Órgão solicitou a manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI) que aprovou as mudanças no PDDI
O Ministério Público Estadual, através da 1º Promotoria de Justiça Especializada, instaurou procedimento de investigação sobre a aprovação de alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) que permite a construção de um conjunto de empreendimentos em área próxima a unidades de conservação. No último dia 06 de dezembro, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), o Grupo Ecológico Guardiões da Vida (GEGV), a Associação Conservar e a Associação para Conservação da Vida Silvestre (Convidas) solicitaram a intervenção do MP para impedir a alteração do PDDI aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI) ocorrido no dia 07 de novembro. As entidades ambientalistas alegam que a construção de um grande empreendimento no local poderá causar danos ambientais.
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| Diretor do Gesp, Paulo Cornélio e o presidente da Associação Conservar, Rogério Benvegnú Guedes |
A alteração do PDDI refere-se a uma área de 140 hectares, nas imediações da ERS 324, saída para Carazinho. O pedido de mudança no zoneamento foi feito por uma empresa que visa a construção de um conjunto de empreendimentos composto de parcelamentos do solo e edificações para indústria, comércio e residências domiciliares.
O CMDI aprovou a mudança do zoneamento em audiência pública, no mês passado, mesmo depois de manifestações contrárias e um relatório com considerações técnicas sobre a área ambiental, jurídica, engenharia técnica, mercado imobiliário e de ambientalistas com observações sobre a importância da área em questão e da fragilidade ambiental do local. As mudanças do plano diretor que permite a instalação do referido empreendimento ainda terá que ser apreciada e votada pela Câmara de Vereadores e, posteriormente, sancionadas pelo Executivo.
Paulo Cirne recebeu na semana passada, documentos das entidades ambientalistas, que foram inseridos no procedimento. O MP expediu ofício para o CMDI solicitando manifestação sobre a forma como ocorreu a aprovação das alterações e também irá solicitar a empresa para apresentar informações do empreendimento.
O que dizem as entidades
As entidades ambientalistas afirmam que as mudanças no zoneamento poderão provocar danos ambientais irreversíveis. Segundo o diretor do Gesp, Paulo Cornélio, a área em questão está localizada muito próxima de unidades de conservação como o Parque Municipal Natural Pinheiro Torto, Reserva Particular do Patrimônio Natural Maragato e ecossistemas associados a micro-bacia do Lajeado Pinheiro Torto. A urbanização da forma como está poderá causar danos ambientais porque o local não comporta grandes índices de adensamento. “O empreendimento é de grande porte e o local possui uma fragilidade ambiental significativa. O projeto prevê altos índices de ocupações semelhantes a da área central do município”, argumentou Cornélio.
Conforme o presidente da Associação Conservar, Rogério Benvegnú Guedes, o projeto também prevê a instalação de eixos indutores e prolongamento das ruas ligando o local a outros bairros. O problema é que eles estão previstos em locais muito próximos das unidades de conservação. “Estão previstas a construção de duas pontes sobre o Rio Pinheiro Torto e uma rua passando dentro de uma unidade de conservação. Eles não estão considerando os danos e a importância das unidades de conservação”, declarou Guedes.
As entidades salientaram que não são contra a ocupação deste espaço vazio, mas solicitam a redução dos índices de ocupações próximos as unidades de conservação. “Queremos discutir esta proposta com o empreendedor e com o município”, salientou Cornélio.
Via: O Nacional
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A aprovação da alteração do plano diretor que possibilita a implantação de um empreendimento fez com que ONGs ambientais abrissem inquérito civil
A preocupação acerca da preservação permanente fez com que Organizações Não–Governamentais se reunissem para elaborar um levantamento técnico-científico sobre uma área localizada na região Oeste da cidade de Passo Fundo, perto do Arroio Pinheiro Torto e do Parque Municipal Natural Pinheiro Torto. Uma alteração do plano diretor municipal possibilita a instalação de um empreendimento no local, que segundo ambientalistas teria índices urbanísticos muito elevados. Para a prefeitura, o projeto apresentado pela empresa não infringe a lei ambiental e ainda se encontra dentro do aceitável.
Para o presidente da Associação Conservar, Rogério Benvegnu Guedes, a aprovação não levou em conta pareceres significativos, já que foram oito votos a favor da aprovação enquanto quatro contra. “IBGE, UPF, Guardiões da Vida e Associação de Engenheiros e Arquitetos, pareceres de peso que não foram considerados. Não foi apresentado um estudo técnico que essa alteração exige, sem discutir com a sociedade. Não se discutiu com moradores do entorno, não cita na proposta de alteração as unidades de conservação e se prevê ruas inclusive dentro da área de APP da Maragato, o que prova o desconhecimento da área”, avalia ele.