LDO 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada pelo Executivo Municipal, com base na realidade social e econômica, na proposta de governo, nas consultas populares, e na avaliação do Poder Legislativo, buscando a interação de seus objetivos com as necessidades e aspirações da população passo-fundense. Ela compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Os critérios a serem observados para elaboração da LDO devem ser, necessariamente, os previstos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320/64, bem como nas demais normas que regem a matéria, notadamente as instruções técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Comunicação Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo.
No mês de agosto , o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP apresentou quatro propostas para serem inseridas na LDO 2022.
- Elaboração de projetos, ações e atividades de cunho em educação ambiental com a coordenação do Fórum Agenda 21 Passo Fundo.
- Revitalização das áreas de preservação permanente/APPs nos Rios Passo Fundo e Jacuí.
- Revitalização do Parque Urbano Municipal Arlindo Haas.
- Estruturação Física Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto