A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) realizada no Rio de
Janeiro em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, tem se constituído num dos
principais instrumentos internacional para proteção e conservação da
biodiversidade, paisagem e ecossistemas. Para a CDB Áreas Protegidas
“significa uma área definida geograficamente que é destinada, ou
regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de
conservação.”
Considerando que o Brasil é signatário da Convenção sobre
Diversidade Biológica e os compromissos assumidos, em 2006, por meio
do Decreto Presidencial nº 5.758 de 13 de abril, institui o PNAP – Plano
Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, que “prevê o desenvolvimento
de estratégias para estabelecer sistema abrangente de áreas protegidas,
ecologicamente representativo e efetivamente manejado, integrado a
paisagens terrestres e marinhas mais amplas até 2015”.
As metas de Aichi, da qual o Brasil também é signatário, apontam como
metas até 2020, que 17% das regiões terrestres e de águas continentais
nacionais, e 10% das marinhas e costeiras deverão ser preservadas por
meio de sistemas de proteção. Segundo os dados do Ministério do Meio
Ambiente/MMA, atualmente temos a seguinte situação do território
brasileiro com relação as UC: A Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga têm
menos de 10% cada uma, o Pampa e o Cerrado com menos de 5%, as
áreas de Marinha com 1,5%, e a Amazônia com 26% de seu território
preservado com UC.
A Lei Federal nº 9.985/2000 que, institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – SNUC, definindo dois grupos de categorias de
UC com características especificas: Unidades de Proteção Integral (com
cinco categorias) e Unidades de Uso Sustentável (com sete categorias). A
categoria Parque, Nacional, Estadual ou Municipal criados com o “objetivo
básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância
ecológica, a realização de pesquisas científicas, atividades de educação
ambiental, contato com a natureza e de turismo ecológico”.
Importante ressaltar que os Parques Nacionais, são fundamentais no
processo de reconexão das pessoas com a natureza na busca por formas
sustentáveis de desenvolvimento. Se planejados estrategicamente, se
constituem em importantes instrumentos para o desenvolvimento das
economias locais, pois preserva as suas belezas cênicas, possibilita a
prática do ecoturismo, preservação dos recursos hídricos, aproximando
homem e natureza, pouco explorada como política pública de economia
sustentável.
Nos 10 anos de construção da Agenda 21 local de Passo Fundo, dois
bons exemplos exitosos a serem destacados são o Parque Natural
Municipal do Pinheiro Torto e o Parque Urbano Municipal Arlindo Hass. O
processo de definição destas duas unidades de conservação remontam à
década de 70. Neste período as áreas foram incluídas no Plano Diretor do
Município de Passo Fundo em 1980, com a nomenclatura de Zona de
Preservação Ecológica – ZPE. Esta é uma iniciativa que contou com o
protagonismo da sociedade civil, em especial os ecologistas, dentre estes
a Sociedade Botânica de Passo Fundo – SBPF e o Grupo Ecológico
Sentinela dos Pampas – GESP. Importantes maciços florestais no
perímetro urbano de nossa cidade. Estas áreas são caracterizadas como
florestas ombrófilas mistas pertencente ao bioma mata atlântica,
significativos fragmentos remanescentes.
A cidade de Passo Fundo poderá dar um importante salto de qualidade
no aspecto de preservação, relação homem/natureza e economia
sustentável, com a implementação dos Planos de Manejos dos referidos
parques, e
fazendo a interligação do Parque Urbano Municipal Arlindo Hass e o
Parque Linear do Sétimo Céu, e do Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto com a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Maragato, conciliando lazer, esporte, caminhada e
preservação das áreas verdes, conceito de pertencimento e qualidade de
vida. Além de sua proximidade com a RPPN da UPF, relevante corredor ecológico regional.
Foto Arquio GESP – Parque Natural Municipal Pinheiro Torto
Ademar de Oliveira Marques
Especialista em Gestão de Políticas Públicas, aluno do mestrado em Ciências Ambientais da Universidade de Passo Fundo e Secretário Executivo do Fórum Local da Agenda 21.