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Na representação, a parlamentar solicita a instauração de Inquérito Civil para investigar a omissão da Prefeitura no planejamento urbano, a adoção de medidas técnicas que harmonizem a fiação urbana com a arborização e a elaboração de um TAC entre o Município e a RGE para garantir transparência nos cortes e podas
A insatisfação popular envolvendo o corte de árvores na rua Moron, ocorrido na terça-feira (12), e a falta de transparência nos processos administrativos que sustentaram a decisão de suprimir a vegetação em uma das ruas de maior valor histórico e simbólico para a cidade, levaram a vereadora Marina Bernardes (PT) a protocolar, nesta terça-feira (19), uma denúncia formal ao Ministério Público (MP) solicitando, entre outros pontos, que seja apurado se houve omissão do Poder Público no planejamento e manejo arbóreo do município.
Marina, que recebeu em seu gabinete a consultora de Negócios da RGE, Eliana Bortolon, e o responsável técnico pelas podas para conversar sobre as ações da concessionária na área ambiental, argumenta que, embora as árvores tenham sido cortadas com base em um laudo técnico que apontou risco à rede de energia elétrica, a situação é mais complexa e necessita de encaminhamentos concretos. “Sabemos que a legislação ampara a RGE, mas a medida foi tomada de forma unilateral, sem diálogo com a população, nem apresentação de alternativas menos lesivas ao meio ambiente urbano. A Prefeitura não explica nenhum processo e se surpreende quando é questionada pela sociedade”, pontua a vereadora.
A parlamentar argumenta que o episódio escancara um conflito recorrente no município entre a expansão da infraestrutura elétrica sem estudos técnicos e a preservação ambiental. Apesar do anúncio de um projeto de revitalização da Rua Moron, com orçamento de R$ 5 milhões, feito em 2024 pelo governo municipal, não há previsão de rede elétrica subterrânea, o que pode perpetuar o ciclo de podas e cortes agressivos.
Na representação, Marina solicita ao Ministério Público que seja instaurado um Inquérito Civil para investigar a omissão da Prefeitura no planejamento urbano; a inclusão de rede subterrânea ou outras soluções técnicas no projeto de revitalização; a avaliação da legalidade das supressões e da compensação ambiental efetiva e a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e a RGE para garantir transparência e evitar novos episódios semelhantes. “O que aconteceu na Moron não é apenas um erro técnico, é um sintoma de uma cidade que ainda não prioriza a sustentabilidade nem o direito da população a participar das decisões sobre seu próprio território”, afirma ela.
Acesso: https://ver.marinabernardes.com/2025/08/19/marina-denuncia-ao-mp-omissao-da-prefeitura-em-supressao-de-arvores-na-rua-morom/?fbclid=PAQ0xDSwMTTGtleHRuA2FlbQIxMQABp6F04ZvxFfgmfgyzfegNV1lLGHx8LcPR0W6LeqpS0cgD8qgGcSIaWZ4Z68QS_aem_1D9bCK8NEJ8T2H8OMReofg