O Parque Natural Municipal Pinheiro Torto é uma unidade de
conservação de aproximadamente 30 hectares localizada no Bairro Valinhos em
Passo Fundo. Com representações da fauna e flora da Floresta Ombrófila Mista
(Bioma Mata Atlântica), constitui um espaço territorial único em nossa região,
que faz limite com a Reserva Particular do Patrimônio Natural Maragato,
consolidando a sua importância para a preservação e conservação, devido a
presença de inúmeras espécies de animais e plantas características dos
ecossistemas de campo, área úmida e floresta, algumas raras e importantes para
preservação e estudo na área das ciências da natureza.
O Parque Pinheiro Torto, única UC pública do município, e
com esta grande importância biológica, continua sendo delapidada e destruída.
No dia 07 de dezembro de 2020 (sábado), o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas
(GESP) recebeu denúncia de início de construção de uma casa de madeira dentro
da área do Parque. Na segunda-feira, dia 09 de dezembro, encaminhou
correspondência e e-mail para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
solicitando urgência da presença, da mesma, no local para verificar a situação.
Nos dias posteriores, foram realizados diversos telefonemas, solicitando alguma
ação, mas não foi obtido sucesso. É importante salientar que integrantes do
Instituto Ambiental de Passo Fundo (IAPF), também fizeram contato sobre este
assunto.
Neste mesmo período, foi postado em grupo de WhatsApp,
onde o Secretário Municipal faz parte, as informações sobre o assunto e
solicitado a presença da SMAM no local do delito, mas, novamente, sem sucesso.
Neste ínterim, a pessoa denunciante, tentando ajudar na situação e preocupada
com a conservação do Parque Municipal, foi ameaçada fisicamente pelos invasores
e protocolou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, tentando garantir a sua
integridade. Integrantes do GESP, também estiveram no local em três momentos,
onde realizaram levantamento fotográfico e conversaram com os invasores,
tentando sensibilizar, explicando que a área é pública e ambiental. No dia 24
de dezembro, o GESP protocolou novamente ofício e e-mail, solicitando urgência
da presença da SMAM no local, mas, somente no dia 26 de dezembro, dezenove dias
após, foi realizada a devida vistoria.
Com dificuldade de sensibilizar a Administração Municipal
de Passo Fundo para o ocorrido e para cumprir as suas obrigações, o GESP
protocolou na 1ª Promotoria de Justiça Especializada – Ministério Público
Estadual as informações sobre estes fatos, onde já possui diversos inquéritos
civis sobre as irregularidades na área ambiental.
É importante ressaltar que durante os últimos anos, o
Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) aprovou recursos do Fundo Municipal
do Meio Ambiente (FMMA) para adquirir automóveis, material de escritório, drone
e outros materiais de campo para realizar fiscalizações em nosso município, com
a intenção de fortalecer a SMAM, mas parece que, com todo este apoio, não foi
suficiente para realizar a fiscalização no único Parque Natural que possuímos
em Passo Fundo. É lamentável e indignante a omissão desta Administração
Municipal no cuidado desse importante recursos naturais, única unidade de
conservação pública que possuímos em Passo Fundo.
