O Plenário Sete de Agosto foi sede de uma Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (2) na qual se debateu modificações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI). O tema foi o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria do Executivo, que propõe alterações de zonas de uso em determinados locais da cidade. A audiência foi solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Patrimônio, Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) e foi coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Rafael Colussi (DEM), e pelos parlamentares Janaína Portella (MDB) e Nharam Carvalho (DEM), presidentes da CCJ e CPDUI respectivamente.
No primeiro momento foi realizada a apresentação do PLC por arquitetos, membros da equipe técnica da Seplan, na qual as propostas de modificação do Plano Diretor foram esmiuçadas para os vereadores e demais presentes. O arquiteto Pedro Henrique Diniz reforçou que ambas as propostas contidas no PLC passaram por consulta pública virtual prévia e tiveram ampla margem de aprovação e contaram com parecer favorável da Seplan e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI). A arquiteta Chris Bilibio lembrou que as áreas tratadas na matéria foram previamente analisadas em estudo de macrozonas do Plano Diretor, de forma que foi assegurado não haver risco de ferir aspectos ambientais.
No momento seguinte, a palavra foi aberta para os representantes de entidades e da comunidade presentes. Em comum, a preocupação com o aspecto ambiental das mudanças. O delegado do Plano Diretor, Adroaldo Pandolfi, advertiu que o PLC vai de encontro à Lei do Desenvolvimento Urbano Estadual, especialmente em itens que abordam o meio ambiente. Com base nisso, ele sugeriu a retirada de um dos artigos da proposição e um estudo mais aprofundado sobre as áreas em questão.
O presidente do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), Paulo Fernando Cornélio, manifestou preocupação com uma das alterações, em especial, por se tratar, por exemplo, de uma área próxima a um local considerado fonte de recursos hídricos. Ele sugeriu que o projeto seja revisado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) para que seja fornecido um parecer técnico. “Este conselho possui pessoas qualificadas, integrantes de órgãos legitimados, que podem fomentar ideias para que o projeto seja aprimorado com os devidos ajustes”, indicou.
O secretário executivo da Agenda 21 em Passo Fundo, Ademar Marques, chamou atenção para a dificuldade de propor um projeto de planejamento urbano no município, devido ao atual cenário em que ainda se está sob uma pandemia. Além disso, ele chamou atenção para a necessidade de uma ampla revisão do Plano Diretor. “Quanto antes tratarmos desta revisão e planejamento amplo visando os próximos dez anos, mais tranquilidade se terá para vislumbrar uma cidade com melhor panorama social, econômico e ambiental”, argumentou.
Em seguida, alguns vereadores foram à tribuna se manifestar sobre o PLC nº 9/2021. Um deles foi o parlamentar Rodinei Candeia (PSL), que se expressou favorável à revisão do Plano Diretor visando o desenvolvimento e respeitando as questões ambientais. No entanto, ponderou sobre um projeto de planejamento urbano da atual administração. “É importante que a atual gestão apresente uma ideia neste sentido pois é um tema que merece toda a atenção, já que se trata do futuro do município”, colocou.
A importância da revisão do Plano Diretor também foi salientada pela vereadora Ada Cristina Munaretto (PL). Ela pontuou que fez parte da equipe que visitou recentemente o local indicado no projeto para as instalações da indústria de vidros e garantiu que os trâmites estão sendo respeitados. Ada ainda solicitou atenção na avaliação da matéria reiterando a importância da empresa para a região. “Sabemos que a previsão gira em torno de 220 empregos diretos que devem ser gerados pela empresa, o que indica maior desenvolvimento para o bairro e para nossa cidade”, reforçou.
O vereador Wilson Lill (PSB) sublinhou a importância do aspecto ambiental presente nas propostas da proposição, seguindo a ideia de ela ser revista pelo CMMA para gerar maior tranquilidade em avaliações posteriores. “Mesmo sendo favorável, é importante essa avaliação para que possamos fiscalizar o cumprimento dos protocolos mais adiante, assim evitando problemas posteriores”, alertou.
O vereador Evandro Meireles (PTB), relator do PLC, ressaltou que ele tem como objetivo o crescimento e desenvolvimento da região e da cidade. Ele saudou os representantes das entidades quanto às manifestações sobre os aspectos ambientais, e os empreendedores pela coragem de gerar emprego e renda no atual momento de pandemia e dificuldades econômicas. Meireles ainda esclareceu que as questões técnicas foram devidamente estudadas e enfatizou o papel do Legislativo. “Devemos exercer nosso papel em analisar e, posteriormente, aprovar a matéria para que possamos viabilizar maior desenvolvimento com geração de emprego e renda em nosso município”, declarou.
O secretário municipal de Planejamento, Giezi Schneider, esclareceu que o PLC passou por avaliações de grande rigor feitas por órgãos capacitados antes de chegar ao CMDI, que realiza novo estudo com amplo amparo técnico. Ele também refletiu sobre uma necessidade de revisão ampla do Plano Diretor, onde colocou que é considerada pela atual administração uma pauta urgente e prioritária. Segundo Giezi, o processo deveria ser feito em 2016, porém adiantou que já foi retomado, com meta de estar em estágio avançado no próximo ano. O secretário ainda agradeceu o corpo técnico pelos estudos realizados e também o Legislativo pela realização do encontro e sua relevância. “Essas discussões são fundamentais para que possamos direcionar e encaminhar as propostas visando o desenvolvimento e o crescimento do município de forma sustentável”, finalizou.
A audiência pública, que foi a primeira neste ano com presença de público, também contou com a participação da maioria dos vereadores e outros representantes da comunidade. O PLC nº 9/2021 segue em tramitação na Câmara para ser apreciado posteriormente em Plenário.
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021
A matéria consiste em duas propostas de alterações no Plano Diretor do município. Uma delas trata de viabilizar a implantação de comércio varejista em lote localizado no centro da cidade. Segundo a justificativa, a ação não causará impacto ambiental negativo no local, já que a gleba inclui a margem do rio Passo Fundo. Ela salienta que há aval positivo da Secretaria do Meio Ambiente, mesmo que o local possua área de Preservação Permanente, pois foi garantido que “o empreendimento pretendido possui baixo potencial poluidor”.
A outra proposta prevê criação de Zona de Uso Especial para implantação de indústria de tempera de vidros e demais segmentos da logística empresarial em área na rua Gaspar Egon Stangler, situada no bairro Valinhos. A justificativa coloca que a mudança se faz necessária pelo fato de o local determinado estar incluído em uma Macrozona de Produção Rural Agropastoril. Com a modificação no PDDI, a implantação do empreendimento se torna viável. Ela também salienta que a empresa que fará uso da área deverá doar material suficiente para a implantação da infraestrutura e asfaltamento de toda a via que dá acesso ao empreendimento, como contrapartida. Ainda de acordo com a justificativa, ambas alterações foram aprovadas tanto pela Secretaria de Planejamento (Seplan) como pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI).
