No dia 28 de abril, foi realizado no Ministério Público Estadual, reunião para tratar de projeto de lei (PL) que institui a Política Municipal do Meio Ambiente do município de Passo Fundo.
No dia do meio ambiente em 2023 (05/06/2023), foi apresentado pela atual Administração Municipal, uma proposta de lei para a Política Municipal do Meio Ambiente de Passo Fundo, entretanto, esta proposta não tinha sido discutido e debatido no Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), instância importante que define as ações e políticas para a nossa cidade.
No mesmo dia, as instituições que estavam presentes na reunião ordinária na Câmara de Vereadores, solicitaram a retirada para que a mesma fosse apresentada no CMMA.
Mas, infelizmente, ocorreu um outro empecilho, impedindo que esta proposta fosse adiante. Houve eleições no CMMA e a nova direção constituída naquele momento, não se mostrou “interessada” por este assunto tão relevante para a nossa cidade.
Após as eleições que constituiu a nova formação do CMMA (2026/2027), o Instituto Ambiental de Passo Fundo (IAPF) e o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), apresentaram solicitação em reunião ordinária para que esta PL fosse discutida nas Câmara Setorial de Políticas Públicas e Câmara Setorial de Áreas Protegidas do CMMA, espaços coletivos formados por conselheiros que contribuem em propostas para elaboração das políticas ambientais e ecológicas para nossa cidade. Em seguida, foi formado um grupo com integrantes das duas Câmaras Setoriais para retornar e discutir este importante instrumento que visa promover o desenvolvimento sustentável, fiscalizar fatores ambientais, disciplinar a ocupação do solo urbano e rural, entre outros.
Este novo grupo de trabalho foi constituído com integrantes do CMMA e convidados: 1ª Promotoria de Justiça Especializada (MP), Instituto Ambiental de Passo Fundo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Universidade de Passo Fundo, Ordem dos Advogados de Passo Fundo, Instituto Mira Serra, Ecolar, União das Associações de Bairros de Passo Fundo, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo, Companhia de Policiamento Ambiental (BM) e Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas.