O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) manifesta seu apoio à declaração divulgada pelo Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA Passo Fundo), documento que reafirma a importância da unidade de conservação para a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, da pesquisa científica e da educação ambiental na região norte do Rio Grande do Sul.
A FLONA Passo Fundo possui características singulares no contexto ambiental gaúcho. Trata-se de uma Unidade de Conservação Federal de uso sustentável que abriga um dos mais importantes remanescentes de Floresta Ombrófila Mista do Planalto Médio, desempenhando papel estratégico na conservação da araucária, espécie ameaçada de extinção, além de garantir serviços ecossistêmicos essenciais, como a proteção de nascentes, a manutenção da qualidade da água e a regulação climática. Em uma região marcada pela intensa conversão das paisagens naturais para atividades agropecuárias, a existência de uma Floresta Nacional representa um patrimônio ambiental de valor inestimável para toda a sociedade.
O GESP considera legítima a preocupação expressa pelo Conselho Consultivo diante das discussões sobre a destinação futura da área e entende que a preservação da integridade territorial da FLONA é fundamental para que a unidade continue cumprindo os objetivos para os quais foi criada. A proteção das áreas naturais remanescentes constitui um compromisso coletivo com as presentes e futuras gerações e não pode ser tratada como uma questão secundária diante dos desafios ambientais contemporâneos.
Ao mesmo tempo, a entidade reconhece a profunda dívida histórica do Estado brasileiro e da sociedade com os povos indígenas, especialmente com o povo Kaingang, cuja presença ancestral moldou a paisagem, a cultura e a história do Planalto do Rio Grande do Sul muito antes da ocupação colonial. A expulsão de comunidades de seus territórios tradicionais, a violência sistemática, a perda de direitos e os processos de invisibilização cultural deixaram marcas que permanecem presentes até os dias atuais.
Por essa razão, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas entende que o poder público deve assumir de forma definitiva e efetiva a responsabilidade pela reparação histórica dos direitos indígenas, promovendo políticas concretas de reconhecimento territorial, proteção cultural, inclusão social e fortalecimento da autonomia das comunidades. A garantia desses direitos é uma obrigação constitucional e um dever ético da sociedade brasileira.
Entretanto, a necessária reparação histórica não deve ocorrer à custa da supressão ou descaracterização das poucas áreas protegidas remanescentes existentes na região. A defesa dos direitos dos povos indígenas e a conservação da biodiversidade não são objetivos incompatíveis; ao contrário, devem ser tratados como agendas complementares de justiça socioambiental. O desafio que se impõe ao Estado é construir soluções que assegurem simultaneamente a proteção dos ecossistemas estratégicos e a efetivação dos direitos territoriais indígenas, sem que uma causa seja utilizada para enfraquecer a outra.
Nesse sentido, o GESP reafirma seu compromisso com a defesa da Floresta Nacional de Passo Fundo como patrimônio ambiental público, científico, educativo e cultural, ao mesmo tempo em que reconhece e apoia a luta pela reparação dos direitos históricos dos povos originários. A construção de um futuro mais justo exige tanto a preservação da natureza quanto o reconhecimento da dignidade, da história e dos direitos daqueles que primeiro habitaram estas terras.
DECLARAÇÃO NA ÍNTEGRA
