Na tarde da
última terça-feira (22), a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos
(CCCDH) esteve reunida com membros da Agenda 21 e Grupo Ecológico Sentinela dos
Pampas (GESP) para a discussão do processo de elaboração do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Passo Fundo (PMGIRS).
O PMGIRS
consiste em um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos
gerados no município e define diretrizes, estratégias e metas para serem
desenvolvidas ações que visam aprimorar a gestão estratégica de resíduos. A
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina a
elaboração do PMGIRS como condição para o município ter acesso a recursos
federais, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Perante isso,
os presentes na reunião buscaram enfatizar a importância da aprovação do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que ainda tramita na Casa. O
presidente da Agenda 21, Ademar Marques, enfatizou que o plano é de
responsabilidade não só dos órgãos públicos, mas de toda a comunidade
passo-fundense. “A população ainda não se conscientizou totalmente de que a sua
ação provoca uma reação e um impacto negativo no meio ambiente que,
consequentemente, vai interferir na qualidade ambiental, assim como, na saúde
pública e qualidade de vida de todos nós. Então, entendemos que esse plano
ajuda a população a compreender que essa ação não pode ser de forma isolada,
ela é de forma articulada, integrada com todos os segmentos. Neste sentido,
estão previstas várias ações, diretrizes e metas para que nós tenhamos, até
2025, resolvido todo o problema de gestão dos resíduos sólidos de Passo Fundo”,
explicou.
Além disso, um
segundo tema debatido na reunião foi sobre o Projeto de Lei que visa a
obrigatoriedade das sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos
comerciais. Segundo o representante da GESP, Paulo Cornélio, a Lei sancionada
em 2010, de autoria do ex-vereador Juliano Roso, não está sendo cumprida
corretamente por alguns segmentos. Em virtude disso, o Grupo está solicitando a
ajuda da Casa para chamar a atenção do órgão fiscalizador, a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, e o encaminhamento de um documento oficial para o
Ministério Público, com o intuito de que haja cobranças quanto às adequações.
“Infelizmente esta Lei não está sendo cumprida, só alguns segmentos estão
fazendo este papel e nós estamos aqui chamando a atenção para que a proposta
seja executada. Para nós é uma questão muito importante, pois o próprio Projeto
de Lei também está condicionando e alertando os consumidores no processo de
educação ambiental e também no processo do consumo, tentando evitar o uso
exagerado de sacolas plásticas”, disse Paulo.
Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores
Via: Câmara de Vereadores