Cerca de 30 famílias ocupam, de forma
ilegal, Área de Preservação Permanente,
próxima à Barragem da Fazenda.
Segundo a resolução 120 do Conselho de RecursosHídricos do Rio Grande do Sul, de 2012, que aprova
o enquadramento das águas da Bacia do Rio Passo
Fundo, não pode, de forma alguma, que haja urbanização
nas áreas das nascente ou às margens de barragem
de captação de água para consumo humano.
Não é o que acontece em uma área, com cerca de 60
hectares, que fica nos fundos do Parque Municipal
Wolmar Salton -, nas margens da Barragem de Captação
de Água da Corsan (Barragem da Fazenda): Lá,
cerca de 30 famílias estão dando início a um loteamento
que, já cercado, começa a apresentar as primeiras
construções.
Durante a última semana, o Grupo Ecológico Sentinela
dos Pampas – GESP – o Batalhão Ambiental
e o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
– órgão da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – foram chamados a
atender uma solicitação de vistoria na Bacia do Rio
Passo Fundo. Em um dos pontos, encontraram um
loteamento sendo construído. A área, localizada nos
fundos da Efrica, à margem direita da Barragem, é
pública e de responsabilidade da Prefeitura Municipal
de Passo Fundo. Ainda assim, lotes estão sendo
vendidos por moradores que estão no local, também
de forma irregular, há mais tempo.
dos Pampas – GESP – o Batalhão Ambiental
e o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
– órgão da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – foram chamados a
atender uma solicitação de vistoria na Bacia do Rio
Passo Fundo. Em um dos pontos, encontraram um
loteamento sendo construído. A área, localizada nos
fundos da Efrica, à margem direita da Barragem, é
pública e de responsabilidade da Prefeitura Municipal
de Passo Fundo. Ainda assim, lotes estão sendo
vendidos por moradores que estão no local, também
de forma irregular, há mais tempo.
Questão ambiental
Além da Barragem da Fazenda, responsável pelo
abastecimento do município, a área é conhecida
como Berço das Águas por abrigar um número expressivo
de nascentes de quatro bacias hidrográficas
responsáveis por 60% do abastecimento de água do
Estado. “A urbanização naquele espaço físico é um
problema seríssimo porque compromete a quantidade
e a qualidade da água. Aquela é uma área sensível
ambientalmente”, inicia Paulo Fernando Cornélio, representante do GESP.
abastecimento do município, a área é conhecida
como Berço das Águas por abrigar um número expressivo
de nascentes de quatro bacias hidrográficas
responsáveis por 60% do abastecimento de água do
Estado. “A urbanização naquele espaço físico é um
problema seríssimo porque compromete a quantidade
e a qualidade da água. Aquela é uma área sensível
ambientalmente”, inicia Paulo Fernando Cornélio, representante do GESP.
A área apresenta, além de moradias e construções,
depósitos de materiais e entulhos, grande número
de cães e gatos com necessidades de cuidados e,
também, pássaros silvestres em gaiolas. Alguns moradores
já têm pequenas criações de galinhas, suínos
e gado. Ainda que o loteamento seja irregular, há luz
e água na região: a RGE instalou, recentemente, um
transformador que fornece energia, mas antes disso, a luz elétrica era clandestina; a água é utilizada de um poço artesiano sem qualquer controle de sanidade.
depósitos de materiais e entulhos, grande número
de cães e gatos com necessidades de cuidados e,
também, pássaros silvestres em gaiolas. Alguns moradores
já têm pequenas criações de galinhas, suínos
e gado. Ainda que o loteamento seja irregular, há luz
e água na região: a RGE instalou, recentemente, um
transformador que fornece energia, mas antes disso, a luz elétrica era clandestina; a água é utilizada de um poço artesiano sem qualquer controle de sanidade.
De pista de Motocross a
loteamento irregular
loteamento irregular
Nos anos 80, a área fazia parte de uma pista de motocross.
Na época, uma ou duas famílias deram início
a um processo de urbanização e, então, o GESP fez a
primeira denúncia de ocupação de uma área pública.
Em 2004, uma nova denúncia salientava a presença
das famílias na área e um pedido de reintegração de
posse foi feito pelo município. Agora, não são uma ou
duas famílias, mas 30. “Esse loteamento é muito recente e a área é foco de criminalidade. Não temos dú-
vida de que existe má fé”, comenta Paulo Fernando.
Na época, uma ou duas famílias deram início
a um processo de urbanização e, então, o GESP fez a
primeira denúncia de ocupação de uma área pública.
Em 2004, uma nova denúncia salientava a presença
das famílias na área e um pedido de reintegração de
posse foi feito pelo município. Agora, não são uma ou
duas famílias, mas 30. “Esse loteamento é muito recente e a área é foco de criminalidade. Não temos dú-
vida de que existe má fé”, comenta Paulo Fernando.
Ofício junto ao Ministério
Público
Público
Na última terça-feira, 20, o GESP protocolou junto
ao Ministério Público um ofício apresentando a
denúncia. O mesmo será protocolado junto a Companhia
Ambiental e, ainda, Secretaria Municipal do
Meio Ambiente. “A nossa intenção é agilizar o processo
de fiscalização da área. E nossa preocupação
número um é com a Barragem de captação de água.
Caso se intensifique a urbanização desse espaço físico,
a Barragem ficará comprometida”, complementa
Paulo Fernando. Ele acrescenta, ainda, que o Código
Florestal salienta que não pode, de forma alguma, haver
urbanização em cerca de 100 metros de uma Barragem.
“Qualquer atividade é passível de acionarmos
a justiça e impedir qualquer empreendimento seja
urbanização, de indústria ou qualquer outro. Estaremos
alertas”, promete.
ao Ministério Público um ofício apresentando a
denúncia. O mesmo será protocolado junto a Companhia
Ambiental e, ainda, Secretaria Municipal do
Meio Ambiente. “A nossa intenção é agilizar o processo
de fiscalização da área. E nossa preocupação
número um é com a Barragem de captação de água.
Caso se intensifique a urbanização desse espaço físico,
a Barragem ficará comprometida”, complementa
Paulo Fernando. Ele acrescenta, ainda, que o Código
Florestal salienta que não pode, de forma alguma, haver
urbanização em cerca de 100 metros de uma Barragem.
“Qualquer atividade é passível de acionarmos
a justiça e impedir qualquer empreendimento seja
urbanização, de indústria ou qualquer outro. Estaremos
alertas”, promete.
SEMA e Comitê Rio Passo Fundo se
posicionam
posicionam
Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a
situação é clara. “Não pode haver urbanização naquela
área, porque é uma Área de Preservação Permanente.
Enquanto Secretaria vamos fazer o possível
para fazer com que as áreas continuem sendo
preservadas. Com urbanização a área entra em degradação
ambiental. A área serve de mata ciliar para
a Barragem e a urbanização impede essa preservação”, ressalta Rubens Astolfi, que irá assumir a pasta
da secretaria em fevereiro. Responsável pelo gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Passo Fundo, o Comitê Rio Passo Fundo
ressalta que a realocação das famílias é essencial
para a preservação da área. “A posição do Comitê Rio
Passo Fundo visa atender a resolução 120 do CRH que
define a área do Berço das Águas como sendo área de
uso especial. Sabemos que esta área é imprópria para
urbanização sem planejamento. Enquanto Comitê
não temos conhecimentos de projetos habitacionais”,
explica Claudir Luiz Alves, presidente do Comitê.
A Corsan, responsável pela Barragem da Fazenda,
preferiu não se manifestar oficialmente sobre o assunto.
situação é clara. “Não pode haver urbanização naquela
área, porque é uma Área de Preservação Permanente.
Enquanto Secretaria vamos fazer o possível
para fazer com que as áreas continuem sendo
preservadas. Com urbanização a área entra em degradação
ambiental. A área serve de mata ciliar para
a Barragem e a urbanização impede essa preservação”, ressalta Rubens Astolfi, que irá assumir a pasta
da secretaria em fevereiro. Responsável pelo gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Passo Fundo, o Comitê Rio Passo Fundo
ressalta que a realocação das famílias é essencial
para a preservação da área. “A posição do Comitê Rio
Passo Fundo visa atender a resolução 120 do CRH que
define a área do Berço das Águas como sendo área de
uso especial. Sabemos que esta área é imprópria para
urbanização sem planejamento. Enquanto Comitê
não temos conhecimentos de projetos habitacionais”,
explica Claudir Luiz Alves, presidente do Comitê.
A Corsan, responsável pela Barragem da Fazenda,
preferiu não se manifestar oficialmente sobre o assunto.
Via: O Nacional