 |
| Foto: Andressa Zorzetto / DM |
Reduzir, reutilizar e reciclar: essas palavras são conhecidas como os três R da sustentabilidade que podem proteger o meio ambiente das degradações causadas pelo depósito irregular do lixo. São ações que, inseridas do cotidiano, são capazes de garantir uma melhor qualidade de vida às futuras gerações. Enquanto a redução e a reutilização dependem de cada pessoa, a reciclagem requer a participação do Poder Público. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, reconhecida pela Lei Federal n° 12.305/2010, estabeleceu a criação de planos de Gestão de Resíduos Sólidos aos municípios, envolvendo uma responsabilidade conjunta, do governo e dos diversos setores da sociedade, diante da destinação correta dos seus resíduos. O de Passo Fundo foi aprovado na manhã dessa segunda-feira (30) numa audiência Pública Final.
O plano foi elaborado através da Lei nº 4.969/2013, que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e passou por 13 meses de construção. De uma maneira simplificada, ele abrange desde o processo de fabricação até o fim dos produtos, atribuindo deveres os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana no manejo dos resíduos sólidos. O objetivo é que, em 10 anos, algumas adaptações façam parte do seu dia a dia.
A iniciativa propõe alternativas para a de gestão das de quatro mil toneladas de lixo produzidas por mês na cidade. Por abranger o consumo e descarte feitos por diversos segmentos, como o industrial e o comercial, o plano trata de inúmeros materiais. “Falamos dos resíduos da construção civil, urbanos, industriais, de poda e vegetação e as suas diversas formas coleta e destinação. Precisamos das pessoas para separar os seus resíduos e buscar a forma correta de destinação, que facilita o trabalho do Poder Público”, enfatiza o secretário de Meio Ambiente, Rubens Astolfi.
Para tanto, devem ser adotadas ações de prazos curtos, entre 2017 e 2020, médios, de 2021 a 2024 e longos, que vai de 2025 a 2027. “Nas de curto, está divulgar o trabalho de educação do plano. Nas de médio, podemos citar a adoção, por parte de empresas gerenciadoras de resíduos da construção civil, caixas com tampa e cadeado. De longo, a implantação da coleta separada do lixo”, cita o secretário.
Atualmente, móveis são atirados nas calçadas, próximo aos contêineres, e sacolas de lixo são encontradas em estradas do interior. Essas situações evidenciam o descaso frente aos problemas ambientais. Numa época que já sofre com os prejuízos causados no passado, é preciso que haja preocupação com o amanhã e com o que será deixado a quem viverá. Medidas simples, como a separação do lixo, unidas à educação das crianças e à reeducação dos adultos sobre como descartar corretamente podem favorecer a reciclagem e reutilização de resíduos, os retirando da decomposição na natureza.
O promotor Paulo Cirne avalia que o plano prevê uma mudança nos hábitos dos setores sociais e traz princípios que a administração terá que seguir. “O maior problema ambiental do município ainda é o descarte irregular de lixo. Se houver a participação das pessoas, vamos, aos poucos, ter uma evolução grande na destinação. Esperamos que esse plano auxilie nesse trabalho de mudança”, destaca.
O trabalho desenvolvido teve à frente uma Câmara Técnica, formada pelas secretarias de Meio Ambiente e de Transportes e Serviços Gerais, Codepas, Fórum da Agenda 21 e Assembleia Permanente pela Preservação Ambiental e do Ministério Público Estadual, com apoio de entidades ambientais. A aprovação do plano foi feita pela Secretaria de Meio Ambiente e ele será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para que se conheça os próximos passos: se ele deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores, seguir para decreto do prefeito ou se pode entrar em vigência, uma vez que já foi aprovado. Depois da regulamentação, ele será disponibilizado para consulta da comunidade.
Objetivos
A lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos e, consequentemente, o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos remete a uma responsabilidade compartilhada baseada em:
– não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
– estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
– adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas para minimizar impactos ambientais;
– incentivo à indústria de reciclagem;
– campanhas de conscientização e aprendizado junto à sociedade;
– incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluindo a recuperação e o aproveitamento energético.