No Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto, única área de conservação ambiental pública em nosso município (conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC) continua a ocorrer invasões com construção de residências, pequenas chácaras, atividades agropastoris e utilização dos espaços físicos com animais domésticos, tais como: porcos, galinhas, vacas e cavalos.
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| Residências de madeira e alvenaria na área do Parque do Pinheiro Torto |
Além disto, os arruamentos nas proximidades do Parque, facilita o acesso e a mobilidade de veículos, promovendo o “ir e vir” dos moradores instalados irregularmente. Em recente vistoria realizada pela nossa instituição, identificamos a ampliação das invasões, com a construção de galpões, estrebarias e outros na área do Parque. A área é pública e de preservação ambiental, não sendo possível a utilização do seu ambiente físico para tais atividades, pois poderá comprometer drasticamente a fauna e flora do local. Conforme Decreto nº 43/2011 que “Cria o Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto e dá outras providencias” em seu artigo 6ª:
“Na área do Parque ficam proibidas quaisquer atividades modificadoras, degradadoras e de impacto ambiental.
I – retirada, corte ou extração da cobertura vegetal;
V – alteração do perfil natural do terreno;
VIII – aberturas de vias, clareiras e trilhas.”
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| Animais domésticos instalados em área de preservação ambiental |
O espaço físico onde se encontra o Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto, possui maciços florestas significativos e importantes que fazem parte do Bioma Mata Atlântica. Em relação aos recursos hídricos, as nascentes e córregos são formadores do Arroio Pinheiro Torto, que são tributários do Rio Jacuí, importante região hidrográfica do Rio Grande do Sul.
Em virtude da falta de ações mais presenciais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente/SMAM, as invasões continuam a ocorrer e, desta forma, a destruir sistematicamente a vegetação e a fauna, aumentando os agravos ambientais no Parque . Em virtude destes graves problemas, o GESP protocolou documento no Ministério Público Estadual, apresentando documentos e fotos, solicitando medidas urgentes para sanar tal situação, que vem ocorrendo aos longos dos últimos anos, mostrando claramente que o Poder Público Municipal continua inerte no processo fiscalizatório como também, não procurando promover políticas públicas para a única unidade de conservação da nossa cidade.
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| Invasões com destruição dos recursos naturais do Parque do Pinheiro Torto |