O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), organização não governamental sediada em Passo Fundo, recebeu denúncia sobre o corte de diversas árvores em uma das bordas na beira de uma das estradas que cortam a Floresta Nacional de Passo Fundo, localizada no município de Mato Castelhano.
Foto Arquivo GESP
Conforme relato, o impacto indevido foi realizado na semana passada, com o corte de diversas árvores nativas de pequeno e médio porte, como também vegetação rasteira.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Art. 17, a Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. As Florestas Nacionais são regidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o qual tem responsabilidade pelo seu manejo e manutenção.
As informações repassadas que devem ser apuradas são que os cortes estão sendo feitos por retroescavadeiras e caminhões da Prefeitura Municipal de Mato Castelhano na estrada municipal de acesso à Barragem do Capinguí, as margens da FLONA. É importante salientar que esta área é de do ecossistema de Floresta Ombrófila Mista, Bioma Mata Atlântica, sendo que possui legislação específica e que necessita de licenciamento ambiental para tais situações.
O GESP imediatamente oficializou a direção do ICMbio, órgão responsável pela gerenciamento da FLONA Passo Fundo, localizada no município de Mato Castelhano, solicitando que seja verificado se a Administração Municipal de Mato Castelhano possui licenciamento para a supressão da vegetação nativa e, caso não, que a mesma seja responsabilizada pelos danos causados, conforme legislação ambiental vigente.