Conforme o atual modelo de saúde pública brasileira universal e integral, baseado nos princípios da universalidade, o Sistema Único de Saúde/SUS veio a consolidar o acesso em saúde para toda a sociedade brasileira.
Diante destes princípios, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP, protocolou documento no ano de 2018 no Ministério Público Estadual sobre os atendimentos relacionados às consultas oferecidas pelo SUS em Passo Fundo e municípios de abrangência da região da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde/6ª CRS/SES na especialidade Oftalmológica. O absenteísmo é o não comparecimento do paciente na consulta agendada.
Em nossa cidade, possuímos três estabelecimentos hospitalares que ofertam consultas, exames e tratamentos viam SUS para os municípios : Hospital de Olhos Lions/UPF, Hospital da Cidade de Passo Fundo e Hospital Beneficente São Vicente de Paulo.
Por intermédio do SISREG (Sistema on-line, criado para o gerenciamento de todo complexo regulatório indo da rede básica à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização da utilização dos recursos), gerenciado pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, é oferecido mensalmente em torno de 1.755 consultas oftalmológica para os 62 municípios, com variabilidades quantitativas, conforme os meses.
Conforme pesquisa realizada (e que necessita de aprofundamentos nos dados) foi identificada entre 20% a 30% de consultas não realizadas sem o comparecimento do paciente, mostrando desta forma, um número muito expressivo de perdas em consultas ofertadas pelo SUS.
O não comparecimento dos usuários às consultas e aos procedimentos especializados agendados poderá comprometer a necessidade de acesso à saúde aos usuários. Ao mesmo tempo, poderão ocorrer filas (demandas reprimidas) prejudicando o acesso para um número maior de pacientes que necessitam de consultas na especialidade que os serviços dispõem.
Quando um atendimento é agendado e não realizado, ocorreu um grande esforço profissional, administrativo e financeiro, para que o acolhimento ao paciente fosse efetivado.
Este é um problema que devemos enfrentar e resolver, contando com as boas práticas de gestão das Secretarias Municipais de Saúde , como também, promover auditoria em saúde desde o agendamento até a regulação, podendo desta forma, aprimorar o processo e corrigir eventuais falhas, facilitando o acesso às demandas reprimidas que são anunciadas sistematicamente pela imprensa.
Ao mesmo tempo, o usuário deve se responsabilizar pela agenda/consulta oferecida e, quando não puder comparecer, comunicar o gestor municipal com urgência e antecedência.
O Ministério Público Estadual, por intermédio do Dr. Cassiano Cardoso está acompanhando a situação e já ocorreu a primeira reunião de trabalho no dia 28 de março com profissionais da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde/6ª CRS/SES de Passo Fundo.
Foto em anexo: Dr Cassiano Cardoso (Promotor de Justiça)
Dr. Taibson Silva (Dep Jurídico 6ªCRS/SES)
Paulo Fernando Cornelio (Planejamento 6ª CRS/SES)
Enfª Alba Stein (Coord, Planejamento 6ª CRS/SES)