A audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira (29) teve como principal finalidade ouvir a população sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, para a elaboração do orçamento do Município para 2020. Foi o início do debate a respeito das metas fiscais de Passo Fundo para o próximo ano. A reunião foi no Plenarinho da Casa Legislativa.
Os parlamentares ouviram reivindicações da comunidade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que corresponde a uma estratégia financeira sobre as diretrizes gerais, metas e prioridades, relativas ao exercício econômico e financeiro para 2020. Além disso, orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Seguindo o cronograma de tramitação da matéria no Legislativo, a reunião foi promovida pela Comissão de Finanças Planejamento e Controle (CFPC). A participação popular é essencial na construção da LDO, segundo o presidente da comissão, vereador Alex Necker (PCdoB). “É uma oportunidade de ouvirmos a população para que ela traga suas demandas até o Legislativo”, ponderou.
O Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo (CMP-Sindicato), representado pelos professores Regina Costa dos Santos, Tiago Machado e Eduardo Albuquerque, reivindicaram em nome dos professores da rede, que sejam incluídas na LDO três questões à cerca da educação. Entre elas, garantir o número aproximado de 150 vagas para as promoções das professoras da educação infantil, que seja garantido o pagamento do piso nacional dos professores eliminando desta forma, a necessidade do uso de completivo e que se garanta na LDO, as vagas para Bolsa Mestrado conforme projeto que está sendo elaborado pelo Executivo. O CMP-Sindicato hoje contabiliza aproximadamente 1300 professores da educação infantil e séries iniciais e finais do ensino fundamental.
Regina também destacou a importância de se estabelecer políticas públicas pela vida das mulheres. Ela chamou atenção para a necessidade da implantação de ações claras pela preservação, combatendo a violência contra as mulheres. “Os números são alarmantes, por isso é fundamental que ações de preservação à vida das mulheres sejam contempladas”, destacou a professora.
Já os representantes da causa ambiental, Ademar Marques, secretário executivo da Agenda 21, e Paulo Fernando Cornélio, presidente do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), solicitaram uma maior atenção ao Plano de Saneamento Municipal e apoio às atividades de economia solidária. Também que as ações de melhorias no Parque Wolmar Salton sejam pensadas com uso sustentável. Ainda pediram que a formação da sociedade, para o desenvolvimento da Educação Ambiental seja contemplada na Lei, por meio de apoio às unidades de conservação no parque Natural Municipal do Pinheiro Torto e Parque Urbano Municipal Arlindo Haas.
Eles ainda chamaram atenção para o fato de a Agenda 21 não estar incluída na pauta ambiental tratada na proposta. “Trata-se de um programa, não uma Organização Não-Governamental (ONG). Incluir a Agenda 21 é incentivar políticas públicas ambientais”, salientou Ademar. Já Paulo, mencionou aspectos legais. “É um programa amparado por um decreto, portanto não pode ser excluído da pauta ambiental”, ressaltou.
As moradias irregulares, tema recorrente no Legislativo, também foi lembrado na audiência. O representante do movimento social “Luta pela Moradia” de Passo Fundo, Luiz Carlos Melo, alertou sobre o possível aumento do número de ocupações, caso não sejam implementados mais projetos habitacionais. “Se não houver mais projetos para moradias, em breve aparecerão mais locais com moradias irregulares na cidade”, observou.
Alguns vereadores fizeram suas manifestações sobre observações feitas pelos participantes. O parlamentar Saul Spinelli (PSB) apoiou as reivindicações expressadas, enfatizando as questões ambientais e a gestão de gastos públicos. Para ele, uma das maiores urgências para Passo Fundo é a elaboração de políticas públicas voltadas ao meio ambiente. “Em mais de 10 anos não houve avanços para resolver o problema do encaminhamento de lixo”, sublinhou. Por outro lado, reconhece que a diminuição do gasto orçamentário com pessoal possibilita o Executivo a fazer investimentos relevantes e necessários para a cidade.
O vereador Leandro Rosso (PRB) observou a importância de encaminhar as promoções aos profissionais de ensino, reforçando se tratar de um tema urgente, uma vez que esse número pode aumentar caso não sejam tomadas providências. “Essa pauta deve ser encaminhada o quanto antes ao Executivo pela sua urgência”, colocou.
Alex endossou a finalidade do encontro como um espaço para audição de sugestões vindas da sociedade. Ele garantiu a realização de um estudo dedicado às pautas elencadas na audiência pública. “Cumprimos o papel de ouvir a comunidade. Agora, faremos todo o possível para recebe-las ao máximo na comissão. Foi possível, através desse debate, potencializar as análises para fazermos os devidos encaminhamentos”, declarou.
Também participaram da audiência pública os vereadores João dos Santos (PSDB), Valdecir de Moraes (PSB), Roberto Toson (PSD), Eloí da Costa (MDB) e Luiz Miguel Scheis (PDT).
A LDO 2020 está integrada a um processo que começa com o Plano Plurianual (PPA 2018 – 2021) e segue com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão do orçamento do município para o próximo ano é de R$ 710 milhões.
As metas fiscais englobam as previsões do Poder Executivo, do Poder Legislativo e das Autarquias Hospital Beneficente Dr. César Santos – HBCS, Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais IPPASSO e Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo – CAPASEMU.
Foto: Comunicação Social / Câmara Municipal