Matéria em O Nacional:
Parte do projeto que trata da derrubada parcial do muro do quartel é contestada pelo Gesp e pelo Conselho Municipal de Cultura. Denúncia foi feita ao MP no ano passado
Este, por sua vez, convocou reunião extraordinária, que foi realizada no dia 9 de julho tendo como principal debate o posicionamento do referido conselho com relação ao projeto. Na ocasião, o Conselho demonstrou-se contrário à execução da obra antes que sejam apresentados dados do impacto para o local, o que já havia sido solicitado no ano passado. Paulo Fernando Cornélio, diretor do Gesp, afirma que a ONG é contrária à demolição parcial do muro, uma vez que tanto os prédios do quartel quanto o muro foram tombados e, portanto, fazem parte do patrimônio histórico do município.
Com relação ao tema, o promotor Paulo Cirne, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, comenta que recebeu uma denúncia por parte do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas e de uma pessoa da comunidade, membro da Academia Passo-fundense de Letras, “solicitando ainda em 2012 que fosse analisada essa possibilidade de derrubada do muro do quartel, que é bem tombado pelo patrimônio histórico por parte do município para ser efetuada uma adequação viária naquela região. Tínhamos uma notícia de que talvez essa iniciativa não fosse mais ser adotada. No entanto, diante de novos elementos, e como essa investigação ainda prossegue, vamos verificar se há realmente este objetivo”, explica Cirne.
De acordo com o promotor, não se trata somente de fazer o destombamento de um bem, uma vez que o muro também está enquadrado como um bem integrante do patrimônio histórico municipal, “mas de avaliar criteriosamente se essa modificação no trânsito pode vir a prejudicar o restante dos bens tombados naquela área. As informações de que o Ministério Público dispõe são de que tanto os prédios como o muro foram incluídos no tombamento”, ressalta.
“O Conselho não vai se opor a uma ação em prol de toda a comunidade. Não é o Conselho que vai dizer que não pode, se de fato for para o bem da cidade. A grande discussão e o que nos faz ser contra é que não foi apresentado nenhum plano, os engenheiros não apresentaram os dados, os números, as pesquisas, as projeções, qual o fluxo”. A manifestação do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Guto Pasini, resume o pensamento dos integrantes do órgão.
Conforme Pasini, a discussão deveria ser trazida à comunidade. “A questão está na destruição de um patrimônio histórico para resolver uma questão de mobilidade urbana que não está clara. A última vez que entramos em contato com a municipalidade, ainda na antiga gestão, colocamos a necessidade de que esse projeto fosse discutido com a comunidade”, salienta o presidente.
Pasini ressalta que ao Conselho foi apenas apresentado um esboço de um desenho de onde passaria a rua, mas sem os detalhes das informações que foram solicitadas, uma vez que o órgão tem caráter fiscalizador. “Não houve demonstração qualquer da questão técnica se foi feito, por exemplo, o estudo do fluxo de veículos, do impacto do ruído de arrancar e parar um veículo em frente a um hospital, do impacto do ruído na região, o impacto da trepidação para os prédios tombados”, completa.
A previsão de derrubada parcial do muro consta no projeto do anel viário central, que prevê a abertura de uma via pra a continuação da rua Eduardo de Brito. “Este projeto compõe parte proveniente do Programa de Desenvolvimento Integrado de Passo Fundo, com recursos do BID. Este projeto está sendo executado em fases e propõe a retirada do fluxo de veículos da Avenida Brasil. Com a abertura da rua Eduardo de Brito o fluxo entre o Boqueirão e a Vila Annes poderia ser feito todo através desta via, retirando um grande volume de veículos da área central e fazendo uma conexão importante através deste vazio urbano”, explica a secretária de Planejamento, Ana Paula Wickert. A retirada do muro se daria ao lado do Edifício Columbia, permitindo a abertura da via lindeira à divisa.
Segundo a secretária, o projeto preserva integralmente as edificações históricas. Ela afirma ainda que “a retirada do muro acontecerá seguindo os rigorosos conceitos de preservação, porém aliados às necessidades urbanas de modernização. O traçado da via foi alterado para limitar ao mínimo a interferência na área do quartel”, esclarece.
Com relação à questão do tombamento, Ana Paula afirma que se refere aos três prédios, guarita e muro. “Antes da demolição do muro será enviado o projeto arquitetônico para aprovação no conselho competente, e seguirá as regras internacionais de preservação de bens históricos, buscando manter a história e cultura do lugar aliada à solução das necessidades modernas da cidade”, enfatiza.
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| (Entidades são contra derrubada mesmo que parcial de muro do Quartel do Exército / FOTO JÉSSICA FRANÇA) |
Os três prédios, as duas guaritas e o muro frontal da área foram tombados por um decreto municipal como patrimônio histórico do município. O grupo ecológico questiona sobre a ótica que não se pode haver qualquer alteração de engenharia que modifique os aspectos originais do local. “Não estamos convencidos que a abertura da rua fazendo ligações do centro ao bairro vai dar fluidez ao trânsito principalmente porque o modelo de trânsito é para o carro individual não para o transporte coletivo. É um modelo só para o automóvel não para acessibilidade do pedestre estamos contrários a demolição mesmo que seja parcial do muro, porque não estamos convencidos que isso vai trazer muitos benefícios aos cidadãos principalmente ao pedestre. Então é uma obra que beneficia o individual e não o coletivo e em outro aspecto vai descaracterizar a originalidade da área do quartel do exército”, relata.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Guto Pazini, na última semana ocorreu a reunião do conselho no qual este se posicionou contra a derrubada do muro, até porque oficialmente não houve nenhum pedido da prefeitura junto à entidade. “No ano passado foi aventada essa questão da derrubada do muro pela outra gestão e nós pedimos uma explicação formal. Mas nessa primeira abordagem atual que também não foi formal, não foi trazido nenhum elemento sobre a questão da derrubada do muro, por exemplo, nenhum estudo técnico, nenhum estudo de impacto com relação a trepidação, do porque vai ser feita a rua enfim ficou tudo na conversa e então em razão de não haver nada que justifique a derrubada daquele muro. Tendo em vista que não há informações nenhuma que justifiquem, nós entendemos que não se pode ‘destombar’ um patrimônio histórico”, afirma. De acordo com Pazini está sendo redigido um documento que será encaminhado ao Ministério Público, passando essa decisão do Conselho Municipal de Cultura.
O historiador Paulo Monteiro conta que utilizou seus direitos como cidadão comum para solicitar que o Ministério Público acompanhasse o caso, relevando o descontentamento pela possibilidade da obra. “Eu tomei uma decisão como cidadão de solicitar que o Ministério Público que acompanhasse o caso do destombamento do muro do antigo Quartel do Exército porque em Passo Fundo nos últimos anos, prédios mesmo tombados pelo patrimônio histórico do município foram destruídos. Toda aquela área e as edificações ali existentes não pertencem ao município de Passo Fundo, mas sim a União e ao Exército Nacional. Assim a derrubada do muro pelo município sem o consentimento dos seus reais proprietários é um ato duplamente criminoso, contra o patrimônio histórico e a propriedade alheia, no caso da União e do Exército”, afirma.
Governo Municipal
De acordo com a secretaria de planejamento, Ana Paula Wickert, a abertura da Rua Eduardo de Brito compõem uma parte do anel viário central que tem por objetivo retirar parte do fluxo de veículos entre bairros da Avenida Brasil. O contrato com o BID prevê ainda outros produtos alguns em andamento e outros que terão sua execução iniciada em 2013 e 2014. “Não temos ainda previsão de quando será realizada a abertura da rua, pois, ainda precisamos desenvolver tratativas com a União e também o próprio projeto de remoção do muro, que por ser patrimônio histórico tombado deverá ser alvo de um projeto específico. Contudo a abertura da rua não acarretará problemas maiores à estrutura dos prédios tombados, pois estas edificações já são da metade do século e construídas com materiais mais resistentes do que os antigos tijolos e argamassas de barro e cal, como no caso do Museu”,explica.
Conforme Wickert, em um primeiro momento deverá ser feito o projeto arquitetônico de alteração do bem tombado, que deverá seguir a legislação municipal como qualquer projeto de alteração em outros bens tombados. O mesmo será levado para apreciação dos conselhos de Cultura e CMDI e posteriormente debatido com a Promotoria. “Esta obra é relevante para qualificar a fluidez do tráfego, porém deve respeitar todos os quesitos referentes ao seu valor histórico. No projeto que recebemos em andamento não estavam previstos o fechamento lateral do quartel e tampouco o passeio público, porém já encaminhamos o projeto urbanístico de todo o entorno, não será feita a simples abertura da rua, pois restarão espaços residuais nas laterais que deverão receber tratamento para qualificar a ambiência do entorno e das próprias edificações”, afirma.