Área de Preservação Ambiental, aterro de banhado e um córrego que foi soterrado, além da exposição de matas silhares. “A legislação é clara quando diz que áreas de banhado não podem ser aterradas”, explica Cornélio.
Em contato com DEBIO – Departamento de Biodiversidade /Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Gesp tomou conhecimento que no passado, havia uma grande área alagada que foi drenada e canalizada. Segundo o órgão, a área é objeto de Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), pelo crime ambiental do passado, sendo proibidas quaisquer obras para o local.
Após a interdição
Com a interdição da área a empresa não pode mais atuar no local até que recupere a área, e execute o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas. Embora a empresa possa recorrer, o crime ambiental já foi instituído, e a empresa fica sujeita a multa. Com a área recuperada, a empresa pode voltar a construir no espaço apropriado.
Com a interdição da área a empresa não pode mais atuar no local até que recupere a área, e execute o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas. Embora a empresa possa recorrer, o crime ambiental já foi instituído, e a empresa fica sujeita a multa. Com a área recuperada, a empresa pode voltar a construir no espaço apropriado.
Ao contrário de inúmeros casos em que Áreas de Preservação Ambiental são invadidas e nenhuma penalidade é aplicada até as obras sejam concluídas ou a área totalmente modificada, os órgão de proteção ambiental agiram rápido. “ Nós gostaríamos de parabenizar a Fepam e Defap pela agilidade”, diz o ativista, ressaltando que o Gesp deve acompanhar a recuperação do local para garantir que o proprietário cumpre as orientações.
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| Fotos: Divulgação GESP |
Por: Diário da Manhã