Nesta terça (24), a vereadora Marina Bernardes protocolou denúncia ao MP questionando omissão na revisão integral do Plano Diretor de Passo Fundo
Passo Fundo é o berço de nascentes que formam cinco das 25 bacias hidrográficas gaúchas. Foto: Max Cenci/Divulgação
Rosangela Borges
Localizado no Norte do Rio Grande do Sul, o município de Passo Fundo ocupa uma posição estratégica no mapa hídrico estadual: é o berço de nascentes que formam cinco das 25 bacias hidrográficas gaúchas — entre elas, as que dão origem ao Rio Jacuí, ao Rio Passo Fundo, ao Taquari-Antas, ao Apuaê-Inhandava e ao Alto Jacuí. Essas bacias contribuem significativamente para o abastecimento de quase 300 municípios. Nesse contexto, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2025, que altera o Plano Diretor e cria uma Zona de Uso Especial para implantação de condomínios urbanísticos em área próxima ao bairro José Alexandre Zachia, ultrapassa o debate local e ganha dimensão regional.
O PLC nº 16/2025, aprovado ainda em 2025 por 16 votos na Câmara de Vereadores, flexibiliza o zoneamento em uma macrozona que até então era classificada como área de preservação de recursos hídricos. Ambientalistas alertam para possíveis impactos na qualidade e quantidade de água, enquanto o poder público sustenta que os empreendimentos ainda dependerão de rigoroso processo de licenciamento.
A área afetada pela legislação está localizada na margem direita do Rio Passo Fundo, próxima a uma planície inundável, com potencial de impacto direto sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs). Trata-se de território inserido na formação de Floresta Ombrófila Mista do bioma Mata Atlântica, ainda com presença de espécies vegetais e animais características da região, apesar do avanço da urbanização no entorno.
Na década de 1970, parte da área foi utilizada para mineração de argila destinada à produção de tijolos e telhas. Desde então, encontra-se em processo de recuperação ambiental, com fauna e flora em regeneração. O local integra a Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo, principal recurso hídrico do município, fundamental para o abastecimento, a economia regional e o equilíbrio ecológico.
Com vegetação nativa, áreas úmidas e banhados, o território atua como ativo natural crítico, oferecendo serviços ambientais essenciais, como regulação climática, infiltração e produção de água, proteção do solo e mitigação de enchentes — características que exigem proteção legal e estudos técnicos rigorosos antes de qualquer urbanização intensiva.
Em apresentação realizada na Câmara de Vereadores em 2025, foi destacado que os loteamentos estariam a apenas 550 metros da Barragem do Arroio Miranda, responsável por parcela significativa do abastecimento da cidade. Entre os impactos potenciais apontados estão: ameaça ao abastecimento de água, aumento do risco de enchentes, elevação dos custos de tratamento, adensamento sem infraestrutura adequada, crescimento do tráfego na BR-285 com risco de congestionamentos e acidentes, além de contradições com diretrizes do Plano Diretor e recomendações do Comitê de Bacia.
As áreas de banhado poderiam cumprir função estratégica como “cidades-esponja”, ampliando retenção e infiltração das águas em um contexto de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.
O debate sobre o Plano Diretor de Passo Fundo insere-se em um cenário maior: o da emergência climática e da necessidade de revisão dos modelos de expansão urbana no Rio Grande do Sul.
Quando um município que concentra nascentes estratégicas altera o uso de solo em área de manancial, o reflexo potencial ultrapassa seus limites administrativos. O desafio agora será conciliar crescimento imobiliário, pressão econômica e preservação de um patrimônio hídrico que sustenta cidades, indústrias e atividades agropecuárias em diferentes regiões do Estado.
Risco ao ‘berço das águas’
Para Paulo Fernando Cornélio, representante do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), fundado em 1983, a alteração representa um precedente preocupante para todo o Estado. “Estamos falando de uma área interligada ao chamado ‘berço das águas’, na divisa com Mato Castelhano. Ali nascem rios que abastecem grande parte do Rio Grande do Sul. Se houver comprometimento dessas nascentes, o impacto não será apenas municipal”, afirma.
Cornélio lembra que parte da região é planície inundável e já sofreu efeitos de eventos climáticos extremos recentes. “Depois da maior tragédia climática da história do Estado, com mais de 140 mortes e milhões de afetados, a prevenção deveria ser prioridade absoluta. Alterar uma macrozona de proteção hídrica nesse cenário é extremamente sensível.”
Ele também critica a ausência de estudos atualizados sobre a viabilidade de ocupação da área, previstos desde 2006. “Sem avaliação técnica aprofundada, corre-se o risco de comprometer a segurança hídrica futura.”
O secretário municipal de Planejamento, Giezi Schneider, argumenta que a alteração do zoneamento não significa liberação imediata de obras. “A criação de zona de uso especial habilita a apresentação de projetos. A partir daí, inicia-se um processo técnico complexo, com análise de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental e avaliação por diferentes secretarias e concessionárias”, explica.
Segundo ele, a Secretaria de Meio Ambiente participa diretamente das análises e qualquer implantação dependerá do cumprimento das legislações municipal, estadual e federal.
Debate político: desenvolvimento versus ordenamento territorial
A vereadora Marina Bernardes, arquiteta e urbanista, avalia que o debate revela um problema mais amplo: a fragmentação do planejamento urbano. “O Plano Diretor é a principal lei de ordenamento territorial. Alterações pontuais, sem revisão global concluída, comprometem a lógica do planejamento. A revisão iniciada em 2019 não foi finalizada e os dados territoriais já estão defasados”, afirma.
Ela destaca que a macrozona tinha função ecológica estratégica, especialmente na absorção de água da chuva e na proteção de mananciais que abastecem a região.
Já o líder do governo na Câmara, João Pedro Nunes, defende que o projeto resultou de estudos técnicos envolvendo as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Obras, além de discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado. “Aprovamos visando desenvolvimento econômico, geração de emprego e responsabilidade ambiental”, sustenta.
O promotor Paulo Cirne, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na área ambiental, afirma que o Ministério Público acompanha o caso desde a alteração legislativa e seguirá monitorando a fase de implantação dos projetos. “Os requisitos legais foram observados na mudança do Plano Diretor. Agora, o ponto central será a definição das condicionantes ambientais. É nessa etapa que se verifica se o novo uso da área garantirá a proteção do manancial”, destaca.
Cirne reconhece que a expansão urbana é um fenômeno inevitável em cidades-polo regionais, mas ressalta que o princípio do desenvolvimento sustentável deve prevalecer. “É possível crescer com responsabilidade. A preocupação é evitar prejuízos futuros a um sistema hídrico que tem impacto regional.”
Denúncia ao Ministério Público
O debate ganhou novo capítulo no dia 24 de fevereiro de 2026. A vereadora Marina Bernardes protocolou denúncia formal ao Ministério Público contra o Poder Executivo Municipal, questionando a omissão na revisão integral do Plano Diretor, vigente desde 2006.
No documento, a parlamentar sustenta que o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina a revisão do Plano Diretor a cada dez anos. Embora o município tenha conduzido, entre 2017 e 2019, um amplo processo de atualização — com audiências públicas, oficinas, diagnósticos técnicos e participação de universidades — a revisão não foi convertida em nova lei.
Segundo a denúncia, o Executivo teria optado por promover alterações pontuais e fragmentadas no ordenamento territorial, atendendo demandas específicas, sem concluir a revisão global. A vereadora argumenta que essa prática compromete a coerência do planejamento urbano e enfraquece instrumentos estratégicos de mobilidade, saneamento e proteção ambiental.
Entre os pedidos apresentados ao MP estão a abertura de inquérito civil para apurar a omissão na revisão obrigatória, a avaliação da suspensão de novas alterações pontuais até a conclusão de um processo integral de atualização e a exigência de estudos técnicos de capacidade de infraestrutura — especialmente de água, esgoto, drenagem e mobilidade — antes da aprovação de novos empreendimentos.
O documento também alerta para impactos futuros: risco de sobrecarga no sistema de abastecimento, ampliação da vulnerabilidade a enchentes, aumento do trânsito e formação de bairros desconectados da malha urbana consolidada.