A Câmara Municipal de Vereadores instalou, na tarde dessa segunda-feira (29), uma nova Comissão Especial, denominada “Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos”. O objetivo é promover debates com os diversos segmentos da sociedade civil sobre o tema das águas; incentivar a difusão da cultura da conservação e do uso racional das águas; acompanhar a correta implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, instituída pela Lei nº 9.433/97; assegurar a alocação de recursos orçamentários para ações voltadas a garantir a proteção dos recursos hídricos nos programas/projetos referentes ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; entre outros assuntos.
Através da Comissão Especial, o Legislativo pretende oportunizar que entidades ambientalistas, como associações, comitês, fóruns e organizações não governamentais, sejam ouvidas e apresentem propostas, além de propor campanhas, ações e realizar seminários, palestras, audiências públicas e outras atividades afins, que objetivem discutir problemas e soluções relacionados à água.
Integram a “Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos” os vereadores Wilson Lill (PSB) – presidente, Eva Valéria Lorenzato (PT) – vice-presidente, Alberi Grando (MDB) – relator, Gleison Túlio Consalter (PDT) e Nharam de Carvalho (UB).
Os trabalhos da nova Comissão Especial poderão ocorrer no período de 90 dias, podendo ser prorrogados por mais 30, totalizando 120 dias.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
https://www.camarapf.rs.gov.br/noticia/4729/recursos-hidricos