by GESP
Reunião discute ampliação de prazo para substituição
Na tarde desta segunda-feira (06), no Plenarinho da Câmara, ocorreu reunião da Comissão de Legislação e Redação (CLR), que envolveu representantes do comércio, de ONGs, e do legislativo do município para debater questões referentes aos prazos para cumprimento da lei municipal de autoria do ex-vereador Juliano Roso que prevê a utilização de sacolas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do município e o prazo para adequação expirou em 2014.
De acordo com a norma, os estabelecimentos comerciais tinham, a partir de 2010, os seguintes prazos para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis: 4 anos para microempresas, 3 anos para empresas de pequeno porte e 2 anos para demais sociedades e empresários. Em agosto de 2014, o vereador Pedro Daneli (PPS) apresentou um projeto de Lei que alterava esses prazos, estabelecendo a data limite para a substituição das sacolas para 18 de novembro de 2017.
Em junho deste ano, o vereador Rui Lorenzato (PT) apresentou Emenda Modificativa ao PL de 2014 . Essa emenda reduz o prazo seis meses para substituição das sacolas comuns para as biodegradáveis.
Durante a reunião representantes de supermercados da região e de entidades de classe como o CDL, a Acisa e Sincogêneros, colocaram algumas preocupações como a dificuldade em achar fornecedores de sacolas biodegradáveis e, principalmente, a necessidade de conscientizar a população em relação a utilização das mesmas.
Os representantes da GESP e da Agenda 21 colocaram a importância do desenvolvimento sustentável e da diminuição na produção de plástico, já que os recursos hídricos da cidade assim como o aterro municipal já estão bastante prejudicados. Eles informaram que uma sacola plástica comum leva até 100 anos para se decompor, enquanto a biodegradável leva apenas dois anos.
O presidente da Câmara, Márcio Patussi (PDT), relatou que a Casa não se opõe a lei aprovada, mas que o prazo pode ser adequado.
O vereador Daneli informou que foi solicitado, pelos comerciantes, a prorrogar o prazo fixado em lei, já que eles estavam sentindo dificuldades em coloca-lo em prática.
O vereador Lorenzato afirmou que todas as entidades presentes demonstram compromisso com o desenvolvimento sustentável do município e trouxe alternativas de fornecedores para o uso de sacolas biodegradáveis nos supermercados.
A vereadora Cláudia Furlanetto (PT) relatou a necessidade do comércio informar e desafiar a população na mudança de hábitos na utilização das sacolas. Ela se comprometeu em cobrar o Executivo para a realização de ações de conscientização ambiental.
A CLR decidiu realizar reunião em 90 dias para acompanhar o andamento das ações no comércio e na cidade. A Emenda deverá ser alterada, o prazo para a substituição será de um ano. A Emenda e o Projeto seguem os trâmites legais da Casa.
Também participaram da reunião os vereadores Paulo Neckle (PMDB), Alberi Grando (PDT), Gleison Consalter (PT), Alex Necker (PCdoB) e Isamar Oliveira (PT).
Fonte: Câmara de Vereadores de Passo Fundo