A Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos e a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), realizaram uma reunião conjunta nesta quarta-feira (16), para retomar a discussão sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. Participaram da discussão os representantes do GESP, Agenda 21 Passo Fundo, APPA e Fórum Municipal da Saúde.
O presidente da Frente vereador Wilson Lill (PSB), justificou a reunião conjunta com a CCCDH por se tratar de um tema que abrange toda a comunidade e em função do prazo da Frente que expira nos próximos dias.
O representante do GESP, Paulo Fernando Cornélio lembrou que Câmara aprovou uma a Lei nº 4.725/2010 de autoria do então vereador Juliano Roso, com o apoio dos ambientalistas, para a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis e oxi-biodegradáveis no comércio local. Em 2015, a Lei nº 5.178, de autoria do vereador Pedro Daneli, alterou os prazos vigentes. “É uma legislação inócua precisamos retomar a discussão no parlamento e e readequar a Lei, inclusive sugerimos o uso de sacolas apenas biodegradáveis”, explicou o ambientalista.
Cornélio também informou que fez uma pesquisa entre os maiores supermercados da cidade e constatou que nenhum utiliza as sacolas biodegradáveis. A intenção é que futuramente também as sacolas biodegradáveis sejam substituídas por eco bags ou sacolas de papel, pois as sacolas biodegradáveis duram apenas dois anos, segundo fabricantes, já as plásticas levam, pelo menos, 200 anos para se degradar, prejudicando o meio ambiente.
O presidente da CCCDH, Luizinho Valendorf (PSDB), destacou a importância do tema e entre os encaminhamentos está a criação de Grupo de Trabalho, envolvendo vereadores, entidades e sociedade civil, para estudo da atualização da legislação vigente ou criação de nova lei, o que será dado seguimento pela CCCDH.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20 de outubro, declarou a constitucionalidade, por unanimidade, de uma Lei do município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. Empresas e órgãos públicos terão 12 meses para se adaptarem à norma. O relator, ministro Luiz Fux, destacou a preocupação mundial com a redução do uso de plásticos.