O Governo Federal reconheceu o decreto de Calamidade Pública
na área rural, com documento elaborado pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo, em virtude da estiagem severa que acomete nosso município e vem atingindo centenas de municípios em nosso
Estado.
na área rural, com documento elaborado pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo, em virtude da estiagem severa que acomete nosso município e vem atingindo centenas de municípios em nosso
Estado.
Já há alguns anos, a indústria de alimentos Frigorífico JBS,
localizada na Vila Mattos, vem realizando a retirada de água em um recurso
hídrico para uso em seu estabelecimento industrial – abatedouro de aves.
localizada na Vila Mattos, vem realizando a retirada de água em um recurso
hídrico para uso em seu estabelecimento industrial – abatedouro de aves.
O GESP esteve realizando investigações no mês de março de
2020 no Rio Jacuí, local onde esta ocorrendo à operação, e constatou a retirada
de água por bombas hidráulicas. Após esta operação, são armazenadas em
caminhões que realizam o transporte até a indústria JBS.
2020 no Rio Jacuí, local onde esta ocorrendo à operação, e constatou a retirada
de água por bombas hidráulicas. Após esta operação, são armazenadas em
caminhões que realizam o transporte até a indústria JBS.
Conforme coleta de informações realizadas no local, a quantidade
de água retirada naquele momento (março/2020) era de seis caminhões com nove
viagens cada um por dia. A quantidade de volume por caminhão era de 30.000 mil
litros de água bruta, totalizando 1.600 metros cúbicos dia.
de água retirada naquele momento (março/2020) era de seis caminhões com nove
viagens cada um por dia. A quantidade de volume por caminhão era de 30.000 mil
litros de água bruta, totalizando 1.600 metros cúbicos dia.
Conforme pesquisa realizada, a empresa possui licenciamento
expedido pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente
do Estado do Rio Grande do Sul – Portaria DRH nº 922/2006 –, dando a outorga
para esta atividade.
expedido pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente
do Estado do Rio Grande do Sul – Portaria DRH nº 922/2006 –, dando a outorga
para esta atividade.
No presente documento, a captação poderá ser de até 0.033
m³/s, o que equivale a 2.800 metros cúbicos, quantidade dentro da autorização
expedida.
m³/s, o que equivale a 2.800 metros cúbicos, quantidade dentro da autorização
expedida.
Entretanto, a Companhia Riograndense de Saneamento/CORSAN,
vem realizando a retirada de água do Rio Jacuí e transpondo para a Bacia
Hidrográfica do Rio Passo Fundo e Micro Bacia do Arroio Miranda para amenizar a atual
situação de estiagem, com o intuito de não faltar água para a população de
nossa cidade.
vem realizando a retirada de água do Rio Jacuí e transpondo para a Bacia
Hidrográfica do Rio Passo Fundo e Micro Bacia do Arroio Miranda para amenizar a atual
situação de estiagem, com o intuito de não faltar água para a população de
nossa cidade.
Preocupado com a situação, relacionada à saúde pública, com
possibilidade de falta de água neste momento, o Grupo Ecológico Sentinela dos
Pampas/GESP protocolou documento no Ministério Público Estadual – Promotoria de
Justiça Especializada Meio Ambiente, questionando os órgãos responsáveis sobre
quatro situações:
possibilidade de falta de água neste momento, o Grupo Ecológico Sentinela dos
Pampas/GESP protocolou documento no Ministério Público Estadual – Promotoria de
Justiça Especializada Meio Ambiente, questionando os órgãos responsáveis sobre
quatro situações:
No atual momento, onde a estiagem está ocorrendo com muita
intensidade, fazendo com que mais de duzentos municípios decretam situação de
emergência por falta de água, em suas localidades, não seria prudente a empresa
diminuir a coleta de água neste recurso hídrico?
intensidade, fazendo com que mais de duzentos municípios decretam situação de
emergência por falta de água, em suas localidades, não seria prudente a empresa
diminuir a coleta de água neste recurso hídrico?
A Portaria DRH Nº 922/2006, expedida no ano de 2006, com
mais de quatorze anos não está vencida?
mais de quatorze anos não está vencida?
Caso possuir Portaria renovada, o Poder Público Municipal em
conjunto com a Companhia Riograndense de Saneamento/CORSAN não deveria estudar
esta situação?
conjunto com a Companhia Riograndense de Saneamento/CORSAN não deveria estudar
esta situação?
Os fóruns representativos para discutir as políticas
públicas referente aos recursos hídricos regionais tais como o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Passo Fundo/CBHPF e Comitê Hidrográfico do Alto Jacuí/COAJU
não deveriam se manifestar sobre este importante assunto?
públicas referente aos recursos hídricos regionais tais como o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Passo Fundo/CBHPF e Comitê Hidrográfico do Alto Jacuí/COAJU
não deveriam se manifestar sobre este importante assunto?
Também solicitamos que seja investigada a situação que envolve
diretamente a quantidade e qualidade de água para a nossa população, principalmente
em um momento onde estamos em situação de “Ações de Prevenção e Controle da
Pandemia COVID 19”, que não poderá faltar em momento algum este importante
líquido para a nossa sociedade.
diretamente a quantidade e qualidade de água para a nossa população, principalmente
em um momento onde estamos em situação de “Ações de Prevenção e Controle da
Pandemia COVID 19”, que não poderá faltar em momento algum este importante
líquido para a nossa sociedade.
Caminhões sendo abastecidos para transporte a Empresa JBS – Foto Arquivo GESP
Moto bomba e tubulação nas margens do Rio Jacuí – Foto Arquivo GESP