Diretor da Agapan afirma que medida anunciada pelo futuro governador é ‘inconstitucional’ e pode ser questionada no STF
Por Fernanda Bastos
A decisão do governador eleito Luciano Zucco (PL) de reunir as áreas de Meio Ambiente e Minas e Energia em uma única secretaria provocou reação negativa entre pesquisadores e ativistas ligados à proteção ambiental. O anúncio foi feito pela equipe de Zucco nesta segunda-feira (16), junto com a proposta de reforma administrativa que reduz de 28 para 18 o número de secretarias estaduais.
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Em vídeo publicado à noite, Zucco afirmou que a estrutura administrativa mais enxuta busca “integrar estruturas, diminuir custos administrativos e melhorar resultado para a população”.
Entre os especialistas ouvidos pelo Sul21, a decisão é vista como um risco à autonomia da política ambiental e pode, na avaliação de um dos entrevistados, ser questionada judicialmente. “Acho que é inconstitucional botar uma Secretaria de Meio Ambiente junto com Minas. Cabe ao Supremo julgar isso, mas é um absurdo”, afirma o diretor científico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez. “É botar o inimigo dentro de casa. Ninguém faz isso, a não ser quem odeia meio ambiente”, acrescenta.
Para Milanez, “é o pior casamento que me ocorre”. Ele supera até o casamento que o governador atual tinha feito, que era com a infraestrutura”, menciona.
O ambientalista chama atenção para a importância da atividade mineral no Estado e para a necessidade de avançar na transição energética.
Ele também recorda a mobilização de entidades ambientalistas e de diferentes setores da sociedade que impediu a instalação da Mina Guaíba, durante o governo Leite. Para Milanez, o episódio demonstrou a disposição da população de se mobilizar em defesa do ambiente. “Conseguimos evitar a maior catástrofe, por vontade de todos os gaúchos, porque houve a maior coalizão que eu já vi na minha vida, contra a mega mineração, exatamente por causa da Mina Guaíba, que foi evitada graças a uma gigantesca união de categorias”, defende.
O ambientalista avalia que a instalação do empreendimento poderia ter agravado os impactos de uma enchente na região. “Seria um absurdo” se o projeto tivesse seguido, com risco de resultar em “uma catástrofe com a própria enchente, que ia invadir toda a área de mineração, porque a zona de segurança ficava fora e abaixo do nível de enchente”.
Milanez também questiona os interesses econômicos envolvidos na exploração mineral: “A mineração é um centro de interesses gigantes, que não pagam nada, só ganham, porque é a riqueza do subsolo que é do povo brasileiro, pela constituição, sempre foi”, analisa
A presidente da Amigas da Terra Brasil, Letícia Paranhos, afirma que a organização rejeita a mudança e questiona a justificativa de que a fusão daria mais celeridade aos processos de licenciamento ambiental. Para ela, a medida pode abrir espaço para novas flexibilizações e comprometer garantias legais. “Por trás da narrativa de agilidade vem uma flexibilização ainda maior da nossa legislação ambiental. Uma agilidade que se transforma em não respeitar os processos, às leis e aquilo que deveria ser garantia para o povo”, diz Letícia.
Paranhos também aponta o risco de conflito de interesses na nova estrutura. “Vai estar a serviço de mais uma engrenagem daquilo que a gente chama de arquitetura de impunidade quando pensa no setor corporativo e nas grandes empresas.”
O professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e suplente de vereador pelo PSOL, Paulo Brack, lamenta a decisão, mas diz que ela não o surpreende. Ele menciona o voto favorável de Zucco, então deputado federal, ao projeto apelidado por ambientalistas de PL da Devastação, que altera as regras do licenciamento ambiental.
“O próprio governador votou contra o meio ambiente”, afirma Brack, que classifica Zucco como “negacionista”. “Ele é considerado hoje por nós como um negacionista, tanto do tema climático como o tema ambiental. Então, ele faz parte de uma direita, que nega essa emergência climática, como (Donald) Trump e (Javier) Milei”, observa.
Para Brack, a fusão demonstra ainda a intenção de “avançar em uma economia imediatista, que não considera que a ciência está apontando os limites climáticos e da natureza”. Ele critica a resistência a rever esse modelo: “Infelizmente, é uma teimosia, porque eles não querem abrir mão de rever o seu modo autoritário e até dentro de um sistema capitalista que não quer se dobrar à realidade”.