A Ocupação Valinhos II é uma área ocupada por diversas famílias que vem lutando para ser reconhecida e legalizada pelo Poder Público Municipal de Passo Fundo, há mais de dez anos. Com mais de trezentos moradores, uma centena de residências unifamiliares e diversas alamedas, esta população vem sofrendo com a destinação dos seus resíduos. Os caminhões de coleta de lixo/resíduos não recolhem adequadamente o material produzido por estas famílias e o local não possui lixeiras compatíveis para a destinação correta do material.
Conforme vistorias realizadas pelo GESP, identificamos lugares com acúmulo de lixo doméstico proveniente da não existência de locais adequados para a colocação de resíduos selecionados (orgânicos e inorgânicos).
Ao mesmo tempo, recebemos relatos de moradores que os resíduos são coletados somente em um local específico, não sendo coletado nas alamedas/ruas internas.
Sempre é importante lembrar que resíduos inertes e orgânicos sendo dispostos em locais inadequados, podem ocasionar diversos problemas na saúde pública e ambiental, tais como:
· proliferação de vetores – animais e doenças;
· contaminação do solo e da água pelo chorume;
· mau cheiro causado pelo lixo em decomposição;
· aumento no número de incêndios causados pelos gases gerados pelo lixo em decomposição.
Este local está próximo do Parque Ambiental Municipal Pinheiro Torto, única unidade de conservação integral que o nosso município possui e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Maragato, áreas pertencentes ao Bioma Mata Atlântica com espécies vegetais e animais importantes para a preservação ambiental de nossa cidade e região, como também para a qualidade de vida dos moradores.
Conforma a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a nossa Carta Magna em seu Artigo 196:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Para tentar resolver esta situação, oficializamos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente/SMAM e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente/CMMA.