GESP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Foto: Comunicação Digital Câmara Municipal de Passo Fundo
No dia 14 de agosto de 2025, às 18 horas, ocorreu Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo para debater três Projetos de lei Complementar (PLC) referente a alterações do Plano Diretor de Passo Fundo. Estes projetos foram apresentados pelo Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Planejamento/SEPLAN. A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rafael Colussi.
Das três propostas apresentadas, a PL 016/2025, aborda a liberação dois condomínios residenciais com mais de 600 lotes em Zona de Proteção dos Recursos Hídricos, às margens do Rio Passo Fundo e nas proximidades do Bairro José Alexandre Zachia.
Como já é de conhecimento de todos, o nosso município encontrasse em uma área territorial de grande importância para o nosso estado. Neste espaço único, onde fica o nosso município e limite com Mato Castelhano, contempla cinco bacias hidrográficas das vinte e cinco do estado do Rio Grande do Sul.
No ano de 2001 foi aprovado o Estatuto da Cidade, e no ano de 2002 foi realizado o 2º Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais de Passo Fundo no Fórum de nossa cidade, promovido pelo Ministério Público Estadual, Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas e diversas outras instituições. Neste dia estiveram presentes vários prefeitos da região, organizações governamentais e não governamentais, onde foi apresentando o Estatuto da Cidade. Alguns anos após , foi incluído as diretrizes no Plano Diretor (2006), determinando que esta área de nosso município deveria ser “vista” com muito cuidado e criadas mais restrições.
Diante das consequências das mudanças climáticas, secas e enchentes, sofridas pelo nosso Estado nos últimos anos, mais cuidados precisamos ter com nossa águas e florestas, propondo mais proteção e restrições de usos. Para garantir abastecimento, qualidade da água e distribuição justa.
Na compreensão do GESP, esta área não pode ocorrer urbanização em virtude de sua fragilidade ambiental, ser de planície inundável, margeia o Rio Passo Fundo e ainda, por estar próxima da Barragem de Captação de água do Arroio Miranda.
Na audiência, 19 pessoas realizaram manifestação, sendo que 17 mostraram contrariedade e preocupação com os projetos e dois manifestaram favoráveis, inclusive o empresário que apresentou o projeto.