by GESP
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| Foto: Comunicação/Câmara de Vereadores |
Na tarde desta terça-feira (18), ocorreu no Plenarinho da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública que tratou dos caminhos para colocar em prática a legislação que obriga os estabelecimentos comerciais de Passo Fundo a substituírem as sacolas plásticas convencionais pelas oxibiodegradáveis.
A reunião foi convocada pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) com a participação de grupos ecológicos, do Executivo municipal e representantes do comércio. “Ou revogamos a lei ou exigimos o seu cumprimento”. Esta afirmativa veio de parte do representante do Ministério Público, promotor Paulo Cirne. Ela se refere à legislação de autoria do então vereador Juliano Roso, aprovada em 2010, sendo alterada via proposição do vereador Pedro Daneli (PPS) em 2015, mas não teve adesão do comércio. Segundo o presidente da CCCDH, Rafael Colussi (DEM), “até agora nós temos dado tempo para que os comerciantes façam as adaptações, sabemos que isso é um processo complexo, não queremos prejudicar o comércio, mas temos obrigação de proteger o meio ambiente”, afirma.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, são 1,5 milhão de sacolinhas distribuídas por hora no Brasil. O representante do GESP, Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, Paulo Fernando Cornélio, mostrou realismo ao dizer que “não queremos eliminar definitivamente as sacolas plásticas, que seria o ideal, mas precisamos, sim, reduzir o seu consumo”. Já o representante da Agenda 21, Ademar Marques, lembrou que “se nada for feito, em 2050 haverá mais plástico nos oceanos do que peixes, de acordo com um levantamento da ONU; é esse plástico que vai parar nos rios, como o Passo Fundo, e depois deságua nos mares”, alerta.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincogêneros), Ivan Manfroi, levantou a preocupação dos comerciantes com os custos do produto e com a necessidade de que seja feita uma campanha de conscientização “pois vários supermercados, por exemplo, já distribuíram sacolas retornáveis e nem 5% delas estão em uso”, afirmou. Outro apontamento do setor é o baixo número de fornecedores das sacolinhas oxibiodegradáveis.
Os vereadores lembraram que os clientes já pagam pelo custo das sacolinhas, que é embutido no preço final dos produtos. Eles sugeriram a possibilidade da cobrança ser feita de forma explícita, de modo que o cliente decida se quer ou não pagar pelas sacolas, o que poderia estimular o uso das ecobags ou mesmo das caixas de papelão que muitos estabelecimentos dispõem.
Além do presidente da CCCDH, participaram da reunião os parlamentares Saul Spinelli (PSB), Ronaldo Rosa (SD), Fernando Rigon (PSDB), Eloí Costa (MDB), Alex Necker (PCdoB), Edson Nascimento (DEM) e Evandro Meireles (PTB). Ficou definido que será feita uma nova reunião visando propostas para ajustes na Lei, o que deve incluir sanções para casos de descumprimento ausentes no texto original. A nova audiência será em outubro, com data ainda não definida.