Os conselhos municipais do meio ambiente são órgãos colegiados de natureza consultiva e deliberativa, compostos por diversos atores sociais (governo, empresariado, universidades, trabalhadores e sociedade civil) que trabalham com temas relacionados ao meio ambiente e que integram a estrutura dos órgãos locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que se encontra previsto na lei federal nº. 6.938/1981. O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA é o fórum mais importante para promover as políticas públicas ambientais para o município de Passo Fundo. De caráter consultivo e deliberativo, é formado por dezoito organizações (nove governamentais e nove não governamentais). Por iniciativa do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP e por decisão retirada em reuniões ordinárias da Agenda 21 de Passo Fundo, foi protocolado no CMMA, solicitação de revisão do seu Regimento Interno, em virtude da necessidade de aprimorá-lo e atualizá-lo. No mês de janeiro e fevereiro foi realizado seis reuniões, onde foi debatido os seus artigos e apresentado sugestões. Após estas reuniões, o documento foi sistematizado e será apresentado em reunião ordinária do CMMA para avaliação e posteriormente, a sua aprovação. As reuniões de trabalho para o novo regimento interno foram realizadas com as seguintes instituições : Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP, Secretaria Municipal do Meio Ambiente/SMAM e Instituto Ambiental de Passo Fundo/IAPF.
